Service Pack 03.17 Build 11 - Novidades

29004 - Livro Fiscal Eletrônico – LFE

O Linx ERP foi ajustado a fim de atender à PORTARIA Nº 91 , DE 26 DE JUNHO DE 2012, no que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS previsto no art. 46-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (§ 5º do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996), e dá outras providências.

Este procedimento é necessário quando houver adicional do ICMS nas notas fiscais que constem o imposto 42 - FECP. O ajuste foi adotado visando a Nota Técnica 4.0, onde será necessário informar a base de cálculo do adicional e a própria Portaria Nº 91, que informa que é necessário ter uma apuração para o adicional separado e gerar o registro C200 com as informações do mesmo.

A seguir, veja mais informações sobre os registros alterados para esta obrigação:

Registro 0450 - TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

Quando houver a informação do FECP, o registro 0450 será gerado com as seguintes informações:

Registro - C020 - DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

Campo 25 - COD_INF_OBS : Será informado o código “AAAAAFCP” escriturado no 0450.
Campo 21 - VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42 - FECP)

Registro - C200 - COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS

Quando existir o imposto 42 - FECP na nota fiscal, o sistema vai gerar o registro C200:

Registro - C300 -  ITENS DO DOCUMENTO

Campo 16 - ALIQ_ICMS: Preenchido com a soma das alíquotas referentes aos impostos: ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 17 - VL_ICMS_I: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Registro - C550 - DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Campo  15 - COD_INF_OBS: Informado o código “AAAAAFCP” escriturado no 0450.

Registro - C555 -  ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

Campo 12 - ALIQ_ICMS: Preenchido com a soma das alíquotas referentes aos impostos: ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 13 - VL_ICMS_I: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Registro E020 - LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) 

Para notas fiscais de saída:

Campo 14 -  VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 24 -  COD_INF_OBS: Informado o código “AAAAAFCP” escriturado no 0450.

Para notas fiscais de entrada, não há alteração.

Campo 14 -  VL_ICMS: Preenchido com o valor do imposto  ICMS.

Registro E025 - VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO 

Para notas fiscais de saída:

Campo 14 - ALIQ_ICMS: Preenchido com a soma das alíquotas referentes aos impostos: ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 24 -  VL_ICMS_P: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Para notas fiscais de entrada, não há alteração.

Campo 24 -  VL_ICMS: Preenchido com o valor do imposto  ICMS.

Registro E050 - LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) 

Campo 12 - VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 15 - COD_INF_OBS: Informado o código “AAAAAFCP” escriturado no 0450.

Registro E055 - VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO (CÓDIGO 02)

Campo 05 -  ALIQ_ICMS: Preenchido com a soma das alíquotas referentes aos impostos: ICMS e do adicional (42-FECP). 

Campo 06 -  VL_ICMS_P:Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Registro E060 - LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS - (ECF)

Campo 25 - VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).

Campo 29 - COD_INF_OBS: Informado o código “AAAAAFCP” escriturado no 0450.

Registro E065 - VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO (ECF) 

Campo 10 -  ALIQ_ICMS: Preenchido com a soma das alíquotas referentes aos impostos: ICMS e do adicional (42-FECP). 

Campo 11 - VL_ICMS_P: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).  

Os registros seguintes só passarão por alterações para notas fiscais de saída. Para notas fiscais de entrada, não houve alteração.

Registro E310 - CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

Campo 05 - VL_ICMS:  Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).  

Registro E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO 

Campo 06 - VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).  

Registro E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS. 

Campo 05 - VL_ICMS: Preenchido com a soma do valor dos impostos  ICMS e do adicional (42-FECP).  

Registro E340 -  AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

O total dos débitos do adicional, imposto 42 - FECP, será gerado no registro E340, de acordo com a orientação da Portaria Nº 91.

Apuração do Adicional:

Se existir saldo devedor na apuração do adicional, considerando os débitos pelas saídas, os créditos pelas entradas e eventual saldo credor existente no mês anterior, conforme Portaria Nº 91, terá que existir os registros 0450 e E350. Para que os mesmos sejam gerados é necessário gerar o financeiro do imposto na tela 012019 - Consulta e Integração do Financeiro Fiscal.

Nos registros 0450 e E350 constarão as seguintes informações:

Registro 0450 : TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/ OBSERVAÇÃO

Registro E350 -  OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER 

Observação: Caso a soma do saldo credor do mês anterior e dos créditos pelas entradas seja superior ao total dos débitos, o saldo credor será transferido para a apuração do adicional do mês subseqüente.

Registro E360 -  APURAÇÃO DO ICMS 

Para o campos referente a saídas, serão considerados os valores dos impostos ICMS e o adicional (42 - FECP), são estes:

Campo - 02  - Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" - Preenchido com a soma dos valores do código de apuração 001 "Por Saídas com Débito do Imposto"
Campo -  05 - Valor total dos "Débitos (01+02+03)"  - Preenchido com a soma dos valores do código de apuração 004 - "Total do Débitos"

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52815 - DIRF 2018

Introdução

O linx ERP se adequou ao layout da DIRF conforme Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10.11.2017 - DOU de 13.11.2017, relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (DIRF 2018) e o Programa Gerador da DIRF 2018 (PGD DIRF 2018).

Principais alterações

Na versão do layout da DIRF 2018 foram promovidas as seguintes alterações:

1- Alteração do código de identificação de estrutura do layout e do ano de referência e calendário aceitos no arquivo: "Registro de Identificação da Declaração da DIRF"

• Alterado o valor aceito para o campo 03 "Ano base de entrega da obrigação"
• Alterado o valor aceito para o campo 04 "Ano calendário"
• Alterado o valor aceito para o campo 06 "Identificador de Estrutura do Leiaute". 
  

2- Inclusão de campo : "Registro de Identificação do Declarante Pessoa Jurídica (Identificador DECPJ)"

Inclusão de novo campo ao cadastro da pessoa jurídica.

• Identificação de características especificas

3 - Inclusão de novo Registro: "Registro de valores pagos às entidades imunes e isentas (identificador VPEIM)"

•  Inclusão de registro de identificação das entidades imunes ou isentas nas quais o contribuinte realizou pagamentos cujos valores de IR e outras contribuições foram retidos.

4 - Inclusão de novas opções de preenchimento ao "Registro de Valores Mensais" (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR, RICAP, RISCP, RIMUM, RISEN e DAJUD) 

• Inclusão do código RIMUM - Rendimentos Imunes – art. 4º, inciso III
• inclusão do código RISEN - Rendimentos Isentos – art. 4º, inciso IV

Processo detalhado 

Na tela prinicpal da DIRF foram criados os registros VPEIM, RIMUM e RISEN:

DECPJ - Registro de Identificação do Declarante pessoa Jurídica

Criação do campo 12:

Na tela 012059 - DIRF, na guia Declaração, foram adicionados os seguintes campos:

1. Indic. Assistência à Saúde
   S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. 
   N – Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.
   
   
2. Indic. Execução no SIAFI
   S – Existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas. 
   N – Não existe pagamento de valores a entidades imunes/isenta

VPEIM - Registro de valores pagos às entidades imunes e isentas

Registro novo criado no sistema:

Foi criada a guia Imunes/ Isentas Pagos na tela 012059 - DIRF.

Essa guia será habilitada quando na guia Declaração for escolhida a opção Existe pagamento de valores à entidades imunes/isentas:

1. Campo CNPJ - Digitado pelo usuário 
2. Campo Nome Empresarial: Digitado pelo usuário. 
3. Campo Valor - Digitado pelo usuário, campo númerico com 2 casas decimais. Esta informação será utilizada somente quando forem gerados os registro RIMUM ou RISEN.
4. Campo Imune/Isentas: Apresenta as opções Imunes e Isentas para o usuário selecionar. Esta informação será utilizada somente quando for gerado o registro RIMUM ou RISEN.
5. Campo Data Pagamento: Preenchido com a data de pagamento que será no formato DD/MM.

Os CNPJ's serão apresentados em ordem crescente nesse registro.

Exemplo arquivo gerado com os novos registros:

Como funciona

Preenchimento da tela 012059

Para a geração da DIRF com Ano Referência 2018 (Ano Base 2017), os campos a seguir, encontrados na guia Declaração da tela 012059, deverão ser alterados:

• Identificador Layout: Q84FV63 (Campo digitado pelo usuário)
• Ano Referência: 2018 (Campo digitado pelo usuário)

Ao informar esses dois campos, o campo Indic. Execução no SIAF ficará habilitado para preenchimento.

Caso seja escolhida a opção   , a guia Imunes/ Isentas Pagas será habilitada.

Clique no botão Adicionar e preencha as informações:

O campo Indica. Assistência à Saúde já existia para as versões anteriores da DIRF. No entanto, por padrão, o seu valor era enviado como "Não".

Com a atualização da build 03.17.011 temos duas opções de escolha para este campo:

• Existe pagamento de valor pelo titular/ dependente do plano de saúde
• Não existe pagamento de valor pelo titular/ dependente do plano de saúde

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57274 - EFD ICMS/IPI

Adequação da geração do arquivo Sped Fiscal conforme layout 2.022 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD e alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008.

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

Quando existir vendas para um mesmo produto no período com CEST diferentes, o campo 13 - CEST será gerado em branco.

REGISTRO C110:  INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)

Quando existir observação informada nas notas fiscais NFC-e, modelo 65, será gerado o registro C110.

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Quando o campo "Indica Documento (IND_DOC)" for igual a 3 - Documento Fiscal, o campo "Número do Documento (NUM_DOC)", será gerado em branco.

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58725 e 58727 - EFD Contribuições

A RFB esclarece que contribuintes optantes pelo Lucro Presumido que estão desobrigados da entrega da ECD podem vir a preencher os campos Cod_CTA com a informação "Dispensada" na EFD-Contribuições.

A seguir veja a alterações realizadas:

Na tela 012347 - EFD CONTRIBUIÇÕES, na guia Dados da Matriz foi criado o campo Dispensado da Entrega da ECD.

Quando o campo Dispensado da Entrega da ECD for selecionado o campo Visão Contábil é automaticamente desabilitado e nos registros seguintes irá constar a seguinte informação:

Registro 0500 - Plano de Contas:

Nos registros: A170", "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870", "D201/D205", "D300", "D350", "D601/D605", "F100", "F500" e "F550", no campo referente ao código da conta (COD_CONTA) será: "Dispensada".

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58929 e 58930 - Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Em decorrência de alterações aplicadas na tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) estabelecidas no Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28.12.2017 - DOU de 29.12.2017, o Linx ERP recebeu adequações na Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Acompanhe abaixo os NCMs que foram acrescidos a tabela TIPI.

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