FCA - Financeiro, Contábil e Ativo
LINXERP-406 | Ativação e inativação de Empresa
O Linx ERP foi implementado com a nova tela 001046 - Ativação e Inativação de Empresa que permite habilitar ou desabilitar o cadastro de empresas de franquias que tenham sido fechadas ou mudaram de CNPJ.
Após a inativação, a empresa não será mais exibida em consultas porém o histórico destas franquias é mantido na base de dados do ERP.
Clique para acessar a documentação completa da tela 001046 - Ativação e Inativação de Empresa.
LINXERP-7515 | Relatório de Movimentação de Ativos com valores por Imobilizado
A tela 001316 - Consulta de Movimentação de Classe e Subclasse foi implementada para a geração de relatórios de Ativo Imobilizados por itens e Ativos Imobilizados por Classe e Item.
Como funciona
Acesse a tela 001316 - Consulta de Movimentação de Classe e Subclasse e informe os dados: Mês Inicial, Mês Final, Ano Inicial, Ano Final, Versão Contábil, Matriz Contábil. Em seguida clique em Buscar Movimentações.
Após obter o resultado da busca, exporte os dados para gerar o relatório de acordo com as opções:
- Exporte os resultados para gerar o relatório de Ativos Imobilizados por Item;
- Ou exporte os resultados para gerar o relatório de Ativos Imobilizados por Classe e Item.
Fiscal
LINXERP-6570 | SC | Escrituração de Créditos Acumulados na EFD-ICMS
O Fisco de Santa Catarina (SC) implementou novo procedimento para a manutenção dos créditos de ICMS nas saídas Isentas e o novo procedimento passa a ser adotado pelo Contribuinte a partir da competência julho/2021.
No Linx ERP, cabe ao contribuinte, via parâmetro, indicar em suas Saídas Isentas (CST 40) se manterá ou não crédito do ICMS obtido pela entrada da mercadoria.
Registro C197/D197
O Contribuinte de SC que com base na legislação vier a pleitear a manutenção dos créditos de ICMS sob as suas Saídas Isentas deverá:
- Na escrituração destas notas de saída apresentar aos registros C197 e/ou D197 com o código SC90000001;
- Deverá ser apresentado um registro C197 e/ou D197 para cada produto mencionado no documento fiscal que tenha saído de forma isenta e que o crédito será mantido.
Esta configuração deve ser feita da seguinte forma:
- Acesse a tela 009075 - Exceção de Imposto;
- Configure o Linx ERP para os CST 40 - Saídas Isentas;
- No Imposto 1 - ICMS deve ser preenchido o texto Legal;
- Na Tabela 5.3 preencha com o código de ajuste solicitado pelo Fisco, neste caso SC90000001.
Bloco K
O Fisco de SC passou a exigir de seus Contribuintes que pleitearam a manutenção do crédito (via código SC90000001), que façam a apresentação do Bloco K.
No caso dos Contribuintes que hoje são dispensados da apresentação do Bloco K, estes deverão apresentar a Ficha Técnica de Fabricação dos Produtos.
Para os produtos industrializados no período deve ser informado os seguintes registros:
- Registro K230 - Itens Produzidos;
- Registro K235 - Insumos Consumidos.
O Linx ERP precisa estar devidamente configurado, com todos os parâmetros relacionado ao Bloco K ativos, bem como os cadastros de materiais, fichas técnicas e fases preenchidos corretamente.
Para que o produto entre nos Registros K230 e K235 é preciso estar cadastrado por meio de Ordem de Produção (OP) e Ordem de Serviço (OS).
LINXERP-6954 | Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS
Com base na modulação dos efeitos da decisão do STF (Superior Tribunal Federal) referente ao Recurso Extraordinário nº574.706/PR, que define que o ICMS destacado não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, o Linx ERP recebeu importantes melhorias em telas e processos.
As alterações atendem a definição de que o ICMS destacado não compõe a Base de cálculo do PIS e da COFINS e, portanto, não deve ser aplicada pelos Contribuintes que possuírem decisão favorável diferente da apresentada pelo STF; isto é, digamos que o Contribuinte tenha entrado com processo judicial de pedido para ser excluído o ICMS apurado no mês, logo, este Contribuinte, caso queira utilizar a nova tratativa, deve buscar seus representantes legais para as providencias necessárias.
Desta forma, o novo procedimento deve ser utilizada pelo Contribuinte que:
- Não tenha entrado com processo judicial ou administrativo;
- Tenha entrado e desistido da ação por causa da decisão final do STF;
- Se entrou com processo, que "tenha obtido decisão judicial/administrativo que defina que o ICMS a ser excluído é o Destacado no Documento Fiscal".
Novo Parâmetro
Para atender a exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS foram adicionados novos parâmetros ao Linx ERP, conforme detalhado a seguir:
- Parâmetro EXC_ICMS_PIS_COFINS_XML, que quando habilitado na guia Filiais Retaguarda com a opção Sim para uma Filial selecionada, permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS pela Nota Fiscal para a Filial indicada;
Quando habilitado para uma filial, o parâmetro EXC_ICMS_PIS_COFINS_XML habilita os campos Exclui o ICMS da Base do PIS/COFINS pela Nota Fiscal, Responsável e Data Início na guia Informações Fiscais da tela 001013 - Filiais;
Nas telas 100101 - Faturamento de Produto Acabado e 100102 - Nota Fiscal de Consumível, ao emitir Notas Fiscal de Venda para uma Filial que esteja marcada para a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS no parâmetro EXC_ICMS_PIS_COFINS_XML e com a data de início indicada menor que a data de emissão da nota, será descontado o valor do ICMS da base do PIS e COFINS, conforme detalhado no XML abaixo.
LINXERP-7132 | CE | Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP)
Com o objetivo de atender as mudanças em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) atribuído à empresas optantes pelo Simples Nacional que respondam ao Fisco Estadual (SEFAZ) do Ceará , conforme o Decreto nº 34.161, de 13.07.2021 - DOE CE de 14.07.2021, o Linx ERP recebeu implementações na emissão de notas fiscais com os impostos 42 - FECP e 76 - FECP-ST.
Para atender a obrigatoriedade, o Contribuinte deverá utilizar em suas operações de Entradas e Saídas o Destaque 76 - FECP-ST (Operações com ST).
ICMS-ST
Exceção de Imposto com Imposto 76 FECP-ST
- Tributação do ICMS 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária:
XML da nota fiscal:
- Grupo Tributação do ICMS = 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
XML da nota fiscal:
- Grupo Tributação do ICMS 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
XML da nota fiscal:
- Grupo Tributação do ICMS 900 - Outros;
XML da nota fiscal:
LINXERP-7507 | DF | ICMS/IPI | FECP Registros C195 e C197
Conforme o Fisco do Distrito Federal (DF) orienta, o adicional de alíquota de 2% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP) deve ser segregado do valor do ICMS para fins de escrituração de notas fiscais e, nesses casos, o valor do FECP passa a ser informado separadamente nos Registro C195 e C197,contemplando esses Valores nos Registros E110 e E210 no campo 15 como Extra Apuração, enquanto o Registro E116 passa a exibir o pagamento dos Impostos 42-FECP e 76-FECP-ST separados do Imposto 1-ICMS.
Exceções de Imposto
No Linx ERP para atender a mudança na tributação, é necessário criar duas novas Exceções de Imposto para os impostos 42-FECP e 76-FECP-ST, conforme indicado a seguir:
Para que não ocorram duplicidades nos Registros E100 e filhos, os Impostos 42-FECP e 76-FECP-ST NÃO poderão ser vinculados com o imposto 1-ICMS no campo Soma na Apuração do Imposto da tela 009003 - Imposto.
Na tela 012016 - Inclusão de Dados/Impostos para Gerar o Financeiro Fiscal é necessário realizar a parametrização para que os Registros E116 e E250 sejam devidamente gerados, conforme destacado abaixo:
LINXERP-7541 | PI | Códigos de Ajuste EFD-ICMS
O Fisco do Piauí (PI) por meio do Decreto nº 19.833/2021 instituiu a obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS IPI para os Contribuintes Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, que devem utilizar do Registro E115 e de novos códigos para efetuar a geração do documento. O Linx ERP recebeu melhorias em telas e processos a fim de atender a essa entrega, conforme detalhado a seguir.
Novos Códigos de Ajuste na Tabela 5.2
Sub Item Mera Declaração
O Linx ERP recebeu a utilização do Sub Item Mera Declaração, que é utilizado somente para o Registro E115 e não pode ser somado na Apuração do ICMS.
Registros E115
Na tela 012010 - Cadastro do Sub Item da Apuração é necessário fazer ajuste no Registro E115 utilizando a Tabela 5.2 com o Sub Item Mera Declaração.
Orientações
Para atender ao Decreto nº 19.833/2021 o Contribuinte deverá fazer o Lançamento manual através da tela 009021 - Lançamento de Imposto na Apuração vinculando os Códigos de Ajustes na Tela 012010 - Cadastro do Sub Item da Apuração.
Bloco H para optantes do Simples Nacional
LINXERP-7686 | RJ e SC | Códigos de Ajuste da EFD-ICMS
Com o objetivo de atender ao Fisco do Rio de Janeiro (RJ), foram implementados novos códigos de ajuste da EFD-ICMS, bem como alterados códigos já existentes nas tabelas 5.1.1 e 5.3, conforme indicado na tabela a seguir:
Para atender ao Fisco de Santa Catarina (SC), foram incluídos código de Ajuste na Tabela 5.3 da EFD-ICMS, conforme abaixo:
SCM - Supply Chain Management
LINXERP-6517 e LINXERP-7776 | Nota Técnica 2020.005
Com o objetivo de atender à Nota Técnica 2020.005, que trata sobre novas regras de validação e atualização de regras existentes para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65), o Linx ERP recebeu a inclusão de novas tags no XML da NF-e e NFC-e.
Para acessar a documentação completa sobre a NT 2020.005, clique aqui.
LINXERP-6692 | RS | Nota Técnica 2016.002
O Fisco do Rio Grande do Sul (RS) por meio da IN RE nº 42/2021, veio a dispensar ao Contribuinte do ROT (Regime Optativo de Tributação) de apresentar em seus documentos fiscais as informações referentes ao ICMS Efetivo nas vendas - ao consumidor final - de mercadoria sujeitas à Situação Tributária. Essas informações passam a ser incluídas no leiaute da NF-e (modelo 55) por meio da Nota Técnica 2016.002.
De acordo com o leiaute dos documentos fiscais mencionados, o Contribuinte fica obrigado a informar, na venda de mercadoria sujeita à ST, o consumidor final em operações internas, bem como o valor do ICMS que seria apurado e destacado no documento fiscal caso o produto não estivesse dentro do regime da Substituição Tributária.
Para acessar a documentação relativa a NT 2016.002, clique aqui.
LINXERP-7535 | Alteração de Códigos CEST
A fim de atender ao Convênio ICMS nº 74 , de 31.05.2021 - DOU de 01.06.2021, o Linx ERP recebeu alterações na tabela de códigos CEST, bem como a inclusão de novos códigos e a exclusão de códigos antigos, conforme detalhado a seguir.