Introdução
Para atender o Ajuste SINIEF nº 25/2016 de 15/12/2016, a tela 012334 - EFD ICMS/IPI foi implementada com os seguintes registros: K260, K265, K270, K275 e K280. No entanto, a validação dos registros K260, K265, K270, K275 e K280 no PVA da Receita Federal só será feita pela Linx posteriormente, pois a obrigatoriedade da geração de alguns registros do bloco K foi postergada, conforme legislação a seguir.
Importante
Atualmente, o único registro do bloco K gerado e validado pela Linx é o K200. Sendo assim, foi criado um checkbox na tela 012334 - EFD ICMS/IPI no qual o operador tem a opção de colocar para gerar somente o registro K200.
De acordo com o manual da EFD ICMS/IPI, o K280 pode existir devido à duas situações: quando houver alteração de OP (ordem de produção) e/ou quando houver alteração no estoque. O Linx ERP não gera os ajustes realizados no estoque, sendo necessário, nesse caso, informá-los manualmente no registro K280 do PVA.
Em relação às alterações de OP (ordem de produção), estas são geradas pelo Linx ERP normalmente, porém, devido à obrigatoriedade de entrega para 2017 ser apenas em relação às correções de apontamento no estoque e não às OPs, essas informações só serão validadas pela Linx posteriormente.
Para mais informações sobre a parametrização do Bloco K, clique aqui.
Legislação
De acordo com o ajuste Ajuste SINIEF nº 25/2016 de 15/12/2016, foi alterada a obrigatoriedade para estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:
I) A partir de 1º.1.2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correção de apontamento - estoque escriturado), para os estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE;
II) correspondente à escrituração completa do Bloco K:
a) a partir de 1º.1.2019, para os estabelecimentos classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
b) a partir de 1º.1.2020, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
c) a partir de 1º.1.2021, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
d) a partir de 1º.1.2022, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
Foi determinada ainda a obrigatoriedade restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 para:
a) A partir de 1º.1.2018, em relação aos estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;
b) A partir de 1º.1.2019, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.
Como funciona no Linx ERP
A tela 012334 - EFD ICMS/IPI possui o checkbox para a geração dos registros K260, K265, K270, K275 e K280. Conforme dito anteriormente, esses registros ainda não foram validados pela Linx, mas podem ser gerados, de acordo com os processos de produção realizados pelo contribuinte.
Ao escolher a Matriz Fiscal, automaticamente todos os registros do bloco K são selecionados.
Ao clicar em avançar, se for escolhida a Versão Layout 011 (01/01/2017), o operador terá três opções para a geração, disponíveis no campo Bloco K:
Apenas K200
Gera apenas o Registro K200 do bloco K, mesmo se na tela acima estiverem marcados todos os registros.
Importante
Apenas K200: essa deverá ser a opção escolhida para os clientes que terão que entregar o bloco K (K200 e K280) a partir de 01/01/2017, sendo o K200 gerado pelo Linx ERP e o K280 informado manualmente no PVA.
Livre
É o operador quem vai escolher os registros que serão gerados, de acordo com o que estiver marcado na tela acima.
Nenhum
Não será gerado nenhum registro do bloco K, mesmo que eles estejam marcados para serem gerados.
Ao escolher a opção Nenhum, todos os registros do bloco K serão desmarcados.
Ao ser escolhida a Versão Layout 010 (01/01/2016), não será gerado nenhum registro referente ao bloco K.
Importante
Após a escolha de qualquer uma das opções citadas, não se esqueça de clicar no botão Gravar Informações Complementares para que a alteração possa ser salva.
Registro K280
Em 2017 é obrigatório a entrega do K280 no que se refere aos ajustes no estoque.
Como a Linx ainda são suporta essa operação, caso exista correção do apontamento do estoque escriturado, será necessário a inclusão manual dos registros K280 no PVA.
Após a importação do arquivo txt (gerado por meio da tela 012334 - EFD ICMS/IPI) no PVA da Receita Federal e feita a sua validação, clique na aba Escrituração, e em seguida selecione a data do arquivo. Aparecerão várias guias. Clique em Produção e Estoque - RCPE (Bloco K). No lado direito da tela, vá em Correção de Apontamento - Estoque Escriturado:
Na guia Correção de Apontamento - Estoque Escriturado, ao clicar no botão Incluir Novo Registro será aberta uma nova tela para que possam ser inseridos os registros do K280:
Após preencher os campos solicitados, clique em Salvar.
Nota
A inserção manual dos registros K280 não modifica as informações contidas no Registro K200.