- Criado por Glaucia Duarte Souza, última alteração por Alexandre Claudino em set 01, 2022
 
Implementado melhoria na tela 300027 – Consulta de Ticket de Loja, onde possibilita a pesquisa for filtro de data de venda inicial a final, a fim de proporcionar que as consultas sejam feitas utilizando data início e data fim.

Melhorias no Nr. Série que habilita para edição mesmo após o produto ter depreciado, ou com mais tempo de vida util.
Nessa melhoria quando o parâmetro 'ALTERA_CLASSE_SUBCLASSE' estiver habilitado (SIM), o campo Nr. Série fica ativo para edição após clicar no botão editar.

Implementado a validação de crédito quando ultrapassado o valor de limite estimado para notas fiscais emitidas e aguardando aprovação da SEFAZ.
Criado parâmetros para definir se as notas fiscais emitidas e aguardando aprovação da SEFAZ fazem parte do calculo de limite de crédito, vinculando as Notas para serem validadas neste Parâmetro., incluído também na tela com o demonstrativo de pendências do terceiro.
Através da configuração de parâmetros o sistema controla o limite de crédito do terceiro, permitindo ou não o faturamento.
PASSO A PASSO
No cadastro do cliente é informado o limite de crédito

Configurar os novos parâmetros LIM_CONSID_NFE_SEM_APROV que quando estiver com valor atual igual a SIM em conjunto com o parâmetro UTILIZA_LIMITE_CREDITO que também devera ter valor igual a SIM


Ao salvar o faturamento quando as parcelas a vencer no financeiro somadas ao valor da nota fiscal a ser emitida, se ultrapassar o limite de crédito informado no cadastro do cliente, o faturamento não será salvo e dependendo das definições de parâmetros, será solicitado um usuário e senha para continuar, caso contrário o faturamento será cancelado.

Para cancelar a operação e checar o Limite de Crédito no cadastro do cliente, clique no botão cancelar, vai aparecer uma informação que o cliente ultrapassou o limite clicar em OK.
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Se o novo parâmetro LIM_CONSID_NFE_SEM_APROV estiver como Não e o existente UTILIZA_LIMITE_CRÉDITO estiver como Sim o Campo Valor Nfs Pendentes será ocultado, não entrando para Calculo.
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Quando os dois parâmetros estiver como Não, não haverá validação do limite de Crédito na Emissão da Nota.
Lembrando que para liberar o faturamento para o cliente que ultrapassou o limite de Crédito
O usuário que tem permissão para liberar a operação deve estar associado ao parâmetro PEDE_SENHA_LIMITE_CREDITO


A regra será validada ao salvar o registro, será exibida a informação que o valor ultrapassou o Limite.
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Essa regra será aplicada para todas as telas de Faturamento.
Melhorias na Rotina de Movimentações de estoque foram implementadas, através das telas abaixo:
- Tela 120003 - Saída de Produto Acabado do Estoque
 - Tela 120027 - Saída de Produto Acabado por Transferência
 - Tela 100101 - Faturamento de Produto Acabado
 
PARÂMETROS CRIADOS PARA VALIDAÇÃO
Definição do parâmetro: indica se a quantidade reservada deve ser considerada no calculo do estoque disponível para as movimentações de saída do estoque e faturamento..
- O parâmetro será válido para as telas 120003, 120027 e 100101.
 - O parâmetro dever ser lógico: SIM ou NÃO.
 
Definição do parâmetro: indica se a quantidade em trânsito deve ser considerada no calculo do estoque disponível para as movimentações de saída do estoque e faturamento..
- O parâmetro será válido para as telas 120003, 120027 e 100101.
 - O parâmetro dever ser lógico: SIM ou NÃO.
 
Esses parâmetros em conjunto com o parâmetro CRTL_ESTOQUE e o checkbox no cadastro da filial que indica se a filial permite ou não estoque negativo.
Quando ativos as quantidades em trânsito ou embalada serão abatidas do saldo disponível, ou seja, ao tentar realizar uma movimentação neste cenário a operação será cancelada
REGRA DE CÁLCULO
Os Parâmetros = SIM
estoque atual - qtde embalada - qtde em trânsito - qtde de saída da movimentação
resultado maior que zero, concluir movimentação
resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo
Para o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO = SIM
estoque atual - qtde embalada - qtde de saída da movimentação
resultado maior que zero, concluir movimentação
resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo
Para o parâmetro CTRL_ESTOQUE_TRANSITO = SIM
estoque atual - qtde embalada - qtde em trânsito - saída da movimentação
resultado maior que zero, concluir movimentação
resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo
1 - Definir o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO para SIM

2 - Verificar no cadastro da filial o check 'Permite estoque negativo para esta filial' não pode estar marcado.

3 - Realizar uma reserva para Filial selecionada na tela 150011 – Reserva de Produto Acabado Via Código de Barras;
4 - Selecionar um produto com quantidade reservada para a filial selecionada acima.
5 - O sistema deverá considerar a quantidade reservada no cálculo de estoque negativo e não permitir a movimentação atual.

Caso a quantidade de saída seja maior que a soma das quantidades em estoque e reservada, fazendo com que a quantidade final fique negativa o sistema mostra um alerta sobre o Estoque Negativo.

O mesmo ocorre para movimentações Embaladas, quando o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO estiver como SIM

Implementada nova Tag de Imposto FCPDif para atender a NT 2020.005 GRUPO TRIBUTAÇÃO DO ICMS =51, nas operações com Diferimento com FCP, quando o FCP também for diferido deve ser realizado o cálculo de diferimento assim como acontece para o ICMS Diferido. Foram incluídas as tags <pFCPDif>; <vFCPDif> e <vFCPEfet> e criado o Imposto 90 - FECP-DIF, para ser configurado na Exceção de Imposto.
CONFIGURAÇÕES
Foi implementado o imposto FECP-DIF (Diferimento do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) no Visual Linx ERP, usando as mesmas regras de cálculos do imposto 51-ICMS-BST (Diferimento de ICMS). Os percentuais de diferimento serão informados no ERP como percentuais de alíquotas.
Exemplo com um item no valor de R$ 1250,00 (considerando que o imposto já integra a base de cálculo)

Observação: Considerando que cada Estado vai ter sua tratativa de valores e Registros de obrigações à serem entregues vamos seguir com o Estado do Rio de Janeiro para Exemplificar a Regra.
PASSO A PASSO
Para preencher a TAG corretamente será necessário criar uma exceção de Imposto para tratar o Tipo de Operação, com o CST 51 de Diferimento juntamente com os Impostos 51 e 90.

Emitir a Nota Fiscal e veja que as Tags <pFCPDif>, <vFCPDif> e <vFCPEfet> foram geradas com os valores baseados nas informações cadastradas na exceção e imposto.

Para segurança sobre o uso do sistema LinxERP, é necessário identificar os usuários, definindo seus direitos e restrições de acesso. Dessa forma, ao iniciar o sistema, informando usuário e senha, o sistema carregará automaticamente toda configuração de permissão de acesso associada.
Somente os usuários do grupo SA (System Administrator no SQL) podem criar usuários, pois isto assegura o adequado controle da liberação de acesso ao sistema.
Os usuários podem sem agrupados por perfil de acesso, sendo possível associar um usuário a um perfil pela tela de usuários ou pela tela 014006 (Perfis de Acesso), abaixo a descrição das funcionalidades da referida tela:

Atenção
Para utilização do Perfil de Acesso é necessário habilitar o parâmetro UTILIZA_PERFIL_ACESSO na tela 014005 – Parâmetros.
Define o tipo de Gestão de Acesso que deve utilizar, de acordo com:
- Padrão - Utiliza o Default que sempre foi utilizado pelo ERP, onde as permissões de acesso vêm diretamente e exclusivamente das configurações de usuários.
 - Com esta opção passa a respeitar as permissões que estão definidas nas permissões do perfil, tela 014006. Despreza as permissões de usuário.
 - Usa cabeçalho de Perfil (permissões gerais), mas desce ao nível de módulos e transações configurados para o usuário. Exemplo: Perfil Contabilidade tem acesso a todo módulo "Contab", mas usuário XXX não pode acessar a tela YYY, então devo neste caso faça o bloqueio de acesso da tela YYY no cadastro do usuário XXX. Atenção ao utilizar a opção 3, podem ter tela que não deveriam estar liberadas no cadastro do usuário, portanto para sua segurança, revise as permissões de todos os usuários do referido perfil.
 
*Caso informado algum valor diferente de 1,2 ou 3 o sistema assume o valor 1 como padrão.
Módulos que exibem a tela 014006
- Utilitários
 
Pré-Requisitos
Para criar e configurar perfil de acessos, é necessário:
- Ser usuário do grupo SA.
 
Parâmetros
- UTILIZA_PERFIL_ACESSO
 
Implementação do informativo de presença referente a tag indIntermed para atender a NT 2020.006 v1.30.
Confira como ficou a regra de validação B25c-10 na versão 1.30:
Se informado:
- Indicativo de presença, tag: indPres, IGUAL a 2, 3, 4 ou 9
 - Tipo de operação, tag: tpNF, IGUAL 1-Saída
 - Finalidade de emissão, tag: finNFe, IGUAL 1-NF-e normal. (incluído na versão 1.30)
 

Implementada a funcionalidade de rateio das despesas para as notas de importação.
ORIENTAÇÃO
- Valores $
 - Percentual %
 - Dividir
 

- O rateio será automático ao clicar no botão e validação do total informado.
 - O usuário pode informar o Valor em Percentual ou Valor Despesa
 




Incluída também a validação para não permitir incluir a mesma nota mais de uma vez na grid.
O Linx ERP recebeu como melhoria o desenvolvimento da tela 300150 - Consulta de Venda Via Showrooming.
Apresentar as vendas realizadas via Showrooming, identificando a filial de origem e a/as filial/filiais de destino, com as informações de cada pedido gerado de showrooming.
Na aba 'Origem' é apresentado os dados do pedido de origem da venda e quando o pedido for desmembrado para uma filial de retirada, na aba 'Destino' será apresentado os dados do pedido gerado para a filial de destino.
Módulo Lojas → 2 . Comunicação → 300150SPK Consulta de Vendas Via Showrooming
O Linx ERP recebeu como melhoria o desenvolvimento da tela 300151 - Log de Utilização Showrooming no ERP.
Apresentar o log de utilização do Showrooming identificando informações para tomada de decisão, como: Data, Filial, Vendedor, Cep, Produto, Ticket.
Módulo Lojas → 2 . Comunicação → 300151SPK Log de Utilização Showrooming no ERP
Atenção
O Linx ERP é dependente do Linx POS para a gravação do log e do Datasync Retail ou ETL para sincronizar as informações na retaguarda, por este motivo apesar da liberação da tela as informações só estarão disponíveis após a liberação do Linx POS, Datasync Retail e ETL.
Realizada melhoria na tela 120026spk - Consulta de Estoque por Data. 
Visualização do valor total por filial e por valor geral no relatório de letra “A” para melhor visualização.


Ao realizar a importação da LCF com erros nos itens das notas de saída ou entrada, as notas com itens sem erros são importadas, e os itens que apresentam erros, as notas podem ser verificadas para reprocessar.
- O sistema não deve retornar todo o processo
 - A importação de LCF deve importar as notas de entrada que deram sucesso
 - A importação de LCF deve separar as notas com erro de importação
 
- Uma grid deve apresentar quais são as notas que derem erro
 - A importação deve ser mais rápido pois só esta trabalho com as notas com erro que apresentaram problema
 
- Apresentar a mensagem de confirmação, pois se essa ação deve apagar os erros dentro do período
 
OBS: Todas as notas com erro devem ter algum lugar para serem consultadas, notas com situações fiscais como Remessa, Transferência podem gerar apenas advertência em tela.



Implementado para o Estado do Rio de Janeiro o Manual de Orientação para Atender as Tags do FCPDIF e o EFD ICMS/IPI:
ORIENTAÇÃO DO MANUAL
Em relação ao FCP e FCP Diferido:
- Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo pFCP: informar o percentual destinado ao FECP;
 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCP: a despeito do que consta no campo observações da NT2020.005, preencher o campo com o valor considerando o diferimento assim sendo, se o diferimento for total, informar zero;
Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCPDif: informar o percentual. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCPEfet: a despeito do que consta na NT2020.005, informar zero;
Exceção de Imposto.
- Deverá incluir o Imposto criado para o FCPDIF, na Grid de Imposto
 - Vincular o Código de Ajuste na tabela 5.2 do Registro E115
 - Vincular o código de Ajuste na Tabela 5.3
 

Abaixo os passos necessários para cumprimento da obrigação acessória EFD ICMS/IPI:
No registro C100, o documento de entrada que acobertou a importação deve ser escriturado normalmente, sem informações de imposto (alíquota e base de cálculo). A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:
| C100|0|0|remetente|55|00|001|000000001|chavedodocumento|01012018|02012018|30000,00|0| | |30000,00|9| | | |0,00|0,00| | | | | | | | | 
|---|
Registro C195, deverá conter o texto legal vinculado à exceção de imposto
No registro C197, vinculado ao documento de entrada, será informado no campo 02 o código RJ90980001 e no campo 03 o código RJ818317 que identifica a norma legal no registro E115. No campo 08, o valor do ICMS diferido informado no campo vICMSdif do documento fiscal, no caso R$ 6.585,36. A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:
| C197|RJ90980001|RJ818317|codigoitem||||6585,36| | 
|---|
No registro E115, deve ser informado no campo 02 o código RJ818317 e no campo 03, “0”, para identificar o Benefício Fiscal usufruído pelo estabelecimento. A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:
| E115|RJ818317|0|| | 
|---|
Considerando o exemplo:
Operação: importação Produto: equipamento X Preço do produto na Nota Fiscal: R$ 30.000,00
Alíquota: 18% (já incluído o percentual do FECP)
ICMS Diferido: R$ 6.585,36 (incluindo FCP diferido)
Código do Benefício: RJ818317
Na pratica a tag vICMSdif + vFCPDif = 6.585,36
EMISSÃO DA NOTA FISCAL

XML

TXT - EFD ICMS/IPI

OBS:
- Para geração de registro C197 a exceção de Imposto precisa estar dentro do parâmetro adequado, para não gerar duplicidade de registro conforme exceção mostrada acima.
 - As configurações demonstradas acima é apenas para Validação da Regra e orientação de preenchimento, os valores, percentuais e códigos de ajustes são de acordo com o produto, cabe o cliente saber quais são as informações corretas para aplicar nas regras de Exceção de Imposto.
 
Alteração do Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | 
|---|---|---|---|
| 1.0 | 26.001.00 | 8711 | Nova Redação (Efeitos a partir de 01/03/22): Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. Redação anterior (Efeitos até 28/02/22): 
  | 
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | 
|---|---|---|---|
| 1.1 | 26.001.01 | 8711 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. | 
Melhoria nos Quadros 80 à 84 dando a possibilidade de ser gerado independente da Escrita Contábil:

Implementada Alteração/Inclusão e Exclusão de Códigos de Ajustes, dos seguintes estados:
UF  | TABELA  | Código  | Descrição  | Data Inicio  | Data Fim  | 
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUSÃO | |||||
| RJ | 5.3 | RJ90990001  | Informativo - Suspensão de ST - Lei 9.428/21 | 
  | - | 
| RJ | 5.2 | RJ803428 | Convênio ICM 12/1975 Inexigibilidade de estorno de crédito | 
  | - | 
| RJ | 5.1.1 | RJ050023 | Diferencial de alíquota em razão de transposição de estoque de mercadoria destinada a comerc. e indust. para material de uso e consumo. | - | |
| RJ | 5.1.1 | RJ000081 | Utilização de saldo credor para compensação de ICMS-ST referente ao ingresso de mercadoria em estoque no regime de substituição tributária. | - | |
| EXCLUSÃO | |||||
| RJ | 5.2 | RJ801366 | Lei nº 4.529 de 2005 - Isenção | 
  | |
| RJ | 5.2 | RJ820366 | Lei nº 4.529 de 2005 - Redução de alíquota | 
  | |
| RJ | 5.2 | RJ802366 | Lei nº 4.529 de 2005 - Redução de Base de Cálculo | 
  | |
| RJ | 5.2 | RJ801125 | Convênio ICMS 84 de 1990 - Isenção | 
  | |
| RJ | 5.1.1 | RJ000080 | Utilização de saldo credor para compensação de ICMS-ST referente ao ingresso de mercadoria em estoque no regime de substituição tributária. | ||
UF  | TABELA  | Código  | Descrição  | Data Inicio  | Data Fim  | 
|---|---|---|---|---|---|
INCLUSÃO  | |||||
| AM | 5.1.1 | AM020033  | Ajuste a crédito decorrente de Regimes Especiais concedidos pelo Poder Executivo Estadual, ou de Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do Confaz. | - | |
| AM | 5.1.1 | AM020034 | Crédito de ICMS relativo à regularização de estoque (exceto mercadoria sujeita à substituição tributária), de acordo com o art. 225, § 3º, VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. | - | |
UF  | TABELA  | Código  | Descrição  | Data Inicio  | Data Fim  | 
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUSÃO | |||||
| MG | 5.1.1 | MG091014 | Apropriação de crédito extemporâneo - conf. § 2º do art. 67 da Parte Geral do RICMS | 
  | - | 
| MG | 5.1.1 | MG091015 | Apropriação de crédito por restituição de ICMS ST mediante creditamento ou abatimento, observado o limite de 30% (trinta por cento) do saldo devedor do ICMS OP ou ST apurado. | 
  | - | 
| MG | 5.1.1 | MG091016 | Apropriação de crédito do ICMS OP nos termos do parágrafo 10 do art. 66, observado o limite de 30% (trinta por cento) do saldo devedor do ICMS OP apurado. | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG26000999 | Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG26000998 | Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - fertilizantes - depósito em outra UF | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG26000997 | Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - importação de vinho | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG50000200 | Estorno de crédito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; TTD - devolução | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG56000999 | Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido | 
  | - | 
| MG | 5.3 | MG56000998 | Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - fertilizantes - depósito em outra UF | - | |
| MG | 5.3 | MG56000997 | Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - importação de vinho | 
  | - | 
| MG | 5.7 | MG000 | Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST | - | |
| MG | 5.7 | MG100 | Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a final ser inferior ao da BC/ST | - | |
| MG | 5.7 | MG200 | Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido | - | |
| MG | 5.7 | MG300 | Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST | - | |
| MG | 5.7 | MG400 | Devolução de entradas | - | |
| MG | 5.7 | MG500 | Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento | - | |
| MG | 5.7 | MG600 | Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST | - | |
| MG | 5.7 | MG800 | Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST | - | |
| EXCLUSÃO | |||||
| MG | 5.1.1 | MG000001 | Apuração do ICMS; Outros débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste MG230001 | 
  | |
| MG | 5.1.1 | MG020008 | Apuração do ICMS; Outros créditos; Créditos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste MG210001. | 
  | |
| MG | 5.1.1 | MG050002 | Apuração do ICMS; Débito Especial; Estorno de crédito devido a inventário - RE/TTS - Recolhimento. Fracionado | 
  | |
| MG | 5.1.1 | MG050003 | Apuração do ICMS; Débito Especial; Débito Extemporâneo referente ao Estorno de Crédito - Estoque/Inventário - Declaração Fracionada | 
  | |
| MG | 5.1.1 | MG210001 | Apuração do DIFAL EC.87/2015; Estorno de crédito; Créditos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste MG020008 | 
  | |
| MG | 5.1.1 | MG230001 | Apuração do DIFAL EC.87/2015; Estorno de débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste MG000001 | 
  | |
| MG | 5.2 | MG000001 | Número de empregados no último dia do período. | 
  | |
| MG | 5.2 | MG000002 | Valor da Folha de Pagamento | 
  | |
| MG | 5.3 | MG70000026 | Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Estorno de crédito devido a inventário - RE/TTS | 
  | |
| MG | 5.3 | MG70000027 | Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Débito Extemporâneo referente a Estorno de Crédito - Estoque/Inventário | 
  | |
| ALTERAÇÃO | |||||
| MG | 5.3 | MG50000100 | Estorno de crédito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; TTD - estoque | 
  | - | 
UF  | TABELA  | Código  | Descrição  | Data Inicio  | Data Fim  | 
|---|---|---|---|---|---|
| INCLUSÃO | |||||
| PI | 5.1.1 | PI010014 | Estorno de crédito regime especial aplicável aos prestadores de serviço de transporte intermunicipal de passageiros (RICMS, art. 820-B, § 2°). | ||
| PI | 5.1.1 | PI010015 | Estorno de crédito na hipótese de existência de saldo credor na alteração de regime normal para simples nacional (RICMS, art. 88). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020062 | Crédito referente ao estoque na hipótese de exclusão ou impedimento de recolher o ICMS pelo simples nacional (RICMS, art. 90). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020063 | Crédito na devolução de venda de bem do ativo imobilizado quanto a respectiva saída tenha ocorrido com débito do ICMS (RICMS, art. 48, IV, § 4º). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020064 | Crédito referente ao estoque por desenquadramento da mercadoria do regime de ST. | ||
| PI | 5.1.1 | PI020065 | Crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações, consignado através de termo de acordo (RICMS art. 992-A c/c Conv. ICMS 56/2012). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020066 | Crédito da antecipação de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (Protocolo ICMS 17/04). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020067 | Crédito referente ao estoque na adesão ao Regime Especial Produtos Farmacêuticos pelos contribuintes credenciados nos Regime Especiais previstos nos art. 772 a 780-A ou 781 a 791 (RICMS, art. 791-O, parágrafo único, a, e art. 791-P, parágrafo único, a). | ||
| PI | 5.1.1 | PI020068 | Crédito de ICMS na hipótese de exclusão do Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-U, parágrafo único, III, a). | ||
| PI | 5.1.1 | PI050038 | Débito especial de juros e multa por escrituração de documento fiscal complementar emitido em período posterior ao da emissão do documento original | 01/01/2014 | |
| PI | 5.1.1 | PI050039 | Débito Especial de 6,3%, nas operações oriundas de outras UFs - Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-F, I, a) | ||
| PI | 5.1.1 | PI050040 | Débito Especial de 3%, nas operações oriundas do Estado do Piauí - Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-F, I, b). | ||
| PI | 5.1.1 | PI050041 | Débito Especial Regime Especial Produtos Farmacêuticos- Limite máximo de operações de saídas destinadas a consumidor final pessoa física (RICMS, art. 791-M). | ||
| PI | 5.1.1 | PI050042 | Regime Especial produtos Farmacêuticos - Débito adicional de suspensão - 10% sobre as saídas das mercadorias do Regime (RICMS, art. 791-T). | ||
| PI | 5.1.1 | PI050043 | Débito especial referente ao estoque na adesão ao Regime Especial Produtos Farmacêuticos pelos contribuintes credenciados no Regime Especial previsto nos art. 772 a 780-A ou 781 a 791 (RICMS, art. 791-O, parágrafo único, b, e art. 791-P, parágrafo único, b).. | ||
| PI | 5.1.1 | PI050044 | Débito especial na hipótese de exclusão do Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-U, parágrafo único, III, b). | ||
| PI | 5.1.1 | PI100006 | Outros Débitos - ICMS Combustível Complemento | ||
| PI | 5.1.1 | PI140007 | Outras Deduções - Pagamentos Antecipados FECOP ICMS ST | ||
| PI | 5.1.1 | PI150011 | Débito especial de juros e multa por escrituração de documento fiscal complementar emitido em período posterior ao da emissão do documento original. | ||
| PI | 5.1.1 | PI150012 | Débito Especial - Pagamentos Antecipados FECOP ICMS ST | ||
SC - Fisco promove alterações em Quadros da DIME - Portaria SEF nº 253, de 27.06.2022 - Pe/SEF SC de 30.06.2022
Implementada a validação dos códigos da Receita excluídos na Portaria SEF nº 253, de 27.06.2022 - Pe/SEF SC de 30.06.2022, ao tentar incluir os códigos na tela 012016SPK - Inclusão de dados / Impostos para Gerar Financeiro Fiscal, não será mais permitido.
Código de Receita  | Classe de Vencimento  | 
|---|---|
| 1554 | 19992 | 
| 1570 | 19992 | 
| 1589 | 19992 | 
| 1724 | 19992 | 

Alterado os descritivos os itens 020 do Quadro 10, para Débito Relativo à Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação.

Fisco promove alterações nas tabelas de ajustes de lançamento e apuração, previstas no Manual de Orientação do Leiaute da EFD, de forma a incluir a Tabela 5.5 - TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS que deve ser utilizada na geração do "Registro 1210" da EFD-ICMS de forma a informar no campo 02 o código (tipo de utilização) e no campo 04 o valor do crédito utilizado.
Código com 4 dígitos = PRNN
PR = UF (Unidade da Federação)
NN = Tipo de utilização dos créditos fiscais - ICMS

UF  | TABELA  | CÓDIGO  | DESCRIÇÃO  | DATA INICIO  | DATA FIM  | 
|---|---|---|---|---|---|
| PR | 5.5 | PR01 | Dedução do Saldo Devedor Apurado | ||
| PR | 5.5 | PR21 | Compensação | ||
| PR | 5.5 | PR41 | Transferência | ||
| PR | 5.5 | PR61 | Ressarcimento Biodiesel | ||
| PR | 5.5 | PR81 | Estorno | ||
| PR | 5.5 | PR99 | Outros | 
Criada API responsável pela integração dos dados de Vendas e Financeiro que faz a integração com o robô de conciliação do LINX ERP.
Demonstração do fluxo de conciliação dos arquivos de Vendas e Financeiro.
Pré-Requisitos
▪ Layout de captação Financeiro Stone Pagar.me
▪ Layout de captação Vendas Stone Pagar.me