De acordo com a legislação vigente no país, houve alterações para o ressarcimento de créditos de para a restituição e Complemento do ICMS ST no estoque.
Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 2.6.6.0.
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| Aviso |
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Essa funcionalidade é válida apenas para o estado do Rio Grande do Sul - RS |
Geração do SPED ICMS
Para utilizar essa função a opção deverá estar configurada em Configurações > Filiais > EFD aba EFD ICMS/IPI (Restituição), é necessário habilitar a opção "Realizar apuração do ICMS Presumido e ICMS Efetivo referente ao ICMS ST", localizada através do menu Configurações > Filias > EFD aba EFD ICMS/IPI (Restituição) deve estar marcado.
Figura 01 - Configuração Filiais
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Na geração do arquivo do próximo período, o valor do saldo credor do período anterior deve ser será escriturado no registro registro E210 - campo 03 e não mais no 1920 - campo 08e transferido para a apuração do ICMS Próprio (Registro E110).
Após mudar o local de atribuição do valor correspondente ao período anterior, deve ser gerado um registro de ajuste (Registro E220) transferindo esse valor para a apuração do ICMS Próprio (Registro E111).
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Figura 03 - Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)
Geração com Inventário
Em seguida, será exibida a tela de Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED).
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