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A partir do dia 30/03/2023 (adiada para 01/05/2023), entra em vigor em todo o país a NT2023.001, que permite aos revendedores de combustíveis alterar a tributação dos seguintes códigos ANP abaixo. No entanto, inicialmente, apenas os combustíveis GLP, BIODIESEL e ÓLEO DIESEL foram afetados.
| CODIGO_ANP | DESCRIÇÃO |
| 210203001 | GLP |
| 210203003 | PROPANO COMERCIAL |
| 210203004 | PROPANO ESPECIAL |
| 210203005 | BUTANO COMERCIAL |
| 420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 |
| 420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO |
| 420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 |
| 420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) |
| 420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) |
| 420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) |
| 820101001 | BIODIESEL B100 |
| 820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM |
| 820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO |
| 820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO |
| 820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM |
Para atender as mudanças fiscais da NT, é necessário que esteja nas versões mínimas abaixo.
- Posto Fácil módulo Retaguarda versão 18.0.1 ou superior
- Posto fácil módulo PDV 13.0.1 ou superior
- MID-e (FiscalFlow) 1.0.67 ou superior
Para realizar a alteração do CST é necessário que o parâmetro da NT2023.001 esteja ativado em no perfil da empresa. A ativação será realizada de forma automática após o dia 30/03/2023.
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REFERÊNCIAS:
Nota Técnica - v 1.00: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=nB7L5ty6geI=
Nota Técnica - v 1.10: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=z1sGJ+5cmbY=
Tabela Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica v1.00: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=5RImgpo7feU=
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