Como alterar CST dos combustíveis e GLP para a tributação monofásica NT 2023.001 no Posto Fácil?

Foi publicada pela Sefaz, a NT 2023.001, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. A Nota Técnica 2021.004. Documentos afetados pela NT 2023.001: NF-e (55), NFC-e (65) e CF-e (59).

A partir do dia 01/05/2023, entra em vigor em todo o país a NT2023.001, que permite aos revendedores de combustíveis alterar a tributação dos seguintes códigos ANP abaixo. 

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VDQiJI8xwVY=

Para realizar a alteração do CST é necessário que o parâmetro da NT2023.001 esteja ativado em no perfil da empresa. A ativação será realizada de forma automática após o dia 01/05/2023.

 Opções-> Perfil da Empresa -> NF-e

 

Alteração de CST (Combustível)

A alteração do CST é feita na tela de cadastro de combustível. Para identificar o código do combustível basta clicar no botão F2  e verificar a coluna "Vinculado ao Tanque".

Alteração de CST (GLP produtos)

Exemplo de como configurar o produto GLP como Monofásico. Dados abaixo apenas de exemplo, os valores corretos devem ser consultados com o time de contabilidade do estabelecimento.

Até a divulgação da NT 2023.001, ficou definido que a emissão de CF-e SAT com monofásico será através da CST 090, porém com uma observação no xml do cupom fiscal. Abaixo maiores detalhes:

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

<obsFiscoDet xCampoDet="Cod. Produto ANP">
	<xTextoDet>820101034</xTextoDet>
</obsFiscoDet>
<obsFiscoDet xCampoDet="CST">
	<xTextoDet>61</xTextoDet>
</obsFiscoDet>
</prod>
<imposto>
	<vItem12741>23.15</vItem12741>
	<ICMS>
		<ICMS00>
			<Orig>0</Orig>
			<CST>90</CST>
			<pICMS>0.00</pICMS>
			<vICMS>0.00</vICMS>
		</ICMS00>
	</ICMS>

Exemplo de emissão de NF-e (55) com o Diesel na tributação monofásico CST 061.

				<imposto>
					<ICMS>
						<ICMS61>
							<orig>0</orig>
							<CST>61</CST>
							<qBCMonoRet>61.7480</qBCMonoRet>
							<adRemICMSRet>0.9456</adRemICMSRet>
							<vICMSMonoRet>58.39</vICMSMonoRet>
						</ICMS61>
					</ICMS>