Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Aviso
titleFundo de Combate a Pobreza (FCP) e DIFAL (Diferencial de Aliquota)

Como não foi definido nada em relação ao parecer do STF sobre o FCP e DIFAL, neste caso, não será realizar a exclusão do FCP nem do DIFAL da BC de calculo do PIS/COFINS, apenas o ICMS operação

...