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1. Configuração tributária (parâmetros > Configuração tributária (PAR113)
   
   
2. Apresentar Filial e Regime Tributário. O campo Regime Tributário será apenas informativo com base no parâmetros > Filiais (PAR105) e não é selecionável para alteração ou qualquer outra interação.
   
   
3. Só poderá realizar alterações nesta tela o usuário que tiver acesso como SUPERVISOR.
   
   
4. As opções para escolha da regra seria apenas SIM e NÃO, sendo SIM para realizar o cálculo e NÃO para não realizar o calculo.
   
   
5. O controle de data da vigência quando clicado em SIM, logo após os termos aceitos, já vai ser direto sugestivo para o próximo período. 
                 Exemplo: Iniciado a configuração 23/08/2021 vai sugerir a data 01/09/2021.
   
   
6. Caso o cliente não concorde com a data sugestiva, pode ser feito a alteração, contudo tem que ficar ciente que o sistema não recalcula período retroativo, ou seja, vai ficar documentos emitidos sem a exclusão e documentos emitidos com a exclusão do ICMS. 

Informativos das Alíquotas e Tributações dos Regimes Tributários 

1. As alíquotas do PIS e da COFINS por Regime Tributário para fins informativo :

2. Tributação do PIS e da COFINS por CST para fins informativo.

Exemplo de XML na Exclusão na Emissão de NFC-e/NF-e/S@T

Tela de Conferência da Exclusão do ICMS

Recalculo do PIS/COFINS ao aceitar os termos de exclusão do ICMS