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Caminho: Retaguarda > Fiscal > Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) #378411
Adicionado ao SetaERP a possibilidade de emissão de Vendas de Relacionamento com recolhimento de ST (Substituição Tributária) para Pessoa Física.
No Cadastro de Cliente (completo e/ou simplificado), quando for alterado o campo 'Tipo Contribuinte' de '1 - Consumidor Final' para '2 - Contribuinte' ou '3 - Contribuinte - condição especial', o sistema irá alterar o campo 'RG/UF' para 'IE', além disso, será apresentada uma mensagem informando ao usuário sobre a necessidade de uma Inscrição Estadual válida.
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É válido informar que, para cadastros que estejam com a IE definida como ISENTO, existirá uma regra de validação onde a SEFAZ das seguintes UF's: 'AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE', não autorizará documentos fiscais sem o preenchimento de uma IE válida e existente. Inclusive é este processo que vai diferenciar o cliente para Venda de Relacionamento e garantir a obediência da regra fiscal para recolhimento de ST.
Por fim, ressaltamos que, os arquivos XML dos documentos fiscais, também sofrerão algumas alterações em sua estrutura, principalmente nas TAGs como '<idDest>' e '<indIEDest>', variando de acordo com a operação gerada.
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