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Na seleção abaixo, temos todos os campos que podem ser considerados como filtros para a exceção, exceto o Inativo, Cadastro Exclusivo, Aplica na Entrada, Aplica na Saída e Não Fatura.
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Dentre os filtros, o único obrigatório é a Natureza de Entrada ou a Natureza de Saída. Não é possível salvar a exceção de imposto sem escolher ao menos uma dessas duas opções. |
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Refere-se ao imposto IPI e exibe os códigos para serem escolhidos de acordo com a seleção da coluna Situação Tributária da guia Itens. Só é obrigatório o preenchimento desse campo se houver o imposto IPI na Exceção de Imposto.
Ao selecionar o imposto IPI, o sistema só deixará que a exceção de imposto seja salva se o Código Enquadramento estiver preenchido.
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Usado somente pelas empresas cujos produtos estão sujeitos à tributação de IPI por unidade ou quantidade de produto, como é o caso daquelas que comercializam bebidas e cigarros.
A classe de enquadramento do IPI é informada segundo a tabela 4.5.1 disponibilizada pela Sefaz:
Quando o campo estiver vazio, o cálculo do IPI será feito sobre o valor do produto e possíveis encargos que compõe a sua base. Quando o campo estiver preenchido com o código classe tributação, a base de cálculo do IPI será feita por meio da unidade ou quantidade do produto.
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Contém todos os códigos possíveis de situação tributária para o imposto ICMS.
C.F.O.P. Obrigatório
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