Apuração do Simples Nacional a Partir de Janeiro de 2018

1) Comércio - Anexo I

1.1) Dados por faixa

1.2) Distribuição dos tributos

2) Serviços - Anexo III

2.1) Dados por Faixa

2.2) Distribuição dos tributos

3) Serviços - Anexo V

3.1) Dados por Faixa

3.2) Distribuição dos tributos

Foi incluído o campo "Data de início das atividades" no menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados.

Figura 01 - Configurações de Filiais

O sistema avisará o usuário caso a data informada no campo seja posterior à data de emissão do registro de "venda" mais antigo da filial existente no banco de dados e não gravará a informação e impedirá o usuário de prosseguir com a operação.

Figura 02 - Mensagem de Confirmação

Figura 03 - Mensagem Informativa

Esta informação poderá ser validada através do relatório de "Documentos Fiscais de Venda".

• Meus Relatórios > Gerencial > Fiscal > Documentos Fiscais de Venda)

Subaba Geral

A descrição do campo Regime Tributário foi alterada:

Subaba Simples Nacional

As configurações existentes na aba Simples Nacional foram reagrupadas de acordo com seu período de validade, isto é, existem configurações que apenas terão utilidade para períodos até Dezembro/2017, e novas configurações cuja aplicabilidade se dará exclusivamente para períodos a partir de Janeiro/2018, no entanto, também existem configurações que já existem e continuarão sendo válidas independentemente do período apurado.

Figura 04 - Configurações de Filiais Subaba Simples nacional

As configurações válidas a partir de Janeiro de 2018 estarão desabilitadas quando a data do computador for anterior a 01/01/2018.

→ Receita Bruta dos últimos 12 meses (RBT12)

Os campos vão exibir a RBT12 de Comércio e Serviços separadamente, o valor em questão será encontrado conforme especificado nas tabelas dos novos cálculos do Simples Nacional.

Nesta tela os campos que contém o valor da RBT12 e a Faixa de Faturamento terão finalidade exclusiva de exibição de informações, ou seja, não será possível editar essas informações.

Ao  clicar no botão  o sistema exibirá uma mensagem temporizada (3 segundos):

Figura 05 - Mensagem Informativa

Após a exibição da mensagem, será exibido ao usuário a tela que contém a totalização da Receita Bruta do últimos 12 meses.

Figura 06 - Totalização RBT12

→ Faixa de Faturamento do período atual

Os campos vão exibir a Faixa de Faturamento em que a empresa se enquadra de acordo com o valor da RBT12.

Não será possível realizar nenhum tipo de alteração nestes campos pois, a partir desta versão, esta informação será controlada pelo Linx Big.

Quando o período pesquisado for de 2017 ou anos anteriores, a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:

Figura 07 - Apuração DAS 2017 ou Anos Anteriores

• Quando forem pesquisados períodos a partir de 2018 a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:

Figura 08 - Apuração DAS 2018

Ao  clicar no botão  o sistema exibirá a tela semelhante a figura 06 acima com o botão  habilitado.

O botão  estará desabilitado se:

• A data atual for anterior à 01/01/2018, ou

• O Linx Big não tiver concluído o cálculo das receitas.

Nas grades (Atividade de Comércio e Prestação de Serviços) sempre serão exibidos 12 registros, correspondentes aos 12 meses anteriores ao período consultado e no campo RBT12 será exibida a soma do valor dos 12 registros exibidos na grade.

Quando o usuário selecionar um período sob este status e  clicar em , não será possível prosseguir com a operação, será exibida uma mensagem.

Figura 09 - Mensagem sem Atividade

Ao  clicar no botão  o sistema exibirá a tela abaixo:

Figura 10 - Edição de Valores de Receita

 - Exibe o período selecionado.

 - Exibe a somatória dos valores incluídos na grade de "Receitas do mês".

 - Os registros em que a "Origem da informação" forem iguais a Linx Big não poderão ser esculpidos ou editados pelo usuário.

 - Campo numérico - De 0,01 a 480.000,00, será exibido por padrão vazio.

 - Carrega as opções:

• Tributado (preenchido por padrão)

• Substituição Tributária

• Isento

• Não Tributado

• Exigibilidade suspensa

Quando o detalhamento for da receita de prestação de serviços o título será substituído por Situação ISS.

 - Carrega as opções:

• Tributado (preenchido por padrão)

• Substituição Tributária

• Tributação Monofásica

• Outras Operações

Não será possível a pesquisa por períodos em que o ano da Data inicial seja diferente do ano da Data final, como exemplo:

Se o usuário informar, Data inicial: 01/12/2017 e Data final: 31/01/2018.

Ao  clicar em , o sistema exibirá a seguinte mensagem:

Figura 12 - Informação de Incoerência de Datas

Para calcular o valor devido, o sistema possui uma lógica que permite identificar qual Alíquota Efetiva deverá ser aplicada sobre determinada parcela da RBT12, ou seja, a alíquota apresentada na tabela dos Anexo I a V só é utilizada para chegar na alíquota efetiva, que deverá realmente ser utilizada.

A alíquota efetiva é o resultado de (RBT12 x Aliq - PD)/RBT12 em que:

• RBT12 - Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração

• Aliq - Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar

• PD - Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar

Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:

1. O percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual;
   
   
2. Eventual diferença centesimal entre o total dos percentuais e a alíquota efetiva será transferida para o tributo com maior percentual de repartição na respectiva faixa de receita bruta.