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Conceito
A sua empresa conta agora com uma ferramenta que verifica todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra o seu CNPJ e possibilita o envio de ciência/confirmação da operação ao Fisco de um fornecedor específico, de forma automática, a partir do momento que a Nota Fiscal consta no servidor da Sefaz.
Tipos de Manifesto
- Ciência da Operação Retrata o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando a manifestação está pendente da conclusão.
- Confirmação da Operação É a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
- Operação não Realizada É a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
- Desconhecimento da Operação É a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.
Como Manifestar
Para realizar o manifesto automático no EMSys deve-se primeiramente habilitar o parâmetro em cadastro de pessoas.
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- EMSys → Pessoas → Cadastro de Pessoa;
- Localizar o Fornecedor que deseja habilitar o Manifesto Automático;
- Aba fornecedor;
- Marcar como "sim"
- Salvar cadastro.
Manifesto Automático no EMSys
Para realizar o manifesto é necessário possuir uma máquina ligada e o EMSys precisa estar Logado, para manifestar vamos em: NF-e → Manifesto Destinatário Automático.
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| Vale lembrar que só é possível realizar o download das notas depois que a ciência da operação for feita. |
Regra de Geral de Prazos para Manifestação do Destinatário
Como regra geral, os eventos poderão ser registrados em até 90 (noventa) dias contados a partir da data de autorização da NF-e. Porém existem prazos específicos conforme legislação. Quando houver prazos específicos, os citarei.
Depois que algum evento foi registrado em uma NF-e, as retificações só poderão ser realizadas em até 30 (trinta) dias, contados da primeira manifestação.
Obrigatoriedade específica e prazos em nível federal
É obrigatório o registro da “Confirmação da Operação” e/ou “Operação não Realizada” e/ou “Desconhecimento da Operação” pelo destinatário para todas as NF-e que atendam um dos critérios abaixo:
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