Configurações tributárias

No menu Cadastros > Fiscais > Contribuições tributárias foi criado uma nova seção para inclusão das informações para a apuração do DIFAL, chamado ICMS.

 


Figura 01 - Alíquotas da Configuração Tributária

 

 - Operação Destinada a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS

Este campo será o principal indicador para a tela de vendas de que existem parâmetros para apuração do DIFAL, e virá desmarcado por padrão.

Todas as outras configurações da seção "DIFAL EC 87/2015"  estarão originalmente desabilitadas até a marcação deste.

Quando o usuário marcar esta opção, o Linx BIG exibirá uma mensagem de instrução temporizada.

 


Figura 02 - Mensagem Temporizada

 

 - Benefício Fiscal

Este novo campo possui 3 opções:

  • Nenhum (Default)
    • O valor da Base de Cálculo do grupo ICMS será igual ao valor total do item, não há benefício fiscal algum.
  • Isenção
    • A base de cálculo adotada na apuração será igual a zero.
  • Redução de Base de Cálculo
    • Para cálculo do imposto, o valor total da operação sofrerá uma redução conforme percentual informado no item .

 

 - % Redução BC ICMS

Este campo somente será habilitado quando a opção do Benefício Fiscal  for igual a "Redução de Base de Cálculo", caso contrário, não será possível inserir valores.

Como padrão o campo estará vazio.

 

 - % ICMS

Este campo receberá a alíquota interna de ICMS da unidade federada de destino.

 

 - Tipo de Cálculo

Este campo possui 2 opções:

  • Aplicar Alíquota Interestadual sobre a Base de Cálculo da UF de destino.
  • Aplicar Alíquota Interestadual sobre o "Valor da Operação".

 

Este campo somente será habilitado quando o item Benefício Fiscal do destino  for diferente de NENHUM.

 

 - Considerar o Valor do ICMS Efetivamente Recolhido à UF de Origem para Apuração do DIFAL Quando o Benefício For Concedido Sem Anuência do CONFAZ

O estado de São Paulo estabeleceu um tratamento específico para o reconhecimento do benefício fiscal concedido na origem da operação.

Se o benefício foi concedido por meio de Convênio ou Protocolo (com anuência do CONFAZ), então o cálculo seguirá um determinado padrão, já se o benefício em questão houver sido concedido por meio de Lei Estadual (de forma unilateral) será adotado um outro padrão de cálculo para apuração do DIFAL.

Este campo tem a finalidade de informar se no Estado de Destino da Operação exige um tratamento diferenciado nesta situação, variável de acordo com a informação constante no item .

 

 - Benefício Fiscal Concedido com Anuência do CONFAZ

Este parâmetro é diretamente dependente da opção anterior, assim sendo, se a opção  não estiver marcada, este parâmetro estará desabilitado.

A finalidade deste parâmetro é informar se o BF inserido no cálculo em questão foi concedido com ou sem a anuência do CONFAZ, variando a forma de cálculo conforme descrição dada no tópico específico.