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Que é o FCP ?
A Constituição Federal determina que os Estados devem instituir Fundos de Combate à Pobreza com base no artigo 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):
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§ 4º O adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS aplicável às operações e prestações, nos termos previstos no art. 82, §1º, do ADCT da Constituição Federal, destinado ao financiamento dos fundos estaduais e distrital de combate à pobreza, é considerado para o cálculo do imposto, conforme disposto na alínea "a" dos incisos I e II, cujo recolhimento deve observar a legislação da respectiva unidade federada de destino.
Além das vendas interestaduais existem outras operações sobre as quais há incidência de FCP, porém, os parâmetros e funcionalidades para apuração deste tributo em outros cenários está em processo de análise e será implementado futuramente em outra versão.
Alterações no
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Linx
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Farma Big
O menu de Configurações Tributárias recebeu uma nova ramificação:
- Cadastros > Fiscais > Configurações Tributárias > ICMS / FCP
- DIFAL - configurações tributárias: Referente à tela de Configurações Tributárias já existente, agora com novo título.
- FCP: Novo ambiente destinado aos dados do FCP.
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| Nota | title | Nota
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Esse novo procedimento depende de permissão no grupo de usuários. |
A estrutura A estrutura da nova tela é semelhante à das Configurações Tributárias já existente.
Figura 01 - Configurações tributárias Tributárias FCP
Ao 
clicar no botão 
(incluir novo registro (F5)) ou através da tecla de atalho F5 será exibido a tela para configuração do FCP.
Figura 02 - Aba ediçãoEdição
O campo UF de destino deve ser preenchido com uma UF diferente da qual a Filial se localiza.
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Se o usuário tentar inserir um valor maior do que 2,00%, o sistema impedirá a finalização do novo cálculo, no momento de salvar o registro ou fechar a nova tela, e retornará com uma mensagem de inconsistência.
Figura 03 - Percentual do FCP inválidoInválido
| Nota | title | Nota
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A lista com os NCM´s e produtos devem ser obtidas com o responsável pela contabilidade, ou através do regulamento do ICMS de seu estado. |
Na Na aba Observação Fiscal poderão ser inseridas as mensagens que serão geradas no XML, enviadas à tag <infAdProd>, filha do registro H01 correspondente à tag <det> (Detalhamento de Produtos e Serviços).
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O limite de caracteres deste campo é de 250 caracteres.
Figura 04 - Aba observação fiscalObservação Fiscal
Cálculo do FCP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza)
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Basta aplicar o percentual informado no cálculo ao qual o produto foi previamente relacionado em Configurações Tributárias - FCP (pFCPUFDest) sobre o valor da BC da UF de Destino (vBCUFDest), para chegar ao valor devido (vFPCUFDest).
Exemplo de preenchimento do XML com FCP devido
Valor Devido (vFCPUFDest) = % FCP (pFCPUFDest) * Valor da Base de Cálculo UF Destino (vBCUFDest)
Valor Devido (vFCPUFDest) = 1,00% * 1.250,00
Valor Devido (vFCPUFDest) = 12,50