FCA (FINANCEIRO, CONTÁBIL E ATIVO)

Implementado melhoria na tela 300027 – Consulta de Ticket de Loja, onde possibilita a pesquisa for filtro de data de venda inicial a final, a fim de proporcionar que as consultas sejam feitas utilizando data início e data fim.



Melhorias no Nr. Série que habilita para edição mesmo após o produto ter depreciado, ou com mais tempo de vida util.

Nessa melhoria quando o parâmetro  'ALTERA_CLASSE_SUBCLASSE' estiver habilitado (SIM), o campo  Nr. Série fica ativo para edição após clicar no botão editar.

SCM (SUPPLY CHAIN MANAGEMENT)

Implementado a validação de crédito quando ultrapassado o valor de limite estimado para notas fiscais emitidas e aguardando aprovação da SEFAZ.

Criado parâmetros para definir se as notas fiscais emitidas e aguardando aprovação da SEFAZ fazem parte do calculo de limite de crédito, vinculando as Notas para serem validadas neste Parâmetro., incluído também  na tela com o demonstrativo de pendências do terceiro.

Através da configuração de parâmetros o sistema controla o limite de crédito do terceiro, permitindo ou não o faturamento.

PASSO A PASSO

No cadastro do cliente é informado o limite de crédito

Configurar os novos parâmetros LIM_CONSID_NFE_SEM_APROV que quando estiver com valor atual igual a SIM em conjunto com o parâmetro UTILIZA_LIMITE_CREDITO que também devera ter valor igual a SIM

Ao salvar o faturamento quando as parcelas a vencer no financeiro somadas ao valor da nota fiscal a ser emitida, se ultrapassar o limite de crédito informado no cadastro do cliente, o faturamento não será salvo e dependendo das definições de parâmetros, será solicitado um usuário e senha para continuar, caso contrário o faturamento será cancelado.

Para cancelar a operação e checar o Limite de Crédito no cadastro do cliente, clique no botão cancelar, vai aparecer uma informação que o cliente ultrapassou o limite clicar em OK.

Se o novo parâmetro  LIM_CONSID_NFE_SEM_APROV estiver como Não e o existente UTILIZA_LIMITE_CRÉDITO estiver como Sim o Campo Valor Nfs Pendentes será ocultado, não entrando para Calculo. 

Quando os dois parâmetros estiver como Não, não haverá validação do limite de Crédito na Emissão da Nota.

Lembrando que para liberar o faturamento para o cliente que ultrapassou o limite de Crédito

O usuário que tem permissão para liberar a operação deve estar associado ao parâmetro PEDE_SENHA_LIMITE_CREDITO

A regra será validada ao salvar o registro, será exibida a informação que o valor ultrapassou o Limite.

Essa regra será aplicada para todas as telas de Faturamento.



Melhorias na Rotina de Movimentações de estoque foram implementadas, através das telas abaixo:

  • Tela 120003 - Saída de Produto Acabado do Estoque
  • Tela 120027 - Saída de Produto Acabado por Transferência
  • Tela 100101 - Faturamento de Produto Acabado

PARÂMETROS CRIADOS PARA VALIDAÇÃO


Definição do parâmetro: indica se a quantidade reservada deve ser considerada no calculo do estoque disponível para as movimentações de saída do estoque e faturamento..

  • O parâmetro será válido para as telas 120003, 120027 e 100101.
  • O parâmetro dever ser lógico: SIM ou NÃO.



Definição do parâmetro: indica se a quantidade em trânsito deve ser considerada no calculo do estoque disponível para as movimentações de saída do estoque e faturamento..

  • O parâmetro será válido para as telas 120003, 120027 e 100101.
  • O parâmetro dever ser lógico: SIM ou NÃO.



Esses parâmetros em conjunto com o parâmetro CRTL_ESTOQUE e o checkbox no cadastro da filial que indica se a filial permite ou não estoque negativo.

Quando ativos as quantidades em trânsito ou embalada serão abatidas do saldo disponível, ou seja, ao tentar realizar uma movimentação neste cenário a operação será cancelada


REGRA DE CÁLCULO


Os Parâmetros = SIM

estoque atual - qtde embalada - qtde em trânsito - qtde de saída da movimentação

resultado maior que zero, concluir movimentação

resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo


Para o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO = SIM

estoque atual - qtde embalada - qtde de saída da movimentação

resultado maior que zero, concluir movimentação

resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo


Para o parâmetro CTRL_ESTOQUE_TRANSITO = SIM

estoque atual - qtde embalada - qtde em trânsito - saída da movimentação

resultado maior que zero, concluir movimentação

resultado menor que zero, mensagem que Filial não permite estoque negativo



1 - Definir o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO   para SIM

2 - Verificar no cadastro da filial o check 'Permite estoque negativo para esta filial' não pode estar marcado.

3 - Realizar uma reserva para Filial selecionada na tela 150011 – Reserva de Produto Acabado Via Código de Barras;

4 - Selecionar um produto com quantidade reservada para a filial selecionada acima.

5 - O sistema deverá considerar a quantidade reservada no cálculo de estoque negativo e não permitir a movimentação atual.

Caso a quantidade de saída seja maior que a soma das quantidades em estoque e reservada, fazendo com que a quantidade final fique negativa o sistema mostra um alerta sobre o Estoque Negativo.

O mesmo ocorre para movimentações Embaladas, quando o parâmetro CTRL_ESTOQUE_EMBALADO  estiver como SIM



Implementada nova Tag de Imposto FCPDif para atender a NT 2020.005 GRUPO TRIBUTAÇÃO DO ICMS =51, nas operações com Diferimento com FCP, quando o FCP também for diferido deve ser realizado o cálculo de diferimento assim como acontece para o ICMS Diferido. Foram incluídas as tags <pFCPDif>; <vFCPDif> e <vFCPEfet> e criado o Imposto 90 - FECP-DIF, para ser configurado na Exceção de Imposto.

CONFIGURAÇÕES

Foi implementado o imposto FECP-DIF (Diferimento do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) no Visual Linx ERP, usando as mesmas regras de cálculos do imposto 51-ICMS-BST (Diferimento de ICMS). Os percentuais de diferimento serão informados no ERP como percentuais de alíquotas.

Exemplo com um item no valor de R$ 1250,00 (considerando que o imposto já integra a base de cálculo)


Observação: Considerando que cada Estado vai ter sua tratativa de valores e Registros de obrigações à serem entregues vamos seguir com o Estado do Rio de Janeiro para Exemplificar a Regra. 

PASSO A PASSO

 Para preencher a TAG corretamente será necessário criar uma exceção de Imposto para tratar o Tipo de Operação, com o CST 51 de Diferimento juntamente com os Impostos 51 e 90. 

Emitir a Nota Fiscal e veja que as Tags <pFCPDif>, <vFCPDif> e <vFCPEfet> foram geradas com os valores baseados nas informações cadastradas na exceção e imposto.



Para segurança sobre o uso do sistema LinxERP, é necessário identificar os usuários, definindo seus direitos e restrições de acesso. Dessa forma, ao iniciar o sistema, informando usuário e senha, o sistema carregará automaticamente toda configuração de permissão de acesso associada.

Somente os usuários do grupo SA (System Administrator no SQL) podem criar usuários, pois isto assegura o adequado controle da liberação de acesso ao sistema.

Os usuários podem sem agrupados por perfil de acesso, sendo possível associar um usuário a um perfil pela tela de usuários ou pela tela 014006 (Perfis de Acesso), abaixo a descrição das funcionalidades da referida tela:


Atenção


Para utilização do Perfil de Acesso é necessário habilitar o parâmetro UTILIZA_PERFIL_ACESSO na tela 014005 – Parâmetros.

Define o tipo de Gestão de Acesso que deve utilizar, de acordo com:

  1. Padrão - Utiliza o Default que sempre foi utilizado pelo ERP, onde as permissões de acesso vêm diretamente e exclusivamente das configurações de usuários.

  2. Com esta opção passa a respeitar as permissões que estão definidas nas permissões do perfil, tela 014006. Despreza as permissões de usuário.

  3. Usa cabeçalho de Perfil (permissões gerais), mas desce ao nível de módulos e transações configurados para o usuário. Exemplo: Perfil Contabilidade tem acesso a todo módulo "Contab", mas usuário XXX não pode acessar a tela YYY, então devo neste caso faça o bloqueio de acesso da tela YYY no cadastro do usuário XXX. Atenção ao utilizar a opção 3, podem ter tela que não deveriam estar liberadas no cadastro do usuário, portanto para sua segurança, revise as permissões de todos os usuários do referido perfil.

*Caso informado algum valor diferente de 1,2 ou 3 o sistema assume o valor 1 como padrão.


Módulos que exibem a tela 014006


  • Utilitários

Pré-Requisitos


Para criar e configurar perfil de acessos, é necessário:

  • Ser usuário do grupo SA.

Parâmetros


  • UTILIZA_PERFIL_ACESSO

Implementação do informativo de presença referente a tag indIntermed para atender a NT 2020.006 v1.30.

Confira como ficou a regra de validação B25c-10 na versão 1.30:

Se informado:

  • Indicativo de presença, tag: indPres, IGUAL a 2, 3, 4 ou 9
  • Tipo de operação, tag: tpNF, IGUAL 1-Saída
  • Finalidade de emissão, tag: finNFe, IGUAL 1-NF-e normal. (incluído na versão 1.30)

image2022-8-19_14-56-36.png


Implementada a funcionalidade de rateio das despesas para as notas de importação.


ORIENTAÇÃO


  • Valores  $
  • Percentual  %
  • Dividir



  • O rateio será automático ao clicar no botão e validação do total informado.
  • O usuário pode informar o Valor em Percentual ou Valor Despesa










Incluída também a validação para não permitir incluir a mesma nota mais de uma vez na grid.


O Linx ERP recebeu como melhoria o desenvolvimento da tela 300150 - Consulta de Venda Via Showrooming.



Apresentar as vendas realizadas via Showrooming, identificando a filial de origem e a/as filial/filiais de destino, com as informações de cada pedido gerado de showrooming.

Na aba 'Origem' é apresentado os dados do pedido de origem da venda e quando o pedido for desmembrado para uma filial de retirada, na aba 'Destino' será apresentado os dados do pedido gerado para a filial de destino.

Módulo Lojas → 2 . Comunicação → 300150SPK Consulta de Vendas Via Showrooming


O Linx ERP recebeu como melhoria o desenvolvimento da tela 300151 - Log de Utilização Showrooming no ERP. 



Apresentar o log de utilização do Showrooming identificando informações para tomada de decisão, como: Data, Filial, Vendedor, Cep, Produto, Ticket.

Módulo Lojas → 2 . Comunicação → 300151SPK Log de Utilização Showrooming no ERP

Atenção

O Linx ERP é dependente do Linx POS para a gravação do log e do Datasync Retail ou ETL para sincronizar as informações na retaguarda, por este motivo apesar da liberação da tela as informações só estarão disponíveis após a liberação do Linx POS, Datasync Retail e ETL.


Realizada melhoria na tela 120026spk - Consulta de Estoque por Data.
Visualização do valor total por filial e por valor geral no relatório de letra “A” para melhor visualização.



FISCAL

Ao realizar a importação da LCF com erros nos itens das notas de saída ou entrada, as notas com itens sem erros são importadas, e os itens que apresentam erros, as notas podem ser verificadas para reprocessar.


  • O sistema não deve retornar todo o processo
  • A importação de LCF deve importar as notas de entrada que deram sucesso
  • A importação de LCF deve separar as notas com erro de importação

  • Uma grid deve apresentar quais são as notas que derem erro
  • A importação deve ser mais rápido pois só esta trabalho com as notas com erro que apresentaram problema

  • Apresentar a mensagem de confirmação, pois se essa ação deve apagar os erros dentro do período

OBS: Todas as notas com erro devem ter algum lugar para serem consultadas, notas com situações fiscais como Remessa, Transferência podem gerar apenas advertência em tela.



Implementado para o Estado do Rio de Janeiro o Manual de Orientação para Atender as Tags do FCPDIF e o EFD ICMS/IPI:


ORIENTAÇÃO DO MANUAL

Em relação ao FCP e FCP Diferido:

  • Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo pFCP: informar o percentual destinado ao FECP;
  • Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCP: a despeito do que consta no campo observações da NT2020.005, preencher o campo com o valor considerando o diferimento assim sendo, se o diferimento for total, informar zero;

  • Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCPDif: informar o percentual. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

  • Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), campo vFCPEfet: a despeito do que consta na NT2020.005, informar zero;


Exceção de Imposto. 

  • Deverá incluir o Imposto criado para o FCPDIF, na Grid de Imposto
  • Vincular o Código de Ajuste  na tabela 5.2 do Registro E115 
  • Vincular o código de Ajuste na Tabela 5.3 



Abaixo os passos necessários para cumprimento da obrigação acessória EFD ICMS/IPI:

No registro C100, o documento de entrada que acobertou a importação deve ser escriturado normalmente, sem informações de imposto (alíquota e base de cálculo). A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:

C100|0|0|remetente|55|00|001|000000001|chavedodocumento|01012018|02012018|30000,00|0| | |30000,00|9| | | |0,00|0,00| | | | | | | |


Registro C195, deverá conter o texto legal vinculado à exceção de imposto

No registro C197, vinculado ao documento de entrada, será informado no campo 02 o código RJ90980001 e no campo 03 o código RJ818317 que identifica a norma legal no registro E115. No campo 08, o valor do ICMS diferido informado no campo vICMSdif do documento fiscal, no caso R$ 6.585,36. A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:

C197|RJ90980001|RJ818317|codigoitem||||6585,36|


No registro E115, deve ser informado no campo 02 o código RJ818317 e no campo 03, “0”, para identificar o Benefício Fiscal usufruído pelo estabelecimento. A linha de registro da EFD terá a seguinte configuração:

E115|RJ818317|0||

 

Considerando o exemplo:

Operação: importação Produto: equipamento X Preço do produto na Nota Fiscal: R$ 30.000,00

Alíquota: 18% (já incluído o percentual do FECP)

ICMS Diferido: R$ 6.585,36 (incluindo FCP diferido)

Código do Benefício: RJ818317

Na pratica a tag vICMSdif + vFCPDif = 6.585,36


EMISSÃO DA NOTA FISCAL


XML


TXT - EFD ICMS/IPI



OBS:

  • Para geração de registro C197 a exceção de Imposto precisa estar dentro do parâmetro adequado, para não gerar duplicidade de registro conforme exceção mostrada acima.
  • As configurações demonstradas acima é apenas para Validação da Regra e orientação de preenchimento, os valores, percentuais e códigos de ajustes são de acordo com o produto, cabe o cliente saber quais são as informações corretas para aplicar nas regras de Exceção de Imposto. 



Alteração do Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO 
1.0 26.001.00 8711 

Nova Redação (Efeitos a partir de 01/03/22):

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.

Redação anterior (Efeitos até 28/02/22):

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais


ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                         
1.1 26.001.01 8711 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. 

Melhoria nos Quadros 80 à 84 dando a possibilidade de ser gerado independente da Escrita Contábil:

image2022-8-19_15-17-56.png


Implementada Alteração/Inclusão e Exclusão de Códigos de Ajustes, dos seguintes estados: 


UF

TABELA

Código

Descrição

Data Inicio

Data Fim

INCLUSÃO
RJ5.3

RJ90990001

Informativo - Suspensão de ST - Lei 9.428/21

 

 - 
RJ 5.2RJ803428Convênio ICM 12/1975 Inexigibilidade de estorno de crédito

 

 - 
RJ5.1.1 RJ050023Diferencial de alíquota em razão de transposição de estoque de mercadoria destinada a comerc. e indust. para material de uso e consumo.

 - 
RJ5.1.1RJ000081Utilização de saldo credor para compensação de ICMS-ST referente ao ingresso de mercadoria em estoque no regime de substituição tributária.

-

EXCLUSÃO
RJ5.2RJ801366Lei nº 4.529 de 2005 - Isenção

 

RJ5.2RJ820366Lei nº 4.529 de 2005 - Redução de alíquota

 

RJ5.2RJ802366Lei nº 4.529 de 2005 - Redução de Base de Cálculo

 

RJ5.2RJ801125Convênio ICMS 84 de 1990 - Isenção

 

RJ5.1.1RJ000080Utilização de saldo credor para compensação de ICMS-ST referente ao ingresso de mercadoria em estoque no regime de substituição tributária.

UF

TABELA

Código

Descrição

Data Inicio

Data Fim

INCLUSÃO

AM5.1.1

AM020033

Ajuste a crédito decorrente de Regimes Especiais concedidos pelo Poder Executivo Estadual, ou de Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do Confaz.
 
-
AM5.1.1AM020034Crédito de ICMS relativo à regularização de estoque (exceto mercadoria sujeita à substituição tributária), de acordo com o art. 225, § 3º, VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
 
-

UF

TABELA

Código

Descrição

Data Inicio

Data Fim

INCLUSÃO
MG5.1.1MG091014Apropriação de crédito extemporâneo - conf. § 2º do art. 67 da Parte Geral do RICMS

 

-
MG5.1.1MG091015Apropriação de crédito por restituição de ICMS ST mediante creditamento ou abatimento, observado o limite de 30% (trinta por cento) do saldo devedor do ICMS OP ou ST apurado.

 

-
MG5.1.1MG091016Apropriação de crédito do ICMS OP nos termos do parágrafo 10 do art. 66, observado o limite de 30% (trinta por cento) do saldo devedor do ICMS OP apurado.

 

-

MG5.3MG26000999Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido

 

-
MG5.3MG26000998Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - fertilizantes - depósito em outra UF

 

-
MG5.3MG26000997Estorno de débito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - importação de vinho

 

-
MG5.3MG50000200Estorno de crédito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; TTD - devolução

 

-
MG5.3MG56000999Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido

 

-
MG5.3MG56000998Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - fertilizantes - depósito em outra UF -
MG5.3MG56000997Estorno de crédito; Apuração 4; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes - operações sem crédito presumido - importação de vinho

 

-

MG5.7MG000Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST

-
MG5.7MG100Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a final ser inferior ao da BC/ST

-
MG5.7MG200Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido

-
MG5.7MG300Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST

-
MG5.7MG400Devolução de entradas

-
MG5.7MG500Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento

-
MG5.7MG600Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST

-
MG5.7MG800Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST

-

EXCLUSÃO
MG5.1.1MG000001Apuração do ICMS; Outros débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste MG230001

 

MG5.1.1MG020008Apuração do ICMS; Outros créditos; Créditos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste MG210001.

 

MG5.1.1MG050002Apuração do ICMS; Débito Especial; Estorno de crédito devido a inventário - RE/TTS - Recolhimento. Fracionado

 

MG5.1.1MG050003Apuração do ICMS; Débito Especial; Débito Extemporâneo referente ao Estorno de Crédito - Estoque/Inventário - Declaração Fracionada

 

MG5.1.1MG210001Apuração do DIFAL EC.87/2015; Estorno de crédito; Créditos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste MG020008

 

MG5.1.1MG230001Apuração do DIFAL EC.87/2015; Estorno de débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=MG) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste MG000001

 


MG5.2MG000001Número de empregados no último dia do período.

 

MG5.2MG000002Valor da Folha de Pagamento

 


MG5.3MG70000026Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Estorno de crédito devido a inventário - RE/TTS

 

MG5.3MG70000027Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Débito Extemporâneo referente a Estorno de Crédito - Estoque/Inventário

 


ALTERAÇÃO
MG5.3MG50000100Estorno de crédito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; TTD - estoque

 

-

UF

TABELA

Código

Descrição

Data Inicio

Data Fim

INCLUSÃO
PI5.1.1PI010014Estorno de crédito regime especial aplicável aos prestadores de serviço de transporte intermunicipal de passageiros (RICMS, art. 820-B, § 2°).


PI5.1.1PI010015Estorno de crédito na hipótese de existência de saldo credor na alteração de regime normal para simples nacional (RICMS, art. 88).


PI5.1.1PI020062Crédito referente ao estoque na hipótese de exclusão ou impedimento de recolher o ICMS pelo simples nacional (RICMS, art. 90).


PI5.1.1PI020063Crédito na devolução de venda de bem do ativo imobilizado quanto a respectiva saída tenha ocorrido com débito do ICMS (RICMS, art. 48, IV, § 4º).


PI5.1.1PI020064Crédito referente ao estoque por desenquadramento da mercadoria do regime de ST.


PI5.1.1PI020065Crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações, consignado através de termo de acordo (RICMS art. 992-A c/c Conv. ICMS 56/2012).


PI5.1.1PI020066Crédito da antecipação de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (Protocolo ICMS 17/04).


PI5.1.1PI020067Crédito referente ao estoque na adesão ao Regime Especial Produtos Farmacêuticos pelos contribuintes credenciados nos Regime Especiais previstos nos art. 772 a 780-A ou 781 a 791 (RICMS, art. 791-O, parágrafo único, a, e art. 791-P, parágrafo único, a).


PI5.1.1PI020068Crédito de ICMS na hipótese de exclusão do Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-U, parágrafo único, III, a).


PI5.1.1PI050038Débito especial de juros e multa por escrituração de documento fiscal complementar emitido em período posterior ao da emissão do documento original01/01/2014
PI5.1.1PI050039Débito Especial de 6,3%, nas operações oriundas de outras UFs - Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-F, I, a)


PI5.1.1PI050040Débito Especial de 3%, nas operações oriundas do Estado do Piauí - Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-F, I, b).


PI5.1.1PI050041Débito Especial Regime Especial Produtos Farmacêuticos- Limite máximo de operações de saídas destinadas a consumidor final pessoa física (RICMS, art. 791-M).


PI5.1.1PI050042Regime Especial produtos Farmacêuticos - Débito adicional de suspensão - 10% sobre as saídas das mercadorias do Regime (RICMS, art. 791-T).


PI5.1.1PI050043Débito especial referente ao estoque na adesão ao Regime Especial Produtos Farmacêuticos pelos contribuintes credenciados no Regime Especial previsto nos art. 772 a 780-A ou 781 a 791 (RICMS, art. 791-O, parágrafo único, b, e art. 791-P, parágrafo único, b)..


PI5.1.1PI050044Débito especial na hipótese de exclusão do Regime Especial Produtos Farmacêuticos (RICMS, art. 791-U, parágrafo único, III, b).


PI5.1.1PI100006Outros Débitos - ICMS Combustível Complemento


PI5.1.1PI140007Outras Deduções - Pagamentos Antecipados FECOP ICMS ST


PI5.1.1PI150011Débito especial de juros e multa por escrituração de documento fiscal complementar emitido em período posterior ao da emissão do documento original.


PI5.1.1PI150012Débito Especial - Pagamentos Antecipados FECOP ICMS ST



SC - Fisco promove alterações em Quadros da DIME - Portaria SEF nº 253, de 27.06.2022 - Pe/SEF SC de 30.06.2022


Implementada a validação dos códigos da Receita excluídos na Portaria SEF nº 253, de 27.06.2022 - Pe/SEF SC de 30.06.2022, ao tentar incluir os códigos na tela 012016SPK - Inclusão de dados / Impostos para Gerar Financeiro Fiscal, não será mais permitido.

Código de Receita

Classe de Vencimento

155419992 
157019992 
158919992 
1724 19992 


Alterado os descritivos os itens 020 do Quadro 10, para Débito Relativo à Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação.


Fisco promove alterações nas tabelas de ajustes de lançamento e apuração, previstas no Manual de Orientação do Leiaute da EFD, de forma a incluir a Tabela 5.5 - TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS que deve ser utilizada na geração do "Registro 1210" da EFD-ICMS de forma a informar no campo 02 o código (tipo de utilização) e no campo 04 o valor do crédito utilizado.


Código com 4 dígitos = PRNN

PR = UF (Unidade da Federação)
NN = Tipo de utilização dos créditos fiscais - ICMS


UF

TABELA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

DATA INICIO

DATA FIM

PR5.5PR01Dedução do Saldo Devedor Apurado


PR5.5PR21Compensação


PR5.5PR41Transferência


PR5.5PR61Ressarcimento Biodiesel


PR5.5PR81Estorno


PR5.5PR99Outros



API | Pagar.me | Linx ERPNEW


Criada API responsável pela integração dos dados de Vendas e Financeiro que faz a integração com o robô de conciliação do LINX ERP.


Demonstração do fluxo de conciliação dos arquivos de Vendas e Financeiro.


Pré-Requisitos

▪ Layout de captação Financeiro Stone Pagar.me

▪ Layout de captação Vendas Stone Pagar.me