Fiscal
LINXERP-5135 | Escrituração Contábil Digital ECD Leiaute 9
O Linx ERP recebeu implementações a fim de atender ao Ato Declaratório Executivo Cofins Nº 79/2020 que estabelece o leiaute 9 para a Escrituração Contábil Digital - ECD.
O arquivo da ECD tem como prazo limite de entrega o último dia útil do mês de maio do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração, ou seja, para o ano-calendário 2020 deve ser entregue até o final de maio de 2021.
Como funciona
Na tela 012336 - ECD acesse a guia Informações Complementares e no campo Versão Layout selecione a opção 9.00.
LINXERP-5422 | Código de Benefício Fiscal (CBnef x CST)
Com o objetivo de atender a mudanças na declaração da EFD-ICMS relacionadas ao Código de Benefício Fiscal (CBnef x CST), que modifica tabelas e ajusta novos códigos à Escrituração para alguns estados da União, o Linx ERP recebeu importantes implementações. Confira a seguir as principais alterações de acordo com cada UF envolvida.
RJ | Portaria SUCIEF nº 88, de 02.12.2020 - DOE RJ de 03.12.2020
A fim de atender a Portaria SUCIEF nº 88, de 02.12.2020 - DOE RJ de 03.12.2020 foram incluídas as datas fim de utilização para os seguintes códigos de ajustes da Tabela 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD-ICMS/IPI):
| Código | Data fim |
|---|---|
| RJ805270 | 31.10.2020 |
| RJ801427 | 29.11.2020 |
| RJ803427 | 29.11.2020 |
RJ | Portaria SUCIEF nº 90, de 11.01.2021 - DOE RJ de 13.01.2021
Realizadas modificações na Tabela 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD-ICMS/IPI), referente aos códigos vinculados aos benefícios fiscais listados no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Também foram realizadas atualizações na tabela CBenef x CST, conforme disponibilizado pela Sefaz.
SC | Ato DIAT nº 58, de 23.12.2020 - Pe/SEF SC de 04.01.2021
O Ato DIAT nº 58/2020 modifica a Tabela 5.3, que se refere aos ajustes da apuração do ICMS devidos sobre as operações próprias, e devem ser vinculados diretamente ao documento fiscal.
SE | Portaria SEFAZ nº 356, de 14.12.2020 - DOE SE de 16.12.2020
O Fisco sergipano a partir da Portaria SEFAZ nº 356, de 14.12.2020 - DOE SE de 16.12.2020 consolida as seguintes Tabelas de Ajustes com os códigos a serem utilizadas nas elaboração da Escrituração Fiscal Digital-EFD:
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
5.5 - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS
5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS SE
AP | Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 24, de 17.12.2020 - DOE AP de 21.12.2020
O Linx ERP recebeu adequações a fim de atender a publicação da Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 24/2020, do fisco do Amapá, que inclui um novo código de ajuste à Tabela 5.2 que trata de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS-IPI.
A portaria também estabelece procedimentos quanto aos códigos da EFD ICMS/IPI, acrescentado o Registro 1900 – Indicador de Sub-Apuração do ICMS e seus respectivos registros filhos.
O registro 1900 será utilizado apenas aos declarantes que aderirem ao Regime Especial de que trata o art. 8º, § 2º, Título I, Anexo III, do RICMS-AP/1998.
Foram acrescidos a tabela 5.1.1 novos códigos a serem utilizados nos registros mencionados.
LINXERP-5726 | EFD Contribuições
Com o objetivo de atender a publicação da versão 1.34 do Guia pratico da EFD Contribuições, o Linx ERP passou a utilizar a versão 007 do leiaute arquivo EFD bem como a nova versão do PGE (programar validador) da EFD-Contribuições.
A versão 1.34 do Guia Prático da EFD-Contribuições trata do leiaute 007 do arquivo. A disponibilização da versão 5.0.0. do PGE (programa validador) da EFD-Contribuições está prevista para a primeira quinzena do mês de março de 2021, sendo que sua utilização passa a ser obrigatória a partir dos fatos geradores ocorridos em abril de 2021, cuja data limite de entrega do arquivo é o 10º dia útil de junho de 2021.
As versões 4.0.0, 4.0.1, 4.0.2, 4.1.0 e 4.1.1 poderão ser utilizadas para transmissões de períodos de apuração anteriores a abril/2021 até a data de 31/03/2021. a partir de 01 de abril de 2021, todas demais versões do PGE da EFD-Contribuições serão desabilitadas e não poderão mais transmitir arquivos ao Receitanet. Todas as validações/transmissões realizadas a partir dessa data deverão ser realizadas através da versão 5.0.0.
Como funciona
- Na tela 012347 - EFD Contribuições selecione o período referente aos dados a serem gerados e clique em Avançar;
- Selecione a Filial para a qual a EFD será gerada e clique novamente em Avançar;
- No campo Versão Layout selecione a versão 007;
- No campo Versão PVA selecione a versão 5.0.0. e clique em Avançar para seguir com a geração da EFD-Contribuições.
SCM - Supply Chain Management
LINXERP-3974 | Nota Técnica 2020.006
Realizadas implementações no Linx ERP a fim de atender a Nota Técnica 2020.006 que divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, que envolve a identificação do intermediador ou agenciador em operações comerciais.
A NT 2020.006 tem como objetivo oferecer uma melhor definição para notas fiscais emitidas por intermediador ou Marketplace e para isso o Linx ERP recebeu o uso da nova tela 300148 - Cadastro de Identificação do Intermediador/Marketplace, que permite cadastrar os intermediadores ou agenciadores de operações comerciais, como por exemplo prestadores de serviço e negócios que fazem transações comerciais, bem como novo parâmetro e a implementação de novas rotinas para faturamentos e geração do XML.
Para acessar a documentação completa sobre a NT 2020.006, clique aqui.
Para acessar as demais versões dos produtos Linx compatíveis com a NT 2020.006, clique nas documentações a seguir: