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02/03/2023 : AUTO-27690 - NF-e/NFC-e - Publicada NT 2022.003 - Inclusão da tag <refNFeSig>

Publicada NT 2022.003 - Inclusão da tag <refNFeSig>, que permite ao contribuinte referenciar a NF-e informado a chave de acesso com o código número zerado, para restringir acesso a informações e garantir o Sigilo Fiscal da NF-e referenciada.

O documento destina-se a todas as concessionárias.

Acessar o Menu (15060):Configuração -> Cadastros -> Estado

Criação do campo "Permite enviar Chave referenciada zerada", será utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Na Emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Peças, Veículos ou Descrição Livre, o sistema enviará no XML para a SEFAZ a  tag <refNFeSig> conforme as regras:

• Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado somente para finalidade Normal
• Não poderá ser gerado para NF-e com <fiNFe> para Nota de  Devolução e Complementar.
• A nota referenciada não poderá ter sido emitida com data inferior a Abril/2011
• Não poderá existir na mesma NF-e a tag <refNFeSig> e <refNfe>

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Ambiente de Homologação: 07/02/2023
Ambiente de Produção: 03/04/2023Para maiores detalhes, acesse a Nota Técnica

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