Em acordo com as normas da SEFAZ foi imposto um valor limite para realização de venda com emissão de NFC-e.
Caso esse valor seja atingido ou ultrapassado, a nota será rejeitada pela SEFAZ com o retorno da rejeição 780: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ.
No caso do estado de São Paulo que usa o CF-e SAT, o limite máximo de valor para venda também pode ser definido.
Caso o usuário queira fazer vendas com valores superiores à esses limites, deverá ser emitida NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
O Linx Farma Big permite ao usuário bloquear a venda para um valor acima do limite pré determinado, isso pode ser feito através do menu Configurações > Filiais > CF-e SAT ou Configurações > Filiais > NFC-e.
Figura 01 - Configurações Filiais - Valor Máximo
Ainda, no caso da NFC-e, é possível determinar um limite para vendas comuns, ou seja, vendas sem identificação do consumidor, e um limite para vendas identificando o cliente.
| Painel | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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NFC-e - Valor Limite Total e Valor Com e Sem Identificação do Destinatário por UF |
| Estado - UF | Valor igual ou inferior , não obrigatório a identificação do destinatário | Valor igual ou superior, obrigatório a identificação do destinatário | Valor limite (Total da NFC-e) | Outros critérios de identificação do destinatário | |
|---|---|---|---|---|---|
| Acre - AC | R$ | |||
| 10. |
| 000, |
| 00 | R$10.000, |
01 | R$100.000,00 |
|
| Alagoas - AL | R$ |
|---|
| 499,99 |
R$500,00 | R$200.000,00 |
| |||
| Amapá - AP | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Amazonas - AM | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | Não tem limite |
|
| Bahia - BA | R$ |
| 499,99 |
R$500,00 | R$200.000,00 |
|
| Ceará - |
|---|
CE | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
| |
|---|---|---|---|---|---|
| Distrito Federal - DF | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Espírito Santo - ES | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Goiás - GO | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Maranhão - MA | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Mato Grosso - MT | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Mato Grosso do Sul - MS | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Minas Gerais - MG | R$ 2.999,99 | R$3.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Pará - PA | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Paraíba - PB | R$ |
| 499,99 |
| R$500,00 | R$200.000,00 |
| |||
| Paraná - PR | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Pernambuco - PE | R$ |
| 999,99 |
| R$1.000,00 | R$200.000,00 |
|
| Piauí - PI | R$ |
|---|
| 999,99 |
| R$1.000,00 | R$200.000,00 |
| |||
| Rio de Janeiro - RJ | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Rio Grande do Norte - |
| RN | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
|---|---|---|---|---|
| Rio Grande do Sul - RS |
R$9.999,99 R$ 199,99 | R$10.000,00 R$200,00 | R$200.000,00 |
| ||
| Rondônia - RO | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
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|---|---|---|---|---|---|
| Roraima - RR | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
|
| São Paulo - SP | R$ 9.999,99 | R$10.000,00 | R$200.000,00 |
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| Sergipe - SE | R$ 4.999,99 | R$5.000,00 | R$200.000,00 |
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| Tocantins - TO | R$ 1.999,99 |
R$2.000,00 | R$200.000,00 |
| title | Identificação do Destinatário |
|---|
Além da identificação do destinatário obrigatório quando o valor for igual ou superior definido por cada UF, também é obrigatório quando:
I - Solicitado pelo Destinatário;
II - Quando a NFC-e acobertar operação de Entrega e a Domicilio;
III - Vendas realizadas a prazo, conforme definição de cada UF (Ex. SP);
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Atualizado em 26/12/2019.
O Estado do Ceará utiliza o Módulo Fiscal Eletrônico (Cupom Fiscal Eletrônico), sendo vedado o uso NFC-e devendo emitir NF-e (modelo 55) em operações com valor superior a R$ 10.000,00 (Decreto 31922/2016);
Quando se tratar de contribuinte atacadista, nas operações destinadas à pessoa física, emitirá nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e (modelo 65) que deverá conter a identificação do CPF do destinatário quando se tratar de operação com valor a partir de R$ 500,00 (quinhentos reais). (Decreto nº 28.970, de 02.07.2019;
Definição por UF; Definição por UF Valor válido a partir de , conforme DECRETO Nº 54.783, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.