A partir da versão ... de ... encontra-se disponível a nova apuração do simples nacional que passa a ser validado a partir de 01/01/2018.
Seguindo a resolução CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, foram realizadas algumas mudanças no Linx Farma Big para atender as alterações solicitadas.
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1) Comércio - Anexo I1.1) Dados por faixa
1.2) Distribuição dos tributos
2) Serviços - Anexo III2.1) Dados por Faixa
2.2) Distribuição dos tributos
3) Serviços - Anexo V3.1) Dados por Faixa
3.2) Distribuição dos tributos
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Alterações no Linx Farma Big
Configurações de Filiais
Aba Dados
Foi incluido o campo "Data de início das atividades" no menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados.
O sistema avisará o usuário caso a data informada no campo seja anterior à data de emissão do registro de "venda" mais antigo da filial existente no banco de dados.
Esta informação poderá ser validada através do relatório de "Documentos Fiscais de Venda".
- Meus Relatórios > Gerencial > Fiscal > Documentos Fiscais de Venda)
Existe registro de venda anterior à data informada como início das atividades. Deseja registrar esta data como data de início das atividades mesmo assim? [SIM] [NÃO] |
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Aba Dados Fiscais
Sub Aba Geral
A descrição do campo Regime Tributário foi alterada:
De | Simples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida) |
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Para | Simples Nacional (Sublimite de Faturamento Ultrapassado) |
Sub Aba Simples Nacional
As configurações existentes na aba Simples Nacional foram reagrupadas de acordo com seu período de validade, isto é, existem configurações que apenas terão utilidade para períodos até Dezembro/2017, e novas configurações cuja aplicabilidade se dará exclusivamente para períodos a partir de Janeiro/2018, no entanto, também existem configurações que já existem e continuarão sendo válidas independentemente do período apurado.
As configurações válidas a partir de Janeiro de 2018 estarão desabilitadas quando a data do computador for anterior a 01/01/2018.
→ Sublimite de Faturamento
- 3.600.000,00 (Default)
- 1.800.000,00
De acordo com a Unidade Federada, o "Sublimite de Faturamento" poderá ser de 1.800.000,00 ou de 3.600.000,00.
Para saber qual o Sublimite adotado por seu estado consulte sua SEFAZ ou entre em contato com sua assessoria contábil/fiscal.
→ Receita Bruta dos últimos 12 meses (RBT12)
Os campos vão exibir a RBT12 de Comércio e Serviços separadamente, o valor em questão será encontrado conforme especificado nas tabelas dos novos cálculos do Simples Nacional.
Nesta tela os campos que contém o valor da RBT12 e a Faixa de Faturamento terão finalidade exclusiva de exibição de informações, ou seja, não será possível editar essas informações.
Nota | ||
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Ao clicar no botão o sistema exibirá uma mensagem temporizada (3 segundos):
Para controlar os valores de receita utilizados no cálculo do Simples Nacional acesse o menu: "Fiscal > Escrituração Fiscal Simples Nacional > Apuração do Simples Nacional" Esta interface possui parâmetros que possibilitam ao usuário incluir/editar valores de receita não registrados no Linx BIG Ainda com dúvidas? Clique aqui para acessar ajuda! [ OK (F3) ] |
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Após a exibição da mensagem, será exibido ao usuário a tela que contém a totalização da Receita Bruta do últimos 12 meses.
→ Faixa de Faturamento do período atual
Os campos vão exibir a Faixa de Faturamento em que a empresa se enquadra de acordo com o valor da RBT12.
Não será possível realizar nenhum tipo de alteração nestes campos pois, a partir desta versão, esta informação será controlada pelo Linx Farma Big.
Alterações na Apuração do Simples Nacional
Toda vez que alterar a data do período de apuração, seja data inicial ou data final, o botão ficará desabilitado.
Este botão apenas será habilitado novamente depois que clicar no botão .
Configurações
- Quando o período pesquisado for de 2017 ou anos anteriores, a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:
- Quando forem pesquisados períodos a partir de 2018 a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:
Ao clicar no botão o sistema exibirá a tela abaixo:
O botão estará desabilitado se:
- A data atual for anterior à 01/01/2018, ou
- O Linx Farma Big não tiver concluído o cálculo das receitas.
Nas grades (Atividade de Comércio e Prestação de Serviços) sempre serão exibidos 12 registros, correspondentes aos 12 meses anteriores ao período consultado.
No campo RBT12 será exibida a soma do valor dos 12 registros exibidos na grade
Aviso | ||
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Quando o usuário selecionar um período sob este status e clicar em , não será possível prosseguir com a operação, será exibida uma mensagem. |
Ao clicar no botão o sistema exibirá a tela abaixo:
- Exibe o período selecionado.
- Exibe a somatória dos valores incluídos na grade de "Receitas do mês".
- Os registros em que a "Origem da informação" forem iguais a Linx BIG não poderão ser exclupidos ou editados pelo usuário.
- Campo númerico - De 0,01 a 480.000,00, será exibido por padrão vazio.
- Carrega as opções:
- Tributado (preenchido por padrão)
- Substituição Tributária
- Isento
- Não Tributado
- Exigibilidade suspensa
Quando o detalhamento for da receita de prestação de serviços o título será substituído por Situação ISS.
- Carrega as opções:
- Tributado (preenchido por padrão)
- Substituição Tributária
- Tributação Monofásica
- Outras Operações
Nota | ||
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Esta validação só se aplica para registros cuja Origem da Informação é igual a Usuário. Se houver registro com a mesma situação tributária para os tributos, porém, com Origem da informação igual a Linx BIG, o registro será adicionado normalmente. |
Não será possível a pesquisa por períodos em que o ano da Data inicial seja diferente do ano da Data final, como exemplo:
Se o usuário informar, Data inicial: 01/12/2017 e Data final: 31/01/2018.
Ao clicar em , o sistema exibirá a seguinte mensagem:
O ano da Data inicial é diferente do ano da Data final. Para prosseguir com a pesquisa, informe Data inicial e Data final dentro do mesmo ano. |
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Nova lógica de cálculo
Para calcular o valor devido, o sistema possui uma lógica que permite identificar qual Alíquota Efetiva deverá ser aplicada sobre determinada parcela da RBT12, ou seja, a aliquota apresentada na tabela dos Anexo I a V só é utilizada para chegar na aliquota efetiva, que deverá realmente ser utilizada.
A aliquota efetiva é o resultado de (RBT12 x Aliq - PD)/RBT12 em que:
- RBT12 - Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
- Aliq - Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar
- PD - Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar
Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:
- O percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual;
- Eventual diferença centesimal entre o total dos percentuais e a alíquota efetiva será transferida para o tributo com maior percentual de repartição na respectiva faixa de receita bruta.