Fiscal
LINXERP-5375 | ECF Leiaute 7
O Linx ERP foi implementado com o objetivo de atender ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020 - DOU 1 de 30.12.2020, estabelecido pela Governo Federal e que trata sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O leiaute 7 da ECF traz a inclusão de novos campos e registros bem como a exclusão de registros antigos e é válido para as situações normais e eventos ocorridos durante o ano calendário de 2020, com o arquivo a ser entregue em 2021.
Como funciona
Para gerar a ECF do ano calendário de 2020 (entrega em 2021), acesse a tela 012356 - ECF e selecione a versão 7 no campo Versão do Layout na guia 0000.
Na guia 0000 campo Início de Período recebeu a opção de preenchimento 3 - Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica e o campo Situação Especial recebeu a opção de preenchimento 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.
Caso o contribuinte venha a alterar a Qualificação da PJ durante o ano calendário, este deverá realizar a geração de duas ECF:
- A primeira deve ter como Data Final a data em que ocorreu a alteração da qualificação (Registro 0000 - campo 11 ); no campo 06 preenchido com 0; e campo 07 preenchido com 7;
- A segunda deve ter como Data Inicial o dia seguinte a alteração da qualificação (Registro 0000 - campo 10 ); no campo 06 preenchido com 3; e campo 07 preenchido com 0.
Ambos os arquivos devem ser enviados ao Fisco dentro do prazo normal da ECF.
Bloco X
Os registros do Bloco X foram implementados com novos campos e opções de preenchimento. Acompanhe os detalhes a seguir:
Registro X280
| Novos Campos |
|---|
| 3: Órgão Concessor da Isenção/Redução |
| 8: CNPJ do Incentivo |
| 9: NCM do Incentivo |
| 10: Valor da Receita Líquida do Incentivo |
| 11: Valor do Incentivo |
Registro X300
| Novos Campos |
|---|
| 11: Operação do Parâmetro |
| 12: Descrição de Bens, direitos ou Similares |
| 13: Identificação das Partes Envolvidas |
| 14: Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro |
| 15: Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro |
| 16: Critérios para Determinação do Preço Parâmetro |
| 17: Data da Transação |
| 18: Data do Embarque |
| 19: Fonte da Cotação |
| 20: Ajustes ao Preço Parâmetro |
| 23: Qualidade Ajustada |
| 25: Valor da Cotação |
| 26: Número da Declaração Única de Exportação (DUE) |
| 27: Data da Entrega Prevista |
Registro X305
| Novos Campos |
|---|
| 2: Ajuste ao Preço Parâmetro |
| 3: Descrição de Outros Ajustes |
| 4: Valor do Ajuste em Reais |
| 4: Fonte do Ajuste |
Registro X310
| Novos Campos |
|---|
| 4: Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado |
Registro X320
| Novos Campos |
|---|
| 10: Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado |
| 11: Utilização do Insumo ou Produto Importado |
| 12: Operações para Apuração do Preço do Parâmetro |
| 13: Itens Selecionados para Apuração do Preço do Parâmetro |
| 14: Identificação das Partes Envolvidas |
| 15: Tipo dos Itens para Cálculo do Preço Parâmetro |
| 16: Data Utilizada no Cálculo do Preço do Parâmetro |
| 17: Critérios para Determinação do Preço do Parâmetro |
| 18: Data da Transação |
| 19: Data do Registro da Declaração Única de Importação (DUIMP) |
| 20: Fonte da Cotação |
| 21: Ajustes no Preço do Parâmetro |
| 24: Quantidade Ajustada |
| 26: Valor da Cotação |
| 27: Número da Declaração Única de Importação (DUIMP) |
| 28: Data de Entrega Prevista |
Registro X325
| Novos Campos |
|---|
| 2: Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados |
| 3: Descrição de Outros Ajustes |
| 3: Valor do Ajuste em Reais |
| 5: Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro |
Registro X330
| Novos Campos: |
|---|
| Condição da Pessoa Dados |