Tela 009075 - Exceção de Imposto
Na tela 009075 - Exceção de Imposto foi adicionado o campo "Tipo Remetente" com as seguintes opções:
- Remente direto
- Remetente indireto
- Próprio declarante (antecipado)
Este campo será utilizado em obrigações acessórias futuras relativas ao Ressarcimento do ICMS-ST.
Criação do parâmetro CONTROLA_REST_COMP
Esse parâmetro controla as filiais que aparecerão na tela 005034 - Controle de Saldo de Ressarcimento/Restituição/Complemento de Substituição Tributária e quais terão os registros de ressarcimento, restituição e complemento gerados na EFD ICMS/IPI.
005034 - Controle de Saldo de Ressarcimento/Restituição/Complemento de Substituição Tributária
Esta tela foi criada com o objetivo de apresentar as movimentações, operações de entradas e saídas, de produtos sujeitos à substituição tributária.
Os valores apresentados serão utilizados nos registros de Ressarcimento, Restituição e Complemento da EFD ICMS/IPI.
IMPORTANTE
Nem todas as UFs estão gerando os registros de ressarcimento, restituição e complemento, logo, é preciso verificar se já foi publicada na Sefaz a tabela 5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complemento na UF da filial.
Até a publicação deste hotfix apenas os estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul haviam publicado essa tabela.
Sped Fiscal - Registros de Ressarcimento, Restituição e Complemento
Para a geração das informações correspondentes aos registros C185, C330, C430, é necessário que as mesmas constem primeiro na tela 005034 - Controle de Saldo de Ressarcimento/Restitutição/Complemento de Substituição Tributária.
Após a conferência, é preciso que seja realizada a importação dos dados nas tabelas LCF e a geração do arquivo.
Registros novos:
REGISTRO C180 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGOS 01, 1B, 04 E 55)
O linx ERP só vai gerar as notas modelo 55 e 65.
Serão apresentadas notas fiscais fora do período para cobertura de estoque. Estas notas estarão com o código situação igual 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica, visto que o fisco ainda não se pronunciou quanto ao preenchimento deste campo.
"Caso haja estoque inicial declarado no Bloco H do período, para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ressarcimento (campo ‘04 – Mot_INV’ do Registro H005 preenchido com código de motivo 6), o contribuinte deverá escriturar o Registro C180 considerando as notas fiscais de entrada que acobertem as últimas entradas até a quantidade de mercadorias declaradas nos respectivos Registros H010 e H030. Se houver necessidade de substituição de arquivo da EFD transmitido anteriormente para contemplar o Registro C180, o contribuinte deverá fazê-lo. Se as notas fiscais que acobertam o estoque inicial declarado no ‘Bloco H’ tiverem sido escrituradas em data anterior a 01/01/2020, o contribuinte deverá apresentar o Registro 88STITNF do arquivo Sintegra para tais notas."
REGISTRO C185 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGOS 01, 1B, 04 E 55) -
O linx ERP só vai gerar as notas modelo 55 e 65.
REGISTRO C330 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02)
REGISTRO C380 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02)
Registro gerado somente para o perfil A do Sped. O perfil é informado na tela de geração da EFD ICMS/IPI
REGISTRO C430 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02, 2D E 60)
Gerado somente para o perfil B do Sped. O perfil é informado na tela de geração da EFD ICMS/IPI.
REGISTRO C480 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGOS 02, 2D E 60)
Registro gerado somente para o perfil A do Sped. O perfil é informado na tela de geração da EFD ICMS/IPI