Versões comparadas

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  • Esta linha foi adicionada.
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  • A formatação mudou.

A partir da versão ... de ... encontra-se disponível  a nova apuração do simples nacional que passa a ser validado a partir de 01/01/2018.

Seguindo a resolução CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, foram realizadas algumas mudanças no Linx Farma Big para atender as alterações solicitadas.


Expandir
titleNovas tabelas incluídas no Linx Farma Big

1) Comércio - Anexo I

1.1) Dados por faixa

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1a Faixa

Até 180.000,00

4,00%

-

2a Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

7,30%

5.940,00

3a Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

9,50%

13.860,00

4a Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,70%

22.500,00

5a Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

87.300,00

6a Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19,00%

378.000,00

1.2) Distribuição dos tributos

Faixas

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ICMS

1a Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

41,50%

34,00%

2a Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

41,50%

34,00%

3a Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

42,00%

33,50%

4a Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

42,00%

33,50%

5a Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

42,00%

33,50%

6a Faixa

13,50%

10,00%

28,27%

6,13%

42,10%

-

2) Serviços - Anexo III

2.1) Dados por Faixa

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1a Faixa

Até 180.000,00

6,00%

2a Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

11,20%

9.360,00

3a Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

13,50%

17.640,00

4a Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

35.640,00

5a Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21,00%

125.640,00

6a Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

648.000,00

2.2) Distribuição dos tributos

Faixas

 

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

1a Faixa

4,00%

3,50%

12,82%

2,78%

43,40%

33,50%

2a Faixa

4,00%

3,50%

14,05%

3,05%

43,40%

32,00%

3a Faixa

4,00%

3,50%

13,64%

2,96%

43,40%

32,50%

4a Faixa

4,00%

3,50%

13,64%

2,96%

43,40%

32,50%

5a Faixa

4,00%

3,50%

12,82%

2,78%

43,40%

33,50% (*)

6a Faixa

35,00%

15,00%

16,03%

3,47%

30,50%

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:

 

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS

5a Faixa, com

alíquota efetiva superior a

14,92537%

(Alíquota efetiva –

5%) x

6,02%

(Alíquota efetiva –

5%) x

5,26%

(Alíquota efetiva –

5%) x

19,28%

(Alíquota efetiva –

5%) x

4,18%

(Alíquota efetiva –

5%) x

65,26%

Percentual de ISS fixo em 5%

 

3) Serviços - Anexo V

3.1) Dados por Faixa

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1a Faixa

Até 180.000,00

15,50%

-

2a Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

4.500,00

3a Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

9.900,00

4a Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

17.100,00

5a Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00%

62.100,00

6a Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

540.000,00

3.2) Distribuição dos tributos

Faixas 

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

1a Faixa

25,00%

15,00%

14,10%

3,05%

28,85%

14,00%

2a Faixa

23,00%

15,00%

14,10%

3,05%

27,85%

17,00%

3a Faixa

24,00%

15,00%

14,92%

3,23%

23,85%

19,00%

4a Faixa

21,00%

15,00%

15,74%

3,41%

23,85%

21,00%

5a Faixa

23,00%

12,50%

14,10%

3,05%

23,85%

23,50%

6a Faixa

35,00%

15,50%

16,44%

3,56%

29,50%

-

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 21,27660%, a repartição será:



IRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPCPPISS

5a Faixa, com

alíquota efetiva superior a

21,27660%

(Alíquota efetiva –

5%) x 30,07%

(Alíquota efetiva –

5%) x 16,34%

(Alíquota efetiva –

5%) x 18,43%

(Alíquota efetiva –

5%) x 3,99%

(Alíquota efetiva –

5%) x 31,17%

Percentual de ISS fixo em 5%


Alterações no Linx Farma Big

Configurações de Filiais

Aba Dados

Foi incluido o campo "Data de início das atividades" no menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados.


Image Added


O sistema avisará o usuário caso a data informada no campo seja anterior à data de emissão do registro de "venda" mais antigo da filial existente no banco de dados.

Esta informação poderá ser validada através do relatório de "Documentos Fiscais de Venda".

  • Meus Relatórios > Gerencial > Fiscal > Documentos Fiscais de Venda)


Existe registro de venda anterior à data informada como início das atividades.

Deseja registrar esta data como data de início das atividades mesmo assim?

[SIM] [NÃO]

Aba Dados Fiscais

Sub Aba Geral

A descrição do campo Regime Tributário foi alterada:

DeSimples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida)
ParaSimples Nacional (Sublimite de Faturamento Ultrapassado)


Sub Aba Simples Nacional

As configurações existentes na aba Simples Nacional foram reagrupadas de acordo com seu período de validade, isto é, existem configurações que apenas terão utilidade para períodos até Dezembro/2017, e novas configurações cuja aplicabilidade se dará exclusivamente para períodos a partir de Janeiro/2018, no entanto, também existem configurações que já existem e continuarão sendo válidas independentemente do período apurado.


Image Added


As configurações válidas a partir de Janeiro de 2018 estarão desabilitadas quando a data do computador for anterior a 01/01/2018.


→ Sublimite de Faturamento

  • 3.600.000,00 (Default)
  • 1.800.000,00


De acordo com a Unidade Federada, o "Sublimite de Faturamento" poderá ser de 1.800.000,00 ou de 3.600.000,00.

Para saber qual o Sublimite adotado por seu estado consulte sua SEFAZ ou entre em contato com sua assessoria contábil/fiscal.


→ Receita Bruta dos últimos 12 meses (RBT12)

Os campos vão exibir a RBT12 de Comércio e Serviços separadamente, o valor em questão será encontrado conforme especificado nas tabelas dos novos cálculos do Simples Nacional.

Nesta tela os campos que contém o valor da RBT12 e a Faixa de Faturamento terão finalidade exclusiva de exibição de informações, ou seja, não será possível editar essas informações.


Nota
titleNota


Se no momento de acessar a aba Simples Nacional, o Linx Farma Big ainda não tiver concluído o cálculo dos valores, será exibido com o status "Indefinido".


Ao Image Added clicar no botão Image Added o sistema exibirá uma mensagem temporizada (3 segundos):


Para controlar os valores de receita utilizados no cálculo do Simples Nacional acesse o menu:

"Fiscal > Escrituração Fiscal Simples Nacional > Apuração do Simples Nacional"

Esta interface possui parâmetros que possibilitam ao usuário incluir/editar valores de receita não registrados no Linx BIG


Ainda com dúvidas? Clique aqui para acessar ajuda! [ OK (F3) ]


Após a exibição da mensagem, será exibido ao usuário a tela que contém a totalização da Receita Bruta do últimos 12 meses.


→ Faixa de Faturamento do período atual

Os campos vão exibir a Faixa de Faturamento em que a empresa se enquadra de acordo com o valor da RBT12.

Não será possível realizar nenhum tipo de alteração nestes campos pois, a partir desta versão, esta informação será controlada pelo Linx Farma Big.

Alterações na Apuração do Simples Nacional

Image Added


Toda vez que alterar a data do período de apuração, seja data inicial ou data final, o botão Image Added ficará desabilitado.

Este botão apenas será habilitado novamente depois que Image Added clicar no botão Image Added.

Configurações

  • Quando o período pesquisado for de 2017 ou anos anteriores, a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:

Image Added


  • Quando forem pesquisados períodos a partir de 2018 a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:

Image Added


Ao Image Added clicar no botão Image Added o sistema exibirá a tela abaixo:


Image Added


O botão Image Added estará desabilitado se:

  • A data atual for anterior à 01/01/2018, ou
  • O Linx Farma Big não tiver concluído o cálculo das receitas.


Nas grades (Atividade de Comércio e Prestação de Serviços) sempre serão exibidos 12 registros, correspondentes aos 12 meses anteriores ao período consultado.

No campo RBT12 será exibida a soma do valor dos 12 registros exibidos na grade


Aviso
titleImportante


Não será possível editar dados de períodos cujo status da Receita seja "Sem registro de Atividade".

Quando o usuário selecionar um período sob este status e Image Added clicar em Image Added, não será possível prosseguir com a operação, será exibida uma mensagem.


Ao Image Added clicar no botão Image Added o sistema exibirá a tela abaixo:


Image Added


Image Added - Exibe o período selecionado.

Image Added - Exibe a somatória dos valores incluídos na grade de "Receitas do mês".

Image Added - Os registros em que a "Origem da informação" forem iguais a Linx BIG não poderão ser exclupidos ou editados pelo usuário.

Image Added - Campo númerico - De 0,01 a 480.000,00, será exibido por padrão vazio.

Image Added - Carrega as opções:

  • Tributado (preenchido por padrão)
  • Substituição Tributária
  • Isento
  • Não Tributado
  • Exigibilidade suspensa

Quando o detalhamento for da receita de prestação de serviços o título será substituído por Situação ISS.

Image Added - Carrega as opções:

  • Tributado (preenchido por padrão)
  • Substituição Tributária
  • Tributação Monofásica
  • Outras Operações


Nota
titleNota


Não será permitido que o usuário insira registros com a mesma situação para todos os tributos, caso isso aconteça será exibida a mensagem:

Já existe receita inseria para as situações tributárias indicadas.

Se for o caso, adicione este valor através da edição do registro já existente.

Esta validação só se aplica para registros cuja Origem da Informação é igual a Usuário.

Se houver registro com a mesma situação tributária para os tributos, porém, com Origem da informação igual a Linx BIG, o registro será adicionado normalmente.


Não será possível a pesquisa por períodos em que o ano da Data inicial seja diferente do ano da Data final, como exemplo:

Se o usuário informar, Data inicial: 01/12/2017 e Data final: 31/01/2018.

Ao Image Added clicar em Image Added, o sistema exibirá a seguinte mensagem:


O ano da Data inicial é diferente do ano da Data final.

Para prosseguir com a pesquisa, informe Data inicial e Data final dentro do mesmo ano.

Nova lógica de cálculo 

Para calcular o valor devido, o sistema possui uma lógica que permite identificar qual Alíquota Efetiva deverá ser aplicada sobre determinada parcela da RBT12, ou seja, a aliquota apresentada na tabela dos Anexo I a V só é utilizada para chegar na aliquota efetiva, que deverá realmente ser utilizada.

A aliquota efetiva é o resultado de (RBT12 x Aliq - PD)/RBT12 em que:

  • RBT12 - Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
  • Aliq - Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar
  • PD - Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar


Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:

  1. O percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual;

  2. Eventual diferença centesimal entre o total dos percentuais e a alíquota efetiva será transferida para o tributo com maior percentual de repartição na respectiva faixa de receita bruta.