Informações |
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Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.19.0 - 17/11/2023. |
Essa funcionalidade tem o objetivo de preencher os XML´s com as Tags de ++ "vICMSDeson" e "motDesICMS, quando necessário, e incluir corretamente o cálculo da desoneração no XML das NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), deduzindo no valor da Tag "vNF" que terá início de validação pela SEFAZ de SC em 01/11/23.
O valor do ICMS desonerado, bem como o motivo da desoneração, relativamente às mercadorias e aos produtos alcançados por incentivo fiscal e/ou suspensão da exigibilidade do imposto, serão informados nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no RICMS-SC/2001.
Nota |
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O Fisco estadual de SC determinou a obrigatoriedade de preenchimento dos campos "vICMSDeson" e "motDesICMS" previstos na NF-e e na NFC-e, relativos, respectivamente, ao valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, e o seu valor deverá ser excluído do valor total da nota fiscal (vNF), nas operações elencadas por benefício fiscal. |
Operações Impactadas: |
- Outras Operações Produto,
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Configurações
Expandir |
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O novo parâmetro se encontra no menu Configurações > Filiais > NF-e > Desoneração do ICMS no campo Configurações de desoneração, com a descrição "Valor do ICMS Desonerado deve compor o valor dos produtos - Ato DIAT nº59 de 16/08/2023 SC".
Image Added Figura 01 - Configurações Filiais - Desoneração do ICMS
Por padrão essa opção virá desmarcada.
Aviso |
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Apenas será possível realizar a marcação dessa opção, as empresas de Regime Tributário Lucro Presumido e Lucro real. |
A tag "Vprod" exibe o valor do ICMS corretamente, e a tag "vNF" do XML será exibida descontando o valor do ICMS desonerado de forma correta. - Valor do produto (vProd): valor total bruto dos produtos ou serviços. Na isenção, o valor do ICMS faz parte do valor total bruto;
- Base de cálculo do imposto (vBC): o contribuinte não deverá informar;
- Alíquota (pICMS): o contribuinte não deverá informar;
- Valor do ICMS devido (vICMS): o contribuinte não deverá informar;
- Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson): o valor do imposto desonerado;
Aviso |
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→ Os conceitos de escrituração apresentados seguem as regras de validação N12-90, N28-390 e W16-10, conforme definidas no Anexo I - Leiaute de RV do Manual de Orientação do Contribuinte; → Na isenção, o valor do ICMS deverá compor o valor dos produtos (vProd), tendo em vista que, em um primeiro momento, há o fato gerador do imposto. Entretanto, diante da dispensa legal do pagamento, o ICMS desonerado será lançado no campo vICMSDeson e o seu valor será excluído do valor total da nota fiscal (VNF). |
Se NÃO habilitado o parâmetro Valor do ICMS Desonerado deve compor o valor dos produtos - Ato DIAT nº59 de 16/08/2023 SC, nenhuma alteração será realizada e será sempre mantido o comportamento atual do sistema. Se habilitado o parâmetro Valor do ICMS Desonerado deve compor o valor dos produtos - Ato DIAT nº59 de 16/08/2023 SC (Figura 01 acima) será acrescentado o valor do ICMS Desonerado junto ao valor do Produto para as operações de ISENÇÃO, Suspensão e Redução da BC (CST ICMS 20,30,40,41,50,70 e 90) e deverá compor o valor dos produtos na Tag vProd do XML. Exemplo 1 | Exemplo 2 |
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Informação da Venda = 1 unidade vendida a R$ 20,00 Valor do produto R$ 20,00 a unidade Total do ICMS Desonerado = 2,40 (12% alíquota) → O resultado é o valor do item a ser vendido vezes a alíquota do ICMS
<prod> <cProd>15782</cProd> <cEAN>7898168004014</cEAN> <xProd>EFURIX 5% CR 15 G</xProd> <NMC>30049069</NCM> <CEST>1300100</CEST> <cBenef>PR810095</cBenef> <CFOP>5102</CFOP> <uCom>UN</uCom> <gCom>1.000</gCom> <vUnCom>22.40</vUnCom> <vProd>22.40</vProd> <cEANTrib>7898168004014</cEANTrib> <uTrib>UN</uTrib> <gTrib>1.000</gTrib> <uUnTrib>22.40</vUnTrib> <undTot>1</indTot> <\prod> <imposto> <ICMS> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>2.40</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40> </ICMS> | <ICMSTot> <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>2.40</vICMSDeson> <vFCP>0.00</vFCP> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vFCPST>0.00</vFCPST> <vFCPRet>0.00</vFCPRet> <vProd>22.40<vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>0.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vIPIDevol>0.00<vIPIDevol> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>20.00</vNF> </ICMSTot> |
| Informação da Venda = 2 unidades vendidas a R$ 20,00 (2 Unid x R$10,00) Valor do produto R$ 10,00 a unidade Total do ICMS Desonerado = 2,40 (12% alíquota) → O resultado é o valor do item a ser vendido vezes a alíquota do ICMS;
XML com mais de 1 unidade de produto, para compor o cálculo de Valor unitário comercial (vUnCom) será somado o valor do ICMS Desonerado * por unidade, ou seja, será somado o valor do desonerado por unidade, mais R$ 1,20 natag vUnCom e vUnTrib - 2 Unidades vendidas dividido por R$ 2,40 igual R$ 1,20.
<det nItem="1"> <prod> ... <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>11.2000000000</vUnCom> <vProd>22.40</vProd> <qTrib>2.0000</qTrib> <vUnTrib>11.2000000000</vUnTrib> <imposto> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>2.40</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> |
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Emissão NFC-e e NF-e
Expandir |
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A opção Descontar valor desonerado no total da nota fiscal (presente nas telas de emissão de NF-e e NFC-e) não sofrerá nenhuma alteração quanto a regra do parâmetro Valor do ICMS Desonerado deve compor o valor dos produtos - Ato DIAT nº59 de 16/08/2023 SC. Não será acrescentado o valor do ICMS Desonerado junto com o valor do Produto, mantendo o valor do produto e dando desconto no final para o consumidor final, permanecerá a tratativa padrão do sistema conforme demonstrado abaixo: Informação da Venda= 1 unidade vendida a R$ 100,00; Total do ICMS Desonerado = 12,00 (12% alíquota) O resultado é o valor do item a ser vendido vezes a alíquota do ICMS; <prod> <cProd>15782</cProd> <cEAN>7898168004014</cEAN> <xProd>EFURIX 5% CR 15 G</xProd> <NMC>30049069</NCM> <CEST>1300100</CEST> <cBenef>PR810095</cBenef> <CFOP>5102</CFOP> <uCom>UN</uCom> <gCom>1.000</gCom> <vUnCom>100.0000</vUnCom> <vProd>100.00</vProd> <cEANTrib>7898168004014</cEANTrib> <uTrib>UN</uTrib> <gTrib>1.000</gTrib> <uUnTrib>100.00000</vUnTrib> <undTot>1</indTot> <\prod> <imposto> <ICMS> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>12.00</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40> </ICMS> | <ICMSTot> <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>12.00</vICMSDeson> <vFCP>0.00</vFCP> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</v\ST> <vFCPST>0.00</vFCPST> <vFCPRet>0.00</vFCPRet> <vProd>100.00</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>0.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vIPIDevol>0.00<vIPIDevol> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>88.00</vNF> </ICMSTot> |
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