Todas as alterações realizadas no PAF-ECF (vendas.exe) que impliquem em mudança de comportamento ou parâmetros serão relacionados abaixo com objetivo de proporcionar conhecimento aos interessados e servir como base para alteração da documentação do Sistema.

❖ Alterações no "MENU FISCAL":

➢ Operação LMF

➢ Operação Arquivos MF

➢ Operação Arquivos MFD

➢ Operação Arquivo AC 17/04

➢ Operação Vendas no Período

➢ Operação de Parâmetros de Configuração

➢ Operação Registros do PAF-ECF

➢ Operação Identificação PAF-ECF

➢ Opções do "MENU FISCAL" que foram removidas

■ Remoção das opções Espelho da MFD, LMFC e LMFS

■ Opção 17/04 foi adicionada no "MENU FISCAL"

■ Opções removidas tabela de produto, estoque, movimento por ecf, meios de pagamento

■ Opção registros do PAF-ECF adicionado

❖ Os arquivos gerados são em formato binário (.MF) e a assinatura digital em um segundo arquivo texto (.TXT).

❖ Alterações DLL dos ECF suportados.

❖ Alteração no programa ConfigurarImpfiscal para configuradorcaixa.

❖ Inclusão de "USB" na lista de portas do aplicativo configuradorcaixa para detecção de impressoras instaladas nesta porta (até a versão anterior ECF conectado na USB utilizava porta "Default").

❖ Instalação automática de driver USB pelo aplicativo configuradorcaixa quando a porta USB for selecionada.

❖ Alteração nas opções Tab. Produto, Estoque, Movimento por ECF e Meios de Pagamento do "MENU FISCAL", todas essas opções unir-se-ão em uma única denominada Registros do PAF-ECF.

❖ Arquivo "RegistrosPAF.txt" pode conter até 8 registros por produto, ordenados pelo GTIN14.

❖ Alteração nos comprovantes de Sangria, Sangria-Despesa, Sangria-Vale e Comprovante de Pagamento de Contas.

❖ Remoção do parâmetro para operar com dll Daruma32.dll ao invés de DarumaFramework.dll, no arquivo sistema_big.ini.

❖ O programa configuradorcaixa somente permitirá a configuração do modo de contingência off-line para NFC-e em lojas estabelecidas em UF com perfil não PAF-ECF estabelecido no perfil de requisitos.

❖ Remoção dos totalizadores não tributados (F,I,N) do aplicativo "configuradorcaixa". Antes esses totalizadores eram demonstrados sem a possibilidade de edição.

❖ Remoção das mensagens dos programas de incentivo a cidadania do DANFE-NFC-e, recomendação dada pelo OTC (Polimig).

❖ Alteração do campo identificador do produto no DANFE, de produto id, para código de barras. O código de barras é o código utilizado pelo Sped.

❖ O arquivo do Ato Cotepe ICMS 35/2005 foi desenvolvido com base no Anexo I seguindo a exigência da Sefaz DF.

❖ Substituição da versão da DLL da bematech da 7 para 6 devido a problema com a formatação do CPF/CNPJ para o Nota Legal (DF).

❖ O PAF-ECF contará com dispositivo de instalação de driver USB ao atualizar versão do sistema.

❖ A impressão de qualquer relatório está condicionado a genuína estrutura do arquivo de configurações do PAF-ECF (conf_paf).

❖ Nomenclatura dos documentos na tabela do PAF-ECF:

■ RG - Relatório Gerencial

■ CN - Comprovante não fiscal

■ CC - Comprovante de credito e debito

■ NC - Cancelamento do comprovante não fiscal

■ Estorno do crédito e débito não existe, logo não vai no arquivo (registros do PAF-ECF)

■ A2 - Pagamentos registrados em qualquer documento (1 cupom fiscal,2 Comprovante não fiscal, 3 qualquer tipo de Nota Fiscal)

❖ Tabela R06 - armazena outros documentos.

❖ Tabela R07 - armazena pagamentos registrados no ECF.

❖ Comportamento do Vendas

➢ NFC-e com ECF

■ Permite acesso ao "MENU FISCAL" e todas as suas funcionalidades, pois há um ECF conectado.

■ Impossibilidade de alternar entre os modos On-Line e contingência por ECF enquanto houver registro de itens na tela de vendas.

■ Em modo de emissão normal (não contingência) permite o acesso ao "MENU FISCAL" e suas funcionalidades mesmo com itens na tela, algo que não acontece quando o modo de contingência está ativo. Nessa situação o Vendas emite mensagem informativa ao operador de caixa "Menu Fiscal não disponível durante a emissão de documento".

■ Nesta configuração o PAF-ECF deverá estar configurado como um emissor de NFC-e e o mecanismo de impressão dos DANFE-NFC-e será o próprio ECF. Com a presença do ECF no caixa todas as regras do AC 19/13 entram em vigor.

Relacionados abaixo estão todos os módulos que sofreram alterações ou inclusões no sistema de retaguarda. O intuito é servir de base para conhecimento e também para alteração da documentação do Sistema.

❖ Alteração local de configuração do lembre do remédio da aba geral para aba integrações no cadastro de filiais.

❖ Criado parâmetro para momento das validações dos produtos no balcão ou caixa.

❖ Alteração na tabela de desconto em relação ao campo acréscimo (somente disponível para perfil não PAF-ECF).

As alterações do PAF-ECF são regidas de acordo com seu perfil, e cada UF (unidade federativa) possui um perfil.

Abaixo estão os perfis adotados por cada estado.

Sendo:

"ND" = Perfil Não Definido pela Unidade Federada, devendo ser observado o disposto em sua legislação tributária, ou seja, não aderente ao PAF-ECF.

Fonte: https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Atos/Despacho/2014/dp162_14.htm

Dentro das principais alterações do PAF-ECF duas delas são de suma importância. Se referem ao requisito XXVIII itens 7 e 9, que tratam da tela das Vendas Manuais, que dizem:

7. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1, o registro de qualquer documento fiscal não emitido no ECF, deve ocorrer em tela diversa da que registra os dados para a emissão do Cupom Fiscal, podendo estar protegida por senha, de modo que a referida tela somente estará disponível ao usuário quando o ECF retornar à sua condição de funcionamento normal, devendo ainda:

a) ser realizado um registro para cada documento fiscal emitido.

b) a função para registro dos documentos emitidos manualmente estar disponível para execução apenas no período entre a emissão da Redução Z e a emissão do primeiro cupom fiscal do movimento do dia seguinte, do ECF interligado fisicamente ao computador onde se encontre instalado o PAF-ECF, exceto no caso de PAF-ECF para uso em posto de combustível.

8. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1 e em substituição à funcionalidade prevista no item 7, o registro de Notas Fiscais emitidas manualmente deve ocorrer na mesma tela de venda utilizada para emissão de Cupom Fiscal e sujeita às rotinas estabelecidas no Requisito XXIV, de modo que a referida tela somente estará disponível ao usuário quando o ECF retornar à sua condição de funcionamento normal, devendo ainda o PAF-ECF, concomitantemente à gravação do registro da Nota Fiscal no banco de dados, enviar automaticamente ao ECF o comando de emissão de um Cupom Fiscal referente àquela Nota Fiscal emitida manualmente e imprimir o número da Nota Fiscal emitida, precedido da sigla “NF:”, na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares", conforme o modelo de ECF, após a impressão das demais informações previstas nesta especificação.

Fonte: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2013/AC009_13.htm