Importante
Para o Linx ERP Franquia será atualizada apenas a demanda 102037 referente ao SINTEGRA e aos objetos fiscais que influenciam na geração do extrator fiscal, a fim de atender ao layout 3.1 da EFD ICMS/IPI.
Fiscal
65207 - Registro D100
Foram realizados ajustes na geração do registro D100, referente ao código do município destino, em notas fiscais de serviço de transporte.
Como funciona
Ao gerar o registro D100, campo 25 – COD_MUN_DEST, o Linx ERP passa a considerar o código de município do terceiro da nota fiscal de saída vinculada a nota fiscal de entrada referente ao conhecimento de frete.
Exemplo
Conforme indicado na imagem abaixo. o código do município destino a ser considerado será do terceiro da nota fiscal de saída 062111, que é o MDM.
Quando existir um conhecimento de frete vinculado a mais de uma nota fiscal de saída, o código do município destino será o do terceiro da nota fiscal de entrada referente ao conhecimento de frete, ou seja, o código do município da transportadora.
Exemplo
Na imagem exibida abaixo, o código do município destino a ser considerado será o do terceiro da nota fiscal de entrada, que é o Meridional.
Quando a nota fiscal referente ao conhecimento de frete não estiver vinculada a nenhuma nota fiscal de saída, o código do município destino será o do terceiro da nota fiscal de entrada referente ao conhecimento de frete, ou seja, o código do município da transportadora.
Exemplo
Conforme a imagem abaixo, o código do município destino a ser considerado será do terceiro da nota fiscal de entrada que é o MERCURIO S/A.
As notas fiscais de saídas vinculadas nas notas fiscais de entrada referente ao conhecimento de frete precisam estar importadas nas LCFs, caso contrário o código do município destino será o do terceiro da nota fiscal de entrada referente ao conhecimento de frete, ou seja, o código do município da transportadora.
91991, 93255 e 94523 - EFD ICMS/IPI
O Linx ERP recebeu implementações a fim de atender as alterações no layout da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) instituídas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 24.10.2018 - DOU de 25 de outubro de 2018, que trata sobre o Guia Prático 3.01 da EFD ICMS/IPI. O layout 3.00, anterior a este layout, também está contemplado.
Alterações na EFD ICMS/IPI
Criação do Bloco B - Imposto ISS e ISS-R
A partir de janeiro de 2019, este bloco vai substituir a obrigatoriedade da entrega do Livro Eletrônico do Distrito Federal. Até o momento, somente o Distrito Federal está obrigado a entregar a Bloco B.
Os registros a seguir não são gerados pelo Linx ERP:
- REGISTRO B350: SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- Registro B500: Apuração do ISS Sociedade Uniprofissional
- REGISTRO B510 : UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS
Geração do BLOCO B
Pré-Requisitos
- Notas Fiscais com o imposto ISS e/ou ISS-R.
- Integração do livro fiscal pela tela 012024 – Integração de Notas Fiscais de Entrada/Saída
- Apuração do imposto ISS e/ou ISS-R por meio da tela 012006 – Resumo da apuração.
- Importação das tabelas LCF por meio da tela 012352 – Importação de Dados para Tabelas LCF Fiscal.
Importante ressaltar que o Bloco B só será gerado para as informações a partir de janeiro de 2019 (Versão Layout 013)
REGISTRO B460 DEDUÇÕES DO ISS
A seguir, serão apresentadas algumas informações importantes para a geração dos campos do registro B460:
Pré=Requisito
É preciso que exista um lançamento de imposto (Dedução) na apuração do ISS ou ISS-R.
CAMPO 02 - IND_DED – Indicador do tipo de dedução
Este campo corresponde à informação preenchida no campo Tipo Dedução ISS da tela 012010 - Cadastro de Subitem da Apuração para o subitem do lançamento de dedução.
Campo 03 - VL_DED - Valor da dedução
Corresponde à somatória do valor das deduções na apuração do imposto para o período e filial correspondentes.
Campo 04 - NUM_PROC - Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
Corresponde ao número do processo que está vinculado ao lançamento de dedução feito por meio da tela 009021 - Lançamento de Imposto na Apuração.
Campo 05 - IND_PROC (Indicador da Origem do Processo)
Corresponde à informação do campo Tipo de Processo da tela 004039, de acordo com o processo vinculado no lançamento de imposto na apuração para o ISS/ISS-R.
Campo 06 – PROC - Descrição do processo que embasou o lançamento
Corresponde ao campo Observação da tela 004039 – Cadastro de Processos.
Campo 07 - COD_INF_OBS - Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)
Corresponde ao campo Obs na guia informações Complementares da tela 012010 – Cadastro de Subitem na Apuração.
Campo 08 - IND_OBR - Indicador da obrigação onde será aplicada a dedução
Corresponde ao campo Ind. Dedução Aplicada da tela 012010 – Cadastro de Subitem na Apuração.
Registro C170 - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)
Criação do campo 38 - VL_ABAT_NT. Este campo será enviado em branco.
E só existirá a partir da Versão Layout 013.
Registro C176 - RESSARCIMENTO DE ICMS E FUNDO DE COMBATE À POBREZA (FCP) EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01,55)
A partir da Versão Layout 013, o campo 19 - COD_MOT_RES passa a ter a opção 6 – Venda interna para Simples Nacional.
Foi criado o campo 27 - VL_UNIT_RES_FC P_ST que só deve ser gerado a partir da Versão Layout 013.
Registro C177 - COMPLEMENTO DE ITEM - OUTRAS INFORMAÇÕES (CÓDIGO 01,55)
Criação do Registro C177.
O campo 02 - COD_INF_ITEM será preenchido de acordo com a informação contida no campo 5.6 – Cód. Inf. Adicional da tela 009075 - Exceção de Imposto.
Registro C191 - INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FCP NA NF-E (CÓDIGO 55)
Criação do Registro C191. Gerado somente a partir da versão Layout 013
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
Registro E110 - APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
A partir da Versão Layout 013, foi adicionado o valor total das deduções na validação dos campos 11 - VL_SLD_APURADO e 14 - VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR
Registro E210 - APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações a partir da versão layout 013:
Foi alterada a orientação de preenchimento dos campos 11 - VL_SLD_DEV_ANT_ST e do 14 VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR.
A alteração do texto destacado não vem a alterar o preenchimento deste campo.
A mesma vêm apenas a salientar que caso o saldo apurado no período for Credor, o campo deverá ser preenchido com "0" (zero), e o saldo apurado deverá ser informado no campo 14.
No campo 14 - VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR foi acrescentado o código 12 VL_DEDUÇÕES_ST no cálculo.
Registro E310 - APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
A partir da Versão Layout 013, o campo 11 - VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL deste registro passa a considerar o VL_DEDUÇÕES_DIFAL para os impostos 71 – DICMS_ORIGEM e 72- DICMS-DESTINO.
A partir da Versão Layout 013, o campo 21 - VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP passa a considerar o VL_DEDUÇÕES_FCP para o imposto 70 - FECP-DESTINO.
Registro K220 - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
campo 05 - QTD_ORI
campo 06 - QTD_DEST
Foi alterado o tamanho decimal dos campos de 3 para 6
Registro K230 - ITENS PRODUZIDOS
campo 06 - QTD_ENC
Foi alterado o tamanho decimal do campo de 3 para 6
Registro K235 - INSUMOS CONSUMIDOS
campo 04 - QTD
Foi alterado o tamanho decimal do campo de 3 para 6
campo 04 - QTD
Foi alterado o tamanho decimal do campo de 3 para 6
campo 04 - QTD
Foi alterado o tamanho decimal do campo de 3 para 6
Registro K260 - REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
campo 05 - QTD_SAÍDA
campo 07 - QTD_RET
Foi alterado o tamanho decimal dos campos de 3 para 6
Registro K265 - REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
campo 03 - QTD_CONS
campo 04 - QTD_RET
Foi alterado o tamanho decimal dos campos de 3 para 6
Registro K270 - CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 E K302
campo 06 - QTD_COR_POS
campo 07 - QTD_COR_NEG
Foi alterado o tamanho decimal dos campos de 3 para 6
Registro K275 - CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.
campo 03 - QTD_COR_POS
campo 04- QTD_COR_NEG
Foi alterado o tamanho decimal dos campos de 3 para 6
Registro 1600 - TOTAL DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO, LOJA (PRIVATE LABEL) E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
Não houve alteração estrutural no layout. A partir da versão 3.0, além dos valores oriundos dos cartão de Crédito e/ou Débito, deverão ser informados também as operações pagas por meio dos Cartões de Loja.
Sendo assim, só é necessário que se faça o cadastramento de um novo cartão no sistema.
Registro 1010 - OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1
Criação dos campos 11, 12 e 13.
Esses campos referem-se à GIAF (Registros 1960, 1970 e 1980). Serão enviados em branco até que sejam liberados os registros da GIAF.
Tela de Geração da EFD ICMS/IPI com os novos registros:
Para a geração do BLOCO B é preciso selecionar os registros pois os mesmos vêm desmarcados.
A partir do layout 013 (Janeiro de 2019), é mostrada na tela o registro C177 - Complemento de Item - Outras Informações (01,55):
O Registro C191 foi criado. Ele será gerado somente a partir do layout 013:
Foi incluída a Versão Layout 013 (a partir de 01/01/2019)
Tela 012010 – Cadastro de Subitem da Apuração
Alterações feitas na tela: os campos a seguir foram descontinuados.
Foram criados os campos:
| Campo | Opções do campo |
|---|---|
| Tipo Dedução ISS | 0 - Compensação do ISS calculado a maior; 1 - Benefício fiscal por incentivo à cultura; 2 - Decisão administrativa ou judicial; 9 - Outros |
| Ind. Dedução Aplicada | 0 - ISS Próprio; 1 - ISS Substituto (devido pelas aquisições de serviços do declarante) 2 - ISS Uniprofissionais |
Foi incluída a opção 6 – Venda interna para Simples Nacional no campo Ressarcimento ICMS-ST (campo 19 - COD_MOT_RES do Registro C176 da EFD ICMS/IPI)
Tela 009021 - Lançamento de Impostos na Apuração
Alterações feitas na tela: foram retirados os campos Origem do Processo e Descrição do Processo da guia Informações Complementares da tela 009021. Estes campos não serão mais necessários visto que constam na tela 004039 - Cadastro e Alteração de Processos.
A tela fica da seguinte forma:
O campo Número do Processo faz uma validação com os processos cadastrados na tela 004039 - Cadastro e Alteração de Processos, de acordo com o imposto selecionado no campo Imposto.
Tela 009075 - Exceção de Imposto
A tela 009075 passa a ter o campo 5.6 Cód.Inf. Adicional cuja informação será enviada no campo 02 - COD_INF_ITEM do registro C177 da EFD ICMS/IPI.
Esse campo é de digitação livre.
98051 - DIRF 2019
Foram aplicadas adequações ao Linx ERP com o objetivo de atender ao layout T17BS45 da DIRF de 2019, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018.
Como funciona
Para períodos iguais ou superiores à 2018 (Ano Referência de 2019 ou superior), o campo Jogos Olímpicos não será mais apresentado na tela 012059 – DIRF.
Foi adicionada validação na tela da DIRF:
- Quando o campo Situação da Declaração estiver como " Declaração de Situação especial", a tela obriga o cliente a preencher o campo Data do Evento.
REGISTRO DECPJ - DECLARANTE PESSOA JURÍDICA
O campo 11 no layout T17BS45 de 2019 refere-se ao SIAF (campo 12 no layout anterior) que é informado na tela de Geração da DIRF.
- Layout anterior (2018):
- Layout de 2019:
O campo 12 do layout T17BS45 de 2019 será ocupado pelo valor do campo "Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal"
Não foi necessário criar este campo na tela de geração da DIRF pois ele segue uma regra de validação:
Na geração do TXT o campo deverá ser preenchido automaticamente a partir do layout T17BS45 e Ano Referência maior ou igual à 2019.
Será enviado o valor 'S' quando o campo 4 - Natureza do declarante deste registro for igual à 1, 2 ou 8:
1 – Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal;
2 – Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal;
8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).
Será enviado o valor 'N' quando o campo 4 - Natureza do declarante deste registro for igual à 0, 3 ou 4.
0 - Pessoa Jurídica de Direito Privado;
3 – Empresa pública ou sociedade de economia mista federal;
4 - empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do distrito federal.
101482 -DIEF-PI
O Linx ERP passou a utilizar a tela 012365- DIEF-PI, responsável por gerar a Declaração de Informações Econômicos-Fiscais (DIEF) exigido pelo governo do Piauí.
A DIEF do Piauí utiliza o layout do Sintegra porém com algumas particularidades. Sendo assim, a DIEF-PI segue o Conv. ICMS 57/95 do Sintegra, com a diferença de que a DIEF manda as notas modelo 65 no registro 50 e não no registro 61, como acontece no Sintegra.
102037 - SINTEGRA - FECP
Com o objetivo de atender as mudanças implementadas a partir da utilização da NF-e 4.0, o Linx ERP passou a realizar o envio do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) somado ao imposto ICMS durante a geração do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).
Os registros alterados para atender a essa mudança foram: registro 50, 53, 54, 61, 61R, 70, 75, 76 e 77.
Como funciona
Sempre que o FECP estiver no livro fiscal ele será somado ao valor do ICMS no Sintegra, inclusive sua alíquota.
Para que o imposto FECP não seja somado ao ICMS no Sintegra, o imposto FECP não pode constar no livro fiscal.
Para zerar o imposto FECP no livro fiscal basta marcar os campos na exceção e imposto, conforme mostrado a seguir, e integrar as notas novamente no livro fiscal por meio da tela 012024 – Integração de Notas Fiscais de Entrada e Saída;
