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Configurações tributárias

No menu Cadastros > Fiscais > Contribuições tributárias foi criado uma nova seção para inclusão das informações para a apuração do DIFAL, chamado ICMS.

 


Figura 01 - Alíquotas da configuração tributáriaConfiguração Tributária

 

 - Operação destinada Destinada a consumidor final Consumidor Final não contribuinte Contribuinte do ICMS

Este campo será o principal indicador para a tela de vendas de que existem parâmetros para apuração do DIFAL, e virá desmarcado por padrão.

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Quando o usuário marcar esta opção, o Linx BIG exibirá uma mensagem de instrução temporizada.

 


Figura 02 - Mensagem temporizadaTemporizada

 

 - Benefício fiscalFiscal

Este novo campo possui 3 opções:

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  • Redução de Base de Cálculo
    • Para cálculo do imposto, o valor total da operação sofrerá uma redução conforme percentual informado no item .

 

 - % Redução BC ICMS

Este campo somente será habilitado quando a opção do Benefício Fiscal  for igual a "Redução de Base de Cálculo", caso contrário, não será possível inserir valores.

Como padrão o campo estará vazio.

 

 - % ICMS

Este campo receberá a alíquota interna de ICMS da unidade federada de destino.

 

 - Tipo de Cálculo

Este campo possui 2 opções:

...

Este campo somente será habilitado quando o item Benefício Fiscal do destino  for diferente de NENHUM.

 

 - Considerar o valor Valor do ICMS efetivamente recolhido Efetivamente Recolhido à UF de origem Origem para apuração Apuração do DIFAL quando o benefício for concedido sem anuência Quando o Benefício For Concedido Sem Anuência do CONFAZ

O estado de São Paulo estabeleceu um tratamento específico para o reconhecimento do benefício fiscal concedido na origem da operação.

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Este campo tem a finalidade de informar se no Estado de Destino da Operação exige um tratamento diferenciado nesta situação, variável de acordo com a informação constante no item .

 

 - Benefício Fiscal concedido Concedido com anuência Anuência do CONFAZ

Este parâmetro é diretamente dependente da opção anterior, assim sendo, se a opção  não estiver marcada, este parâmetro estará desabilitado.

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