Fiscal
LINXERP-748 | MG | DAPI leiaute 9.02.00
Com o objetivo de atender ao Decreto nº 47.854, de 04 de Fevereiro 2020, que detalha os procedimentos a serem adotados quanto a operações de devolução de mercadorias na Escrituração Fiscal Digital, o Linx ERP foi implementado com a versão 9.02.00 do leiaute da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).
O leiaute 9.02.00 pode ser selecionado a partir da tela 012013 - GIA
Alteração de Registros
Registro 20: Campos: UF, Data do visto e Código do Motivo
Registro 21: Campos: UF, Data do visto e Código do Motivo
Registro 22: Campo Justificativa e foram inabilitados os motivos 4 e 5.
Registro 27: Campos Motivo do Ressarcimento Tributário, Número da nota fiscal de ressarcimento ST, Série da nota fiscal, Data do visto
Registro 28: Campos Inscrição Estadual do Remetente, Número da nota fiscal, Série da nota fiscal, Data do visto.
Registro 29: Campos Nota Fiscal e Série Nota Fiscal
Registros Novos
REGISTRO 23 - DETALHAMENTO 04 (DETALHAMENTO DE DEDUÇÕES – CAMPO 98 DA DAPI 01)
Este registro recebe valores dos registros 24, 34
REGISTRO 24 - DETALHAMENTO 05 (CAMPO COMPENSAÇÃO DE SALDO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA DA DAPI 01)
Para a geração desse registro, deverá ser feita a entrada do crédito de ICMS e um ajuste de dedução na apuração, vinculando o subitem DAPI.24. Este ajuste deve ter o vínculo de uma nota de entrada.
LINXERP-988 | MG | Escrituração de NOTA de Devolução na DAPI e EFD-ICMS
O Linx ERP recebeu implementações a fim de se adequar ao Decreto nº 47.854/2020, de 4 de fevereiro de 2020.
Não foi necessária nenhuma alteração na EFD ICMS-ICMS para atender tal Decreto.
Para a DAPI, foi realizada a seguinte alteração: Quando houver um lançamento de imposto na apuração com o código apuração 091 (Extra-Apuração) e Subitem Apuração =DAPI.71 para o imposto ICMS, o valor do lançamento será enviado no campo 71 - Outros Créditos da linha 10 da DAPI.
