Situação que essa implementação resolve?

Este relatório foi criado para atender à necessidade dos clientes de obter uma visão clara e detalhada sobre as vendas realizadas, segmentadas por diferentes formas de pagamento e parcelamentos. Esta era uma das principais dores dos clientes, já que os relatórios anteriores não forneciam essas informações de forma consolidada e detalhada.

O objetivo principal deste relatório é:

• Demonstrar o valor total das vendas por forma de pagamento.
• Detalhar o valor total das vendas realizadas com parcelamentos, indicando o número de parcelas.
• Permitir a aplicação de filtros por: Empresa e Vendedor por Período desejado para a organização e segmentação dos dados.
• Fornecer uma visão consolidada por totalizadores por: Empresa ou Vendedor.

O que foi implementado?

1. Relatório 12 - Demonstrativo de vendas(valor) por forma de pagamento localizado em SETAERP > Retaguarda > Relatórios > Vendas:
   
   
   • Filtro por Empresa:
     
     
     
   • Filtro por Vendedor:
     

Como acessar

Para acessar, basta atualizar o SetaERP para a versão 7.131.20. 

Situação que essa implementação resolve?

Em cumprimento à Exigência Fiscal "Decreto nº 48.967/2024, publicado no DOE MG em 24 de dezembro de 2024" que regulamenta a escrituração das devoluções de mercadorias no Estado de Minas Gerais, estabelecendo novos critérios para as empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido que devolvem mercadorias adquiridas de fornecedores do Simples Nacional .

As mudanças principais incluem:

• Obrigatoriedade de incluir informações complementares na Nota Fiscal de Devolução sobre o crédito de ICMS concedido pelo fornecedor do Simples Nacional.
• Obrigatoriedade de gerar o registro C197 na EFD ICMS para ajustes contábeis do imposto.

Essa mudança visa garantir maior controle fiscal sobre a devolução do ICMS referente a compras realizadas, evitando distorções fiscais e tributárias.

O que foi implementado?

• Capturar automática do o crédito de ICMS informado na nota fiscal de compra (extraído do XML).

• Preenchimento automático das informações complementares na NF-e de devolução, informando o valor do ICMS devolvido com o texto: "Valor de R$ referente à parcela de ICMS permitida pelo Simples Nacional."

• Gerar automaticamente o registro C197 no SPED Fiscal, garantindo a correta escrituração da devolução no EFD ICMS.
  
  Exemplo:
  Nota fiscal impressa contemplando o texto destacado:
  
  
  O texto esta dentro das Informações complementares conforme é possível ver na imagem abaixo:
  

Como acessar

Basta atualizar o SetaERP para a versão 7.131.24. 

Situação que essa implementação resolve ?

Em cumprimento à Exigência Fiscal que entrou em vigor em 20/03/2025 a alíquota de ICMS de origem ou destino foi atualizada de 18% para 20% para o Estado do Rio Grande do Norte (RN). Já para regras fiscais personalizadas, esse atualização não se aplica.

O que foi implementado ?

1. Em Retaguarda > Configurações > Tela de Parâmetros Globais > Aba Fiscais > Dados Complementares: O Campo Alíquotas Ativas recebe alíquota 20%. Vale lembrar que caso este campo esteja preenchido será respeitado essa regra refletindo no lançamento das notas de compra também.
   
   
   
2. Em Retaguarda > Configurações > Tela de Regras Fiscais a alíquota de ICMS Interna do Estado do Maranhão foi alterada de 18% para 20% no campo Alíq. ICMS(%).
   Exemplo: RN para RN.
   
   Bem como as Alíquotas interestaduais quando Maranhão é destino no campo Alíq. ICMS Dest(%).
   Exemplo: SC para RN.
   
   

Como acessar?

Basta atualizar o SetaERP para a versão 7.131.26.