Aviso |
---|
Esse parâmetro será demonstrado para os estados do Mato Grosso do Sul (MS) e Pará (PA). |
Informações |
---|
O recolhimento do ICMS por antecipação ocorre quando é realizado uma compra aquisições de mercadoria mercadorias de outro estado (operação interestadual), porém, o recolhimento da substituição tributária não foi realizado pelo remetente da mercadoria. A antecipação do ICMS será exigido em relação às mercadorias ou bens procedentes de outra unidade da federação, quando o adquirente seja contribuinte do ICMS e o remetente não realizou o recolhimento, porém, a mercadoria venha a ter saída subsequente, nas mesmas características originais, devendo ser recolhido primeiro no Posto Fiscal de entrada. Conforte o Art. 24 do Anexo III da Substituição Tributária referente o estado do Mato Grosso do Sul, é determinado que ao receber mercadorias com o imposto retido não devem se apropriar de seu credito na entrada, e em sua saída não deve ser destacado o imposto. O parágrafo 3º do respectivo artigo deixa claro que tal cenário aplica para operações com mercadorias cujo imposto tenha sido recolhido antecipadamente pelo estabelecimento destinatário na condição de contribuinte substituto. O mesmo funcionamento de aplicação é aplicado realizado para o estado do Pará, conforme o Decreto 4.676, Subseção I - Das Aquisições de Mercadorias sujeitas à Antecipação do Imposto, art. 107 a 114. |
Para atender às necessidades dessa escrituração foi criado um parâmetro no menu Configurações > Filiais > EFD aba Geral > Configurações Gerais "Escriturar documentos fiscais como substituição tributária quando ocorrer a antecipação do recolhimento do ICMS".
...
Figura 01 - Configurações Filiais
...
...
Esse parâmetro será demonstrado para os estados do Mato Grosso do Sul (MS) e Pará (PA).
Será possível informar a descrição complementar no registro 0460 e C195 do Sped Fiscal referente os documentos que aplicar a conversão.
...
Geração do arquivo para Mato Grosso do Sul (MS)
EFD ICMS/IPI, Integração G5 Phoenix e EFD Contribuições e para
...
todos os regimes tributários, exceto Simples Nacional.
Ao gerar o arquivo Sped, será realizado a verificação do parâmetro criado (Figura 01 acima), e se estiver caso esteja marcado, no momento da escrituração dos documentos fiscais de entrada (compra de mercadoria), tanto no EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal) quanto no ao EFD Contribuições (Sped PIS/COFINS), todas as NF fora do estado (interestadual) notas fiscais de compra interestadual que existir o CST 00, 20 (Remetente RPA) ou CSOSN 101 (Remetente Simples Nacional), será aplicado o CST de Substituição Tributária ( 60 e CFOP 2.403).
Porém, para realizar a atribuição de forma correta, será validado o totalizador fiscal do cadastro de produto, e se estiver como F realiza-se "F" será aplicado a conversão, caso contrário os valores permancerão serão escriturados conforme o lançamento do documento fiscal.
→ No EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições o registro C100 - Campo 21 - VL_BC_ICMS e 22 - VL_ICMS serão iguais a “0” (zero), caso realize toda a conversão e não possuir valor de ICMS;
→ No EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições Registro C170:
- Campo 10 - CST_ICMS será informado o CST 60 e mantido a origem conforme o documento, por exemplo (060, 260);
- Campo 11 - CFOP atribuído o valor 2.403;
- Campo 13 - VL_BC_ICMS, 14 - ALIQ_ICMS e 15 - VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero) caso realize toda a conversão e não possui valor de ICMS;
→ No EFD ICMS/IPI Registro C190:
- Campo 2 - CST_ICMS deve ser informado o CST 60 e manter a origem conforme o documento, por exemplo (060, 260);
- Campo 3 - CFOP deve atribuído o valor 2.403;
- Campo 4 - ALIQ_ICMS, 6 - VL_BC_ICMSe 7 - VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero) caso realize toda a conversão e não possui valor de ICMS;
...
Dica |
---|
Para garantir a correta conversão do CST e CFOP |
...
Nota |
---|
Caso não aplique a conversão em um determinado item, os valores dos passos anteriores não serão "0" (zero) e serão contabilizados no registro C100, C170 e C190 nas escriturações, é necessário que o lançamento documento fiscal e cadastro de produto estejam corretos. Se o documento fiscal possuir I.E de substituto tributário e for interestadual, será feita a conversão para os itens que estão com o CST 00, 20 ou CSOSN 101 |
...
. |
Para documentos de uso e consumo o CFOP será escriturado o CFOP conforme o documento (2.407, 2.556) e atribuir o CST 90.
Aviso |
---|
Documento fiscal de compra de mercadoria de remetente do Simples Nacional, com o CSOSN 101, na escrituração do arquivo não será escriturado no "bloco E" os valores referente ao crédito de ICMS de Simples Nacional se existir. |
Registro E110, E111, C100 e filhos e C197 (Controlável por parâmetro em Configurações Filiais > grade EFD > aba EFD ICMS/IPI).
...
documento fiscal, e aplicado a conversão do CST para 90.
Geração do arquivo para o estado do Pará (PA)
...
Serão aplicadas as mesmas validações e convertenos conversão para substituição tributária o CST e CFOP nos arquivos fiscais e regime tributário citado;.
2º - Ao marcar o parâmetro de antecipação e o estado do cliente for Pará (PA), a conversão será aplicada apenas para os itens importados conforme a tela criada para controle dos itens por antecipação, não tendo validação do totalizador fiscal do cadastro.
O objetivo da criação dessa tela é para controle interno referente o estado do Pará.
Será realizado o controle dos itens que estão sujeitos ao recolhimento do ICMS por antecipação.
OBS.: A tela só deve ser exibida para controle quando o usuário é do estado do Pará.
1) - A tela deve ser demonstrada apenas para o estado do Pará;
2) - Sugerido que o leiaute da tela fique igual ao Cadastro de NCM (Menu Cadastros > Fiscais > NCM) e com todas as funcionalidades;
3) - Permitir buscar ao cadastro de NCM, conforme feito na tela de Configurações Filiais ao incluir um novo NCM (Menu Cadastros Fiscais > Configurações Tributárias);
4) - Importar Esse controle encontra-se no meu Cadastros > Fiscais > NCM de mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS.
Figura 02 - NCM de mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS
Serão importados os NCM que atualmente fazem parte do recolhimento da antecipação:
- 3305.10.00
...
- 3305.90.00
...
- 3307.20.10
...
- 3307.20.90
...
- 3401.11.90
...
- 3401.19.00
...
- 3401.20.10
...
- 8212.10.20
...
- 8212.20.10
...
- 3401.30.00
...
- 3305.20.00
...
- 3305.90.00
...
Essa tela de NCM de mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS";6) - Deixar acessível com permissão de usuário depende de permissão no grupo de usuários (menu Cadastros > Usuários > Grupo de Usuários).
Figura 03 - Permissões Grupo de Usuários
Aviso |
---|
Os documentos fiscais de compra interestadual, cujo remetente é optante pelo regime Simples Nacional e foi aplicado a conversão da situação tributária dos itens na escrituração, não serão contabilizados os valores referente ao crédito de ICMS caso conste no lançamento do documento fiscal. |
Painel | ||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||
|