Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.


Painel
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titleBGColor#2C004B
titleO que foi adicionado

Com a liberação desta NT tivemos que adicionar algumas informações que antes não existiam no sistema.

Aviso
titleVersão

Versão mínima para funcionalidade da NT é a versão 3.3.1.101


Painel
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titleBGColor#2C004B
titleCódigos ANP

Adicionados códigos novos da ANP que serão afetados pela NT.

cProdANPDescriçãoadRemICMSInício da vigênciaFim da vigênciapBioorigCombuTribadRemICMS
210203001GLP1,257101/05/2023
0-KG1,2571
210203003PROPANO COMERCIAL1,257101/05/2023
0-KG1,2571
210203004PROPANO ESPECIAL1,257101/05/2023
0-KG1,2571
210203005BUTANO COMERCIAL1,257101/05/2023
0-KG1,2571
420102004ÓLEO DIESEL A S5000,945601/05/2023
10L0,9456
420102005ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO0,945601/05/2023
10L0,9456
420105001ÓLEO DIESEL A S100,945601/05/2023
10L0,9456
420201001ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO)0,945601/05/2023
00L0,9456
420201003ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO)0,945601/05/2023
00L0,9456
420301002OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100)0,945601/05/2023
00L0,9456
820101001BIODIESEL B1000,945601/05/2023
01L0,9456
820101012ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM0,945601/05/2023
11L0,9456
820101013ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO0,945601/05/2023
11L0,9456
820101033ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO0,945601/05/2023
11L0,9456
820101034ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM0,945601/05/2023
11L0,9456
320101001GASOLINA A COMUM1,2201/06/2023
10L1,22
320101002GASOLINA A PREMIUM1,2201/06/2023
10L1,22
320102001GASOLINA C COMUM1,2201/06/2023
11L1,22
320102002GASOLINA C COMUM ADITIVADA1,2201/06/2023
11L1,22
320102003GASOLINA C PREMIUM1,2201/06/2023
11L1,22
320102005GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA1,2201/06/2023
11L1,22
320201001GASOLINA DE AVIAÇÃO1,2201/06/2023
00L1,22
810102001ETANOL ANIDRO1,2201/06/2023
01L1,22
810102004ETANOL ANIDRO COM CORANTE1,2201/06/2023
01L1,22
810102003ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR1,2201/06/2023
01L1,22
320103001GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 160381,2201/06/2023
11L1,22
320103003GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-61,2201/06/2023
11L1,22
320301002GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO1,2201/06/2023
11L1,22
320301001OUTRAS GASOLINAS1,2201/06/2023
11L1,22
320103002OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS1,2201/06/2023
11L1,22


Aviso
titleAlíquotas

Os valores gerados nos documentos sempre serão com base em alíquotas fixas determinadas na Sefaz, por este motivo esta informação não vai aparecer em campos editáveis no sistema, os valores são os apresentados na planilha com os códigos ANP o campo AdRemICMS.




Painel
titleColor#FFF
titleBGColor#2C004B
titleCadastro de Produto

Adicionado novos campos obrigatórios no XML, esta informação inicialmente devera ser preenchida pelo cliente com auxilio da contabilidade, a partir do momento que receber notas de entrada que contenham esta informação o sistema irá atualizar de forma automática na entrada.

  • Biocombustível: Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B instituído pelo órgão regulamentador. Preenchimento obrigatório quando combustível for Diesel.
  • UF Origem: Grupo indicador da origem do combustível. Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”
  • UF%: Percentual originário para a UF
  • Ind. de importação: Indicador de importação. Informar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. 

Na aba empresa este campo também será apresentado para clientes que tenham especificações diferentes por empresa.

Aviso
titleAtenção

Estes campos estão liberados em todos os produtos, mas devem ser preenchidos apenas nos que tem o código ANP que exige as informações.



Painel
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titleBGColor#2C004B
titleCadastro de Tributação

Incluído no cadastro de tributação a nova CST 61 que vai ser utilizada nas vendas dos combustíveis com o código ANP listado anteriormente.

Modificado descrições da tabela CST origem, conforme descrito pela NT.

Aviso
titleAlerta

Atenção, a modificação da tributação dos produtos antes da data de liberação da NT poderá resultar em rejeição dos documentos, caso recebe rejeição depois da data de modificação consulte a Sefaz do seu estado para confirmar se já realizaram a modificação nos servidores.


Aviso
titleAlíquotas

Os valores gerados nos documentos sempre serão com base em alíquotas fixas determinadas na Sefaz, por este motivo esta informação não vai aparecer em campos editáveis no sistema, os valores são os apresentados na planilha com os códigos ANP o campo AdRemICMS.



Painel
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titleBGColor#2C004B
titleO que mudar no sistema?

Conforme apresentado nas informações anteriores o que o cliente vai ter que fazer no dia que esta mudança entrar é relativamente simples:


  • Passo 1: Realizar o cadastro de uma nova tributação no sistema que utilizará o CST 61.



  • Passo 2: Vincular esta tributação nos produtos que tem o código ANP conforme especificado pela Sefaz.



  • Passo 3: Realizar o cadastro da informação de Biocombustível (%) da aba principal do cadastro de produtos. (Somente Diesel)


Aviso
titleAtenção

Atenção a Sefaz de São Paulo e do Ceará não se pronunciaram referente a estas questões no ambiente SAT, este tipo de ambiente não vai conseguir suportar a tributação 61. De forma paliativa a Sefaz de São Paulo orientou a vender estes produtos com o CST 90. Não tivemos informações da Sefaz do Ceará sobre o assunto.


Aviso
titleAtenção

Atenção a Sefaz de Santa Catarina se pronunciou que estes produtos em ambientes que ainda tem ECF(Impressora fiscal), não terão alterações, de acordo com os mesmos para ECF o que importa é saber se é ST ou não. Porem em clientes que já tem a NFC-e rodando em conjunto a ECF terá que ser feita a configuração.