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Obrigatoriedade do Código de Benefício (Cbenef) e ICMS Desonerado — Estado de Goiás.
Através da publicação do Decreto nº 9.952, de 16.09.2021, o Estado de Goiás determinou que nas hipóteses de operações abrangidas pela não incidência, isenção ou redução de base de cálculo, serão obrigatórios os preenchimentos dos campos “Valor do ICMS Desonerado” e “Código de Benefício na UF” da NF-e, devendo ser observadas as informações indicadas na Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais, elaborada pela Secretaria de Estado da Economia e disponibilizada no Portal Nacional da NF-e.
Em atenção à norma, foi publicada a Instrução Normativa GSE nº 1.518, de 03.02.2022 – DOE GO de 07.02.2022 para estabelecer a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cbenef) a ser utilizada no preenchimento do campo “Código de Benefício na UF” da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65.
A obrigatoriedade seria a partir de que os contribuintes informacem o preenchimento das tags.: cBenef — Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item e vICMSDeson — Valor do ICMS desonerado Idem ao que já acontece em outros Estados, contudo o Governo de Goiás publicou o DECRETO Nº 10.086 no mês de Maio de 2022 alterando o ART. 2 DO DECRETO 9.952 conforme abaixo:
Art. 2º O Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus feitos serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2023.” (NR)
Com a publicação deste Decreto fica obrigatório os contribuintes do Estado de Goiás a partir de a informarem em seu XML as informações do Cbenef e ICMS Desonerado.
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Tabela dos Códigos de Benefício (Cbenef).Consultando o portal da SEFAZ de Goiás conforme link https://www.economia.go.gov.br/licitacoes-e-contratos/licita%C3%A7%C3%B5es,-contratos-e-conv%C3%AAnios/134-institucional/legisla%C3%A7%C3%A3o/tributaria/7966-instru%C3%A7%C3%B5es-normativas-de-fevereiro-de-2022.html e procurar por INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 1518/2022-GSE o site disponibiliza as tabelas para download.
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Tributação do Cadastro do produto x Código de benefício (Cbenef).A tabela disponibilizada pela SEFAZ GO dispõe dos seguintes CST:
Exemplo da tributação do Linx Softpharma em relação aos CST da seguinte forma:
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Cadastro do Produto — Código de benefício (Cbenef) — Sem ou Com Gestor Tributário.No Linx Softpharma existem duas formas de atualização do Código de Benefício:
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Tributação (Configuração Tributária Item) | Habilita Cód. Benefício |
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TRIBUTADO e preenchendo o campo %R.BC | SIM |
Isento | SIM |
Não Tributado | SIM |
Outros | SIM |
Neste exemplo, selecionei o DIAZEPAM código de barra 7894916144230 simulando algumas tributações conforme abaixo:
- Tributação TRIBUTADO e preenchendo o campo %R.BC.
- Tributação ISENTO.
- Tributação NÃO TRIBUTADO
Atualização SEM Gestor Tributário — Em Lote:
Acessar Parâmetros > Configuração tributária > Produtos > Sub-aba ICMS (PAR113).
Nesta tela você pode filtrar da forma que achar mais conveniente, NCM, CEST, por Tipo de Produto, da forma que achar interessante. Neste exemplo, eu fiz um filtro colocando UF: GO e Situação Tributação Geral e Tributação Isento, carregará na tela do Grid os itens que têm esta tributação conforme abaixo:
Você pode selecionar um Item apenas ou pressionar F8 para selecionar todos os itens que abrirá a tela conforme abaixo para ser informado a tributação e nesta tela tem o Código de Benefício, desde que, seguindo a regra para apresentar o campo do Código do Benefício.
Quando selecionado APENAS 1 Item apresenta o código e descrição do produto selecionado.
Se selecionar MAIS DE UM ITEM apresenta a tela como Vários.
Para digitar a informação no Cód. Benef preencher com a sigla da UF primeiro e depois o código do Benefício Fiscal, depois passar com enter que adicionará na coluna Códigos de Benefício, conforme abaixo:
Para saber mais de como utilizar esta tela acesse o link https://share.linx.com.br/x/6iwbAQ. Neste link procure Produtos e clique em Mais informações sobre alíquotas por produtos.
Aviso |
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As informações preenchidas sobre o Código de Benefício não são de responsabilidade do Suporte Linx Softpharma, portanto, verificar com a sua contabilidade essas informações. |
Atualização COM Gestor Tributário — Manualmente:
Com o Gestor o cliente deve acessar Parâmetros > Configuração tributária do Item (PAR170) — Forma Manual.
Cliente que possuem Gestor basta clicar no Ícone Gestor Tributário e carregará a seguinte tela:
Observação: Neste exemplo foi usado o Estado do Paraná para demonstração de como fica com a atualização no Gestor Tributário.
Atualização COM Gestor Tributário — Em Lote:
Acessar Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > Ícone Gestor Tributário.
A tela abrirá conforme abaixo, a primeira aba ICMS/FCP.
Observação: Neste exemplo foi usado o Estado do Paraná para demonstração de como fica com a atualização no Gestor Tributário em lote.
Dica |
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No caso existe a coluna Atual e Novo, sendo que no Gestor em Lote ele traz as informações do que está no cadastro do produto e o que será atualizado, ficando uma visão mais clara para o cliente. |
Aviso |
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Ressaltando que o programa do Gestor Tributário é atualizado pela equipe do IMendes, sendo assim, o suporte não é responsável por essas informações preenchidas. |
Aviso |
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Se o produto possuir Código de Benefício apresentará no exemplo acima na tela Código de Benefício, caso o cliente encontre alguma divergência no Gestor Tributário, verificar instrução com o Suporte. |
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Tributação Alternativa — Código de benefício (Cbenef).Acessar Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > Aba ICMS/ISS> Sub-aba Tributação Alternativa. Clientes que usam alguma Configuração Específica principalmente para Transferência entre Lojas, Saída não Especificada (Saída para concerto) sendo os mais comuns, devem ficar atentos a Tributação Origem, pois o código de Benefício não habilita nesta configuração se estiver TODAS TRIBUTAÇÕES ou TRIBUTADO conforme exemplo abaixo: Para habilitar o Código de Benefício na Tributação Alternativa a Tributação Origem deve estar setado PRODUTO, neste caso habilita o campo conforme exemplo abaixo:
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Cadastro do Produto — ICMS Desonerado — Sem ou Com Gestor Tributário.O ICMS desonerado é um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações. Este cálculo, quando parametrizado, é apresentado normalmente no XML e solicitado por alguns Estados e até mesmo fornecedores.
Acessar Parâmetros > Configuração tributária Item (PAR170) quando selecionado a tributação ISENTO habilita os campos %ICMS DES e %FCP DES, referente aos campos do ICMS e FCP Desonerados. Atualização SEM Gestor Tributário - Em Lote.Acessar Parâmetros > Configuração tributária > Produto > Sub-aba ICMS (PAR113).
Atualização COM Gestor Tributário — Manualmente:Acessar Parâmetros > Configuração tributária Item (PAR170) clicando no ícone Gestor Tributário, já apresenta as informações do ICMS e FCP Desonerado caso tenha no produto. Observação: Neste exemplo foi usado o Estado do Rio de Janeiro para demonstração de como fica com a atualização no Gestor Tributário.
Acessar Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > Ícone Gestor Tributário. Observação: Neste exemplo foi usado o Estado do Rio de Janeiro para demonstração de como fica com a atualização no Gestor Tributário em lote.
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Parametrização do ICMS DesoneradoAcessar Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > aba ICMS/ISS > Sub-aba Regras por UF. Observação: Para saber qual seu Regime Tributário, acesse parâmetros > Filiais > Aba Inf. Fiscais> Sub-aba Enquadramento Tributário.
Na opção NÃO INFORMA DESONERAÇÃO, mesmo se o cadastro do produto estiver setado o ISENTO, preenchido as alíquotas no %ICMS Des. NÃO APRESENTARÁ no XML pois se na Regra por UF estiver nesta opção não apresenta no XML da nota de NFC-e/NF-e.
Na opção CÁLCULO POR DENTRO (Rio de Janeiro), o processo do cálculo é feito da seguinte forma:
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Processo para Devolução de Mercadoria - FornecedorComo a obrigatoriedade vai começar a ser exigida a partir de , os fornecedores passaram a enviar as informações apenas a partir deste dia, sendo assim, clientes que deram entrada em mercadorias antes desta data não tem a informação original no XML de entrada da mercadoria para devolver ao fornecedor.
Neste exemplo, a Nota Fiscal é a nº 6165 No Grid tem a informação do produto da Nota Fiscal, no caso é o AÇUCAR DE COCO. Clicar duas vezes em cima e abrirá a tela da edição do Item conforme abaixo:
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Nota Referente a Cupom - CFOP 5929Existe na Regras por UF a configuração para emissão da Nota Referente a Cupom (Modelo 55). Acessar Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > aba ICMS/ISS > Sub-aba Regras por UF. Observação: Para saber qual seu Regime Tributário, acesse parâmetros > Filiais > Aba Inf. Fiscais> Sub-aba Enquadramento Tributário.
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Decretos de GoiásDecreto 9.952
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Dica | ||
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