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No item 6 segue instruções:
6. Devolução Promovida por Contribuinte Sujeito ao RPA para Empresa Optante pelo SIMPLES Nacional Procedimentos
O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA), ao promover a devolução de mercadoria adquirida de empresa optante pelo SIMPLES Nacional, deverá emitir a nota fiscal de devolução sem destaque do valor do imposto, fazendo constar, no campo Informações Complementares , o número e a data da nota fiscal de aquisição e a circunstância de que o remetente original é optante pelo SIMPLES Nacional.
As melhorias propostas são direcionadas a um tipo específico de transação, que se trata da relação comercial entre uma empresa optante por Regime Normal (Regime Periódico de Apuração – RPA), e uma empresa optante pelo Simples Nacional.
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