Com a entrada em vigência da NT 2021.004 versão 1.20, que estava prevista para o dia 16/05/2022 foi prorrogada para 08/08/2022, a SEFAZ de cada Estado (UF) poderá exigir o preenchimento do rastro dos medicamentos na emissão de NF-e. O rastro do medicamento são os dados de: Se seu Estado exige essa informação de rastro de medicamento, será necessário habilitar a configuração. Caso o usuário faça a emissão de uma NF-e, e não seja informado o Rastro de Medicamento, a nota apresentará a rejeição 840 - NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento. Para evitar a rejeição, é necessária a configuração do sistema para que sejam enviadas as informações de rastro do produto no arquivo da nota fiscal. A configuração é feita através do menu Configurações > Parâmetros empresa/filial.
Figura 09 - Configuração
No campo empresa selecione a opção filial, informe a filial, e em tipo de sistema selecione a opção Farmacloud. Localize o parâmetro INFORMAR_NA_NFE_RASTRO_MEDICAMENTO clique em .
Figura 10 - Salvar Chave
No campo Valor da chave informe: 1, e clique em . Após realizar a configuração, todos os produtos iniciados com os NCMs: 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006, serão solicitados os dados de lote, fabricação, vencimento, Registro MS e quantidade. O sistema irá sinalizar os produtos que exigem os dados de rastro na coluna pendência indicando ou apresentará para produtos sem a obrigatoriedade.
Figura 11 - Pendências
Para informar o lote selecione o produto e clique em .
Figura 12 - Lote e Vencimento
No campo Registro MS: - quando marcado ISENTO o campo Registro MS ficará definido como ISENTO, será utilizado para os produtos que não possuírem registro.
- E, para os produtos que possuírem a classe terapêutica igual a Outros e classificação como Não Medicamento ou Não definido será habilitado o campo Registro MS possibilitando cadastrar:
- Com 11 dígitos numéricos e aceitar iniciando em 1 ou 8,
- Com 13 dígitos numéricos iniciados em 1.
Aviso |
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Para os produtos controlados pela ANVISA (sujeito a controle especial e antimicrobianos) permanecerá a obrigatoriedade do Registro MS com 13 dígitos e iniciados em 1. |
Após informar os dados clique em e salve as informações.
Dica |
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Na tela Movimentação > Gestão NF-e: - Caso não conste a chave, entre em contato suporte
- Caso conste a chave, clique em editar para imprimir o DANFE.
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