80414 - Adequação à NT 2016.002 v.160 - leiaute 4.00 quanto aos novos campos de ICMS Efetivo

A nova versão da Nota Técnica criou novos campos a serem informados em operações de venda ao consumidor final, com produtos onde o estabelecimento figura como substituído tributário.

Grupo Tributação do ICMS = 60 e 500

Novo grupo opcional para informar o ICMS Efetivo.

ICMS Efetivo é o ICMS próprio que teria sido recolhido na operação, se o estabelecimento não fosse o substituído tributário.

Tags:

• <pRedBCEfet> = Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
• <vBCEfet> = Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído.
• <pICMSEfet> = Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
• <vICMSEfet> = Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet.

Para estas novas tags, será necessário criar um novo imposto.

• 85-ICMS_EFETIVO – Incidência para entrada e saída = DESTACAR

Com este novo imposto, as regras para as tags serão:

1 – Os valores e taxas a serem geradas nas tags, são as parametrizadas na exceção de imposto quando a mesma possuir o novo imposto 85.

2 – Estas tags só serão geradas caso o imposto conste na exceção parametrizada para o produto na operação.

3 – A geração das tags só ocorrerá para itens com CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional).

4 – As novas tags só serão geradas nas operações de consumidor final.

Como funciona

Linx ERP

Linx POS

Considerando uma NF-e em que o destinatário seja consumidor final e os produtos estão em regime de substituição tributária, onde o estabelecimento é o substituído tributário, nessas condições será gerado o imposto 85: