Para que o sistema proceda o cálculo de apuração do ICMS DIFAL e demais rotinas fiscais nos moldes da EC 87/2015, 3 pré-requisitos serão atendidos de forma concomitante, caso contrário, o sistema irá se valer das rotinas normais de emissão de NF-e já adotadas originalmente.
No
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cadastro do
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cliente
- Campo Tipo de Contribuinte do ICMS deve ser igual a Não contribuinte do ICMS;
- Campo Finalidade da venda igual a Consumidor Final;
- A operação deverá ser Interestadual.
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Figura 01 - Cadastro de Clientes
Como identificar se a operação é interestadual?
A identificação do tipo de operação será feita través da TAG <idDest> (identificador de local de destino da operação) do grupo <ide> (Informações de identificação da NFe), o valor inserido nesta TAG será atribuído no ato de realização da operação (venda, bonificação, etc.), através da comparação das UF´s informadas, isto é, se a UF informada nos diferentes campos for a mesma, tem-se uma operação Interna, já se as UFs informadas forem diferentes entre si, temos uma operação Interestadual.
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Figura 02 - Configurações Filiais
- Opção Marcadamarcada
Com essa opção marcada o sistema compara a UF informada no grupo <emit> com a UF informada no grupo <entrega> no XML.
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Em ambos os casos, se as UF´s forem iguais, o sistema atribuirá valor igual a 1 à TAG <idDest> do grupo <ide> (Identificação da Nota Fiscal eletrônica), todavia, se as UF´s forem diferentes o valor desta mesma TAG será igual a 2.
- Opção Desmarcadadesmarcada
No caso da opção estar desmarcada a UF informada no grupo <entrega> não influenciará na caracterização do tipo de operação (interna ou interestadual), neste caso apenas as UF´s dos grupos <emit> e <dest> serão comparadas.
Se elas forem iguais a TAG <idDest> receberá o valor igual a 1, por outro lado, se as UF´s forem diferentes, a TAG receberá valor igual a 2.
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A opção será apresentada marcada para empresas de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para os demais estados será apresentada desmarcada. Dúvidas de quais operações estão sujeitas ao recolhimento do DIFAL ? Verifique o artigo DIFAL - EC 87/2015. |
| Aviso |
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Exceção 12 - Regime de Tributação Simples Nacional. Atualmente o recolhimento do DIFAL por optantes do Simples Nacional está suspenso, ou seja, até que ocorra o julgamento final do STF, os contribuintes optantes por este regime estão dispensados de efetuar este recolhimento e a entrega das obrigações acessórias atinentes a ele, entretanto, existe a possibilidade de que o STF decida que os optantes pelo simples deverão apurar e recolher o DIFAL, caso isso ocorra, será necessário que a Regra de Exceção 12 seja anulada. |
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Exemplo
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básico de
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cálculo
Dados da Operaçãooperação:
Valor da Operação = 100,00
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Alíquota Interna da UF de Destino = 18,00%
Formula de Aplicaçãoaplicação:
ICMS DIFAL = (Valor da Operação * Alíquota Interna da UF de Destino) - (Valor da Operação * Alíquota Interestadual)
ICMS DIFAL = (100,00 * 18,00%) - (100,00 * 12,00%)
ICMS DIFAL = 18,00 - 12,00
ICMS DIFAL = 6,00 (Aplica-se a partilha)
Cálculo da Partilha partilha de ICMS entre Estadosestados:
- Em 2016
Percentual do DIFAL destinado à UF de Destino (<pICMSInterPart>) = 40%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = ICMS DIFAL * Percentual do DIFAL destinado à UF de Destino
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = 6,00 * 40%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = 2,40
Percentual destinado à UF de Origem = 60%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = ICMS DIFAL - Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = 6,00 - 2,40
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = 3,60
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Exemplo de estrutura do grupo ICMS de um produto com Base base de Cálculo Reduzidacálculo reduzida:
Valor da mercadoria = 1.250,00
% de Redução de Base de Cálculo = 20,00%
Alíquota Interestadual = 12%
Valor da Base de Cálculo = Valor da Mercadoria - (Valor da mercadoria * % Red. BC)
Valor da Base de Cálculo = 1.250,00 - (1.250,00 * 20,00%)
Valor da Base de Cálculo = 1.250,00 - 250,00
<vBC> = 1.000,00
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vBCUFDest = Valor da Operação - (Valor da Operação * % Red. BC UF de Origem)
vBCUFDest = 1.250,00 - (1.250,00 * 20,00%)
vBCUFDest = 1.250,00 - 250,00
vBCUFDest = 1.000,00 (somente este valor será levado ao arquivo XML)
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Nota
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fiscal
As abas Itens e Apuração de Impostos receberam 3 novos campos.
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Figura 03 - Tela de Nota Fiscal Fiscal
Relatório
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de apuração do DIFAL e do FCP
A finalidade do novo relatório é possibilitar que o usuário do Linx BIG tenha uma ferramenta de controle dos valores devidos a título de DIFAL e FCP, através de uma estrutura que demonstre de forma clara os valores que devem constar nas guias de recolhimento dos tributos.
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