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Esta nova funcionalidade estará disponível a partir da versão 3.0.3.15. |
Conforme previsão e publicação do Guia Prático da EFD Contribuições versão 1.35, através da seção 11, o fisco federal passa a orientar o contribuinte com a edição do PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, onde a PGFN explicita as orientações preliminares à serem observadas no cumprimento da decisão do STF, sendo:
- Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial.
Diante disso, o Linx Big Farma está apto a fazer a exclusão do valor de ICMS destacado no documento ao definir a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Configuração no Linx Big Farma
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Para utilizar a opção de Exclusão do ICMS seja habilitada será necessário liberar a permissão no grupo de usuários, para isso vá ao menu Cadastros > Usuários > Usuários na aba "Permissões Supervisor", localize a opção "Permite Aplicar Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS" troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e
Figura 01 - Permissão Supervisor |
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Para habilitar essa funcionalidade vá ao menu Configurações > Filiais > Dados da Filial na aba Dados Fiscais.
Figura 02 - Configuração Filiais Selecione o checkbox "Aplicar Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS". A data ao lado, na marcação
Ao marcar o checkbox aparecerá a mensagem.
Figura 03 - Aviso para Habilitar a Exclusão
Ao Essa configuração pode ser encontrada utilizando o recurso pesquisa através de uma tecla de atalho, basta selecionar Ctrl + P e digitar parte do nome da configuração que deseja encontrar, nesse exemplo, digite "aplicar exclusão", mas pode ser utilizado para encontrar qualquer outro parâmetro na tela de configurações filiais.
Figura 04 - Tela de Atalho para Pesquisa Dê dois |
Tela de Vendas
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Para verificar as informações modificadas basta inserir o produto na tela de vendas normalmente, e utilizar o atalho F10 para abrir o cadastro do produto e vá na aba Inf. Fiscais, nos campos CST - PIS e CST - COFINS estarão as informações.
Figura 05 - PIS/COFINS
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Dados Retroativos
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Para utilizar vá ao menu Fiscal > Escrituração Fiscal PIS/COFINS > Gerar Dados Retroativos de Documentos Fiscais, o usuário escolhe a opção que deseja gravar a alíquota e valores de PIS/COFINS (notas fiscais ou cupons fiscais) e será feito o recálculo.
Figura 07 - Gerar Dados Retroativos Lembrando que só será realizado o recálculo das notas a partir da data de vigência que o usuário habilitou a opção (conforme Figura 02 e 03 acima). |
