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- Campo Tipo de Contribuinte do ICMS deve ser igual a Não contribuinte do ICMS;
- Campo Finalidade da venda igual a Consumidor Final;
- A operação deverá ser Interestadual.
Figura 01 - Cadastro de Clientesclientes
Como identificar se a operação é interestadual?
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Figura 02 - Configurações Filiaisfiliais
- Opção marcada
Com essa opção marcada o sistema compara a UF informada no grupo <emit> com a UF informada no grupo <entrega> no XML.
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Alíquota Interna da UF de Destino = 18,00%
Formula de aplicação:
ICMS DIFAL = (Valor da Operação * Alíquota Interna da UF de Destino) - (Valor da Operação * Alíquota Interestadual)
ICMS DIFAL = (100,00 * 18,00%) - (100,00 * 12,00%)
ICMS DIFAL = 18,00 - 12,00
ICMS DIFAL = 6,00 (Aplica-se a partilha)
Cálculo da partilha de ICMS entre estados:
- Em 2016
Percentual do DIFAL destinado à UF de Destino (<pICMSInterPart>) = 40%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = ICMS DIFAL * Percentual do DIFAL destinado à UF de Destino
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = 6,00 * 40%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino (<vICMSUFDest>) = 2,40
Percentual destinado à UF de Origem = 60%
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = ICMS DIFAL - Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Destino
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = 6,00 - 2,40
Valor do ICMS DIFAL destinado à UF de Origem (<vICMSUFRemet>) = 3,60
Quando o BF (Benefício Fiscal) é concedido relativamente à UF de origem da operação, seus efeitos incidem sobre a Base de Cálculo do Grupo ICMS, desta forma, no que se refere ao arquivo XML, "o preenchimento manterá a estrutura já existente".
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Exemplo de estrutura do grupo ICMS de um produto com base de cálculo reduzida:
Valor da mercadoria = 1.250,00
% de Redução de Base de Cálculo = 20,00%
Alíquota Interestadual = 12%
Valor da Base de Cálculo = Valor da Mercadoria - (Valor da mercadoria * % Red. BC)
Valor da Base de Cálculo = 1.250,00 - (1.250,00 * 20,00%)
Valor da Base de Cálculo = 1.250,00 - 250,00
<vBC> = 1.000,00
No entanto, quando o BF de redução de BC for relativo à operação interna da UF de destino, o valor final da BC deve ser informado diretamente na TAG <vBCUFDest>, pois não existem TAGs específicas para informar os dados da redução do valor desta aplicação.
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Exemplo de cálculo realizado pelo sistema
vBCUFDest = Valor da Operação - (Valor da Operação * % Red. BC UF de Origem)
vBCUFDest = 1.250,00 - (1.250,00 * 20,00%)
vBCUFDest = 1.250,00 - 250,00
vBCUFDest = 1.000,00 (somente este valor será levado ao arquivo XML)
Nota fiscal
As abas Itens e Apuração de Impostos receberam 3 novos campos.
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Rcebe o valor da TAG <vFCPUFDest> do item correspondente no XML.
Figura 03 - Tela de Nota Fiscal nota fiscal
Relatório de apuração do DIFAL e do FCP
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O relatório encontra-se no menu Meus relatórios > Gerencial > Fiscal > Apuração do DIFAL e FCP.
Figura 04 - Relatório Apuração apuração DIFAL e FCP