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No menu Cadastros > Fiscais > Contribuições tributárias foi criado uma nova seção para inclusão das informações para a apuração do DIFAL, chamado ICMS.

 

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Figura 01 - Alíquotas da Configuração Tributária

 

Image RemovedImage Added - Operação Destinada a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS

Este campo será o principal indicador para a tela de vendas de que existem parâmetros para apuração do DIFAL, e virá desmarcado por padrão.

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Quando o usuário marcar esta opção, o Linx BIG exibirá uma mensagem de instrução temporizada.

 

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Figura 02 - Mensagem Temporizada

 

Image RemovedImage Added - Benefício Fiscal

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  • Redução de Base de Cálculo
    • Para cálculo do imposto, o valor total da operação sofrerá uma redução conforme percentual informado no item Image Removed Image Added.

 

Image RemovedImage Added - % Redução BC ICMS

Este campo somente será habilitado quando a opção do Benefício Fiscal Image RemovedImage Added for igual a "Redução de Base de Cálculo", caso contrário, não será possível inserir valores.

Como padrão o campo estará vazio.

 

Image RemovedImage Added - % ICMS

Este campo receberá a alíquota interna de ICMS da unidade federada de destino.

 

Image RemovedImage Added - Tipo de Cálculo

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Este campo somente será habilitado quando o item Benefício Fiscal do destino Image RemovedImage Added for diferente de NENHUM.

 

Image RemovedImage Added - Considerar o Valor do ICMS Efetivamente Recolhido à UF de Origem para Apuração do DIFAL Quando o Benefício For Concedido Sem Anuência do CONFAZ

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Este campo tem a finalidade de informar se no Estado de Destino da Operação exige um tratamento diferenciado nesta situação, variável de acordo com a informação constante no item Image Removed Image Added.

 

Image RemovedImage Added - Benefício Fiscal Concedido com Anuência do CONFAZ

Este parâmetro é diretamente dependente da opção anterior, assim sendo, se a opção Image Removed Image Added não estiver marcada, este parâmetro estará desabilitado.

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