A versão Linx ERP Franquia do Hotfix 01.18.016 não possui a demanda 45984, que trata sobre a implementação da obrigação fiscal EFD-Reinf.
Fiscal
45984 - EFD-Reinf versão 1.3.02
Com o objetivo de se adequar a versão 1.3.02 do layout da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), o Linx ERP recebeu importantes implementações no processo de geração da obrigação fiscal.
Parâmetros
Foram criados dois parâmetros no sistema.
No parâmetro REINF_USARIO deve ser colocado o usuário cadastrado no MID-e.
No parâmetro REINF_SENHA deve ser colocada a senha do MID-e.
Importante
Para quem já utiliza o MID-e para o envio da NF-e, o usuário e a senha são os mesmos da NF-e.
Novas telas no Linx ERP
Tela 012361 - Cadastro de Declaração Reinf
Esta tela deve ser preenchida para que seja gerado o evento R1000 da Reinf.
Campo Data Início Validade
Segundo o site da Receita, "caso a empresa tenha iniciado suas atividades, por exemplo, em 01/01/2017, a data do início de validade (iniValid) deverá ser 05/2018, que é a data da implantação da EFD-REINF para o primeiro grupo. Mas, em um outro exemplo, caso uma empresa inicie suas atividades em 02/2019, esta será a data de início da validade (iniValid). Ou seja, o início da obrigatoriedade da EFD-REINF para a empresa/entidade, ou sendo após, o início das atividades".
Campo Data Fim Validade
Só deverá ser preenchido quando a empresa for encerrada ou quando for aberta uma empresa cuja data de encerramento já esteja definida.
Campo Data Envio REINF só será preenchido quando o evento R1000 já tiver sido enviado.
Após o preenchimento do campo Data Envio Reinf é possível fazer a alteração do registro R1000 por meio da guia Alteração.
Ao clicar no botão Incluir, automaticamente o sistema irá incluir uma linha com as informações iguais às da guia Inclusão. Deve-se alterar somente os campos necessários.
Tela 012341 - Cadastro de Responsáveis do LCF
Nesta tela foram criadas os campos abaixo:
Importante
Para que a Reinf seja gerada é preciso que tenha um responsável (Campo Responsável Reinf) e a Matriz Contábil tem que ser vinculada na parte inferior da tela.
Tela 12362 - EFD REINF
Foi criada a tela 012362 - EFD REINF que é responsável pela geração dos XML's.
Importante
Para gerar a Reinf é necessário que antes as informações sejam importadas para as tabelas LCF a partir da tela 012352 – Importação de Dados para Tabelas LCF Fiscal e que haja uma responsável da Reinf vinculado à matriz Contábil (tela 012341 - Cadastro de Responsáveis da LCF).
Para os processos cadastrados na tela 004039 – Cadastro de Alteração de Processo, qualquer data que for informada na tela de importação 012352 irá importar os processos.
Nesta tela, deve-se desmarcar os registros que não devem ser gerados:
Na guia informações gerais, deve ser informado o Tipo de Ambiente: Produção ou Produção Restrita (homologação).
Para os clientes do Linx ERP, o campo Processo de Emissão do Evento será sempre Aplicativo do Contribuinte.
Nas guias R2010, R2020 e R2060, é possível incluir o número de recebido para enviar o arquivo novamente como retificação:
Para a geração do registro R2060, é preciso que antes da geração da REINF seja feita a apuração do imposto 62 - CP-INSS:
Para a geração do evento R2099, é preciso que os campos mostrados na guia R2099 estejam todos preenchidos.
Observação
Quando todas as informações da guia R2099 estiverem como Não, o preenchimento do campo abaixo é obrigatório:
No guia R9000 aparecerão os recibos dos eventos fechados. Para excluir um evento, basta selecionar o(s) recibo(s) e gerar o registro R9000. Em seguida, enviei o arquivo gerado pela tela de Monitor.
Tela 012363 - Monitor de Controle da Reinf.
Por essa tela serão enviados e consultados os XML's gerados pela tela 012362 - EFD Reinf:
Na guia Conteúdo XML será apresentadoo XML gerado:
O botão Salvar XML irá gerar um arquivo no caminho C:\temp\efd reinf\ da máquina.
Guia Retorno
Quando o arquivo estiver ok, o campo Recibo será preenchido.
O XML de retorno (R5001). será preenchido no campo Retorno.
Caso o XML esteja com erro, este será apresentado no campo Erro.
Alteração da tela 012010 - Cadastro de Sub Item da Apuração:
Nesta tela foi criada a guia Informações para a Reinf com os códigos de ajuste usados para o imposto 62 - CP-INSS.
71978 - Alteração na tela de 005109 - Entrada de Notas Fiscais de Consumível
Criação da guia Construção Civil que só será habilitada quando o tipo de operação da natureza de entrada for 202:
Nesta guia foi criado o campo CNO (Cadastro Nacional de Obras)
72032- Alteração na tela de 100102 - Nota Fiscal de Consumível
Criação do campo CNO (Cadastro Nacional de Obras)
Para mais informações sobre a geração da Reinf e detalhes sobre a escrituração, clique aqui e acesse o manual da EFD-Reinf.