Fiscal
MODASP-2046 - ECF leiaute 005 (DM 114456)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a Versão 005 do leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizada pelo contribuinte durante a entrega de 2019 com os arquivos contendo os fatos ocorridos no ano calendário 2018.
Para atender ao novo leiaute, o Linx ERP recebeu importantes implementações na tela 012356 - ECF. Acompanhe a seguir as principais mudanças.
Prazo de entrega
A entrega do Arquivo da ECD deve ser realizada até , exceto em situações especiais:
| SITUAÇÃO ESPECIAL OU EVENTO | ESCRITURAÇÕES | PRAZO DE ENTREGA | EXCEÇÕES |
|---|---|---|---|
1 – Extinção | Uma única ECF com data final igual a data da situação especial. | Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial. | Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho. |
2 – Fusão | Uma única ECF com data final igual a data da situação especial. | Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial. | Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho. |
3 - Incorporação \ Incorporada | Uma única ECF com data final igual a data da situação especial. | Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial. | Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho. |
4 - Incorporação \ Incorporadora | Duas ECF:
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5 - Cisão total | Uma única ECF com data final igual a data da situação especial. | Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial. | Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho. |
6 - Cisão parcial | Duas ECF:
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| Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho. |
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta | Duas ECF:
| As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.
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9 – Inclusão no Simples nacional: Esse evento indica que a empresa passou a ser do simples nacional. | Uma ECF:
| A ECF deve ser entregue no prazo das ECF normais.
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Alterações na tela 012356 - ECF
Criação do registro X357 - Investidoras Diretas. Este registro deve vir marcado.
| Colunas | Resultado (positivo ou negativo) próprio da Controladora no período, na moeda do país de domicílio. |
|---|---|
Resultado (positivo ou negativo) próprio da Controladora no período, em Reais. |
Criação da guia X357 na tela com os campos:
| Campos | País da Investidora |
|---|---|
| NIF/CNPJ | |
| Razão Social da Controlada | |
| % de Participação |
Validações da guia X357:
- A guia X357 só deverá ser habilitada quando a versão do layout for 005 ou superior e o campo Indicador de Controle da guia X340 (Identificação da Participação no Exterior) estiver preenchido com qualquer valor diferente de 5 (Filial ou Surcursal).
- Ao escolher uma das opções do campo Indicador de Controle da guia X340 que não seja a opção 5 (Filial ou Surcursal) será exibida a mensagem: "Preencha as informações na guia X357". Essa mensagem não impede o usuário de continuar preenchendo as informações da tela, sendo apenas um alerta.
- Se for dado um incluir na linha da guia X357 todos os campos dessa guia devem ser obrigatoriamente preenchidos. A tela não permite que se inclua apenas uma informação e deixe as outras em branco. É exibida uma mensagem para que o campo vazio seja preenchido ao clicar em Gravar Informações Complementares ou ao clicar em Avançar.
Na versão 5 do Leiaute da ECF foi acrescido os seguintes campos ao registro X353.:
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | No Linx ERP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | RES_PROP | Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período na Moeda do País de Domicílio. | N | 19 | 2 | - | Não | Criação da coluna Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período na Moeda do País de Domicílio na tela 012356 - ECF na guia X353 |
| 7 | RES_PROP_REAL | Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período em Reais. | N | 19 | 2 | - | Não | Criação da coluna Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período em Reais na tela 012356 - ECF na guia X353. |
Na versão 5 do Leiaute da ECF a RFB fez a inclusão do registro X357.
Este registro deverá ser apresentado sempre que o campo 04 IND_CONTROLE do registro X340 (Identificação da Participação no Exterior) tenha sido preenchido com qualquer valor diferente que 5 (Filial ou Surcursal) e a versão do leiaute for 0005.
Para os layout anteriores ao 005 essa guia não será apresentada na tela.
Verifique se a tela 012356 - ECF está com o leiaute 005 na descrição superior à esquerda e se no campo Versão do Layout é possível escolher a opção 005:
Para que os registros X340 e X357 sejam habilitados a opção do Bloco 0 deve estar marcada:
A guia X357 só será exibida quando o layout informado na tela for 005 e quando na guia X340 estiver marcado uma das opções diferente de 5 (Filial ou Surcursal).
Para o layout 005 o registro Y672 _ Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) passou a possuir apenas 18 campos.