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A lista dos produtos com seus fabricantes e apresentações se encontram no site da Farmácia Popular, para ver a lista lista clique aqui.
2) Sobre os preços:
Na portaria, tem a seguinte informação:
Produto de higiene
Unidade
Valor de referência
Valor máximo para pagamento pelo MS
Fralda geriátrica
1 (uma) tira
0,71
0,64
1 tira = 1 unidade de fralda geriátrica.
É importante ressaltar que este valor não é tabelado. Neste caso, o valor de R$ 0,71 é caracterizado como valor de referência por tira. A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço.Para saber mais sobre a Portaria N° 3.219 e os valores de referência referência clique aqui.
Existem três possibilidades de faixa de preço de venda em relação ao valor de referência:
A equipe do MS fez um estudo de mercado, onde foi constatado o valor de referência. Não significa que todos vão ter que vender neste preço.
1. No caso da fralda custar exatamente igual ao valor de referência, o valor a ser pago pelo consumidor final será igual a 10% do valor de referência. O valor a ser pago pelo MS, será R$ 0,64. Por exemplo:
Produto de higiene
Unidade
Valor por tira
Valor máximo para pagamento pelo MS
Valor máximo para pagamento pelo usuário
Fralda geriátrica
1 (uma) tira
R$ 0,71
R$ 0,64
R$ 0,07
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- Considera-se representante legal aquele que for:
2.1) declarado por sentença judicial;
2.2) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao programa; OU
2.3) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao programa.
Aviso |
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É obrigatório, aos estabelecimentos credenciados, o conhecimento da ÍNTEGRA da legislação do Programa Farmácia Popular. Acesse a página eletrônica, disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular e conheça todas as informações. |
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