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Para o Estado do Rio Grande do Sul (RS), conforme o Livro I, art. 53, I. , do Decreto nº 37.699/1997 (RICMS/RS) as operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes a mesma pessoa deve ser aplicado o Diferimento.
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Ao marcar determinado parâmetro conforme será demonstrado no próximo tópico, no momento que realizar a emissão de uma nota fiscal de Transferência de Mercadorias e a configuração a configuração do o item estiver sujeito a tributação do ICMS Próprio, sendo ele também com redução da base de cálculo, ao identificar a atribuição do CST 00 ou 20 o sistema fará a conversão para a CST 51.
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| Nota |
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Após a marcação do parâmetro, realize uma operação de transferência dentro do mesmo Estado, ou seja, emitente e destinatário devem estar localizados no Estado do Rio Grande do Sul. |
Preenchimento dos Campos
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Quando Identificar os Cenários de Conversão ao Habilitar o Parâmetro
Figura 03 - Nota Fiscal
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Item Tributado e Com Percentual de ICMS (Alíquota) - CST 00Os campos referentes a Nota Fiscal deverão estar preenchidos como:
 - "% Red. B. ICMS" = Sempre zerado Valor igual a zero; - "Base ICMS" = Base de cálculo do ICMS (Valor Líquido da mercadoria); - "% ICMS" = Alíquota do ICMS definida nas configurações; - "Valor ICMS" = Sempre zerado Valor igual a zero; - "% ICMS Diferido" = Sempre será preenchido com 100,00 quando existir alíquota de ICMS definido; - "Valor ICMS Diferido" = Resultado da multiplicação da "Base ICMS" e "% ICMS". |
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Item Tributado e Com Redução da Base Cálculo e Percentual de ICMS (Alíquota) - CST 20Os campos referentes a Nota Fiscal deverão estar preenchidos como:
- "% Red. B. ICMS" = Percentual da Redução da Base de Cálculo; - "Base ICMS" = Base de cálculo do ICMS (Valor Líquido da mercadoria); - "% ICMS" = Alíquota do ICMS definida nas configurações; - "Valor ICMS" = Sempre zerado Valor igual a zero; - "% ICMS Diferido" = Sempre será preenchido com 100,00 quando existir alíquota de ICMS definido; - "Valor ICMS Diferido" = Resultado da multiplicação da "Base ICMS" e "% ICMS". |
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Item Tributado e Com Redução da Base de Cálculo, Mas Sem Percentual de Alíquota ou Percentual da Redução da Base de Cálculo Preenchido no Cadastro do ItemOs campos referentes a Nota Fiscal deverão estar preenchidos como:
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