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O sistema possibilita realizar a alteração de alíquotas, abaixo são listados os artigos que poderão ser consultados para essa atualização de acordo com a situação, como segue:
Âncora 1 1
Passo 01
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| 1 |
| Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Âncora 2 2
Passo 02
| 2 | |
| 2 |
| Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Âncora | ||||
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| Expandir | ||||||
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| Âncora | ||||
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| Expandir | ||||||
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Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS
Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:
Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
Acre - AC
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Alagoas - AL
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amapá - AP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amazonas - AM
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Bahia - BA
| 20,5% | A partir de |
Ceará -CE
| 20% | A partir de |
Distrito Federal - DF
| 20% | A partir de |
Espirito santo - ES
| 19,5% | A partir de |
Goiás - GO
| 19% | A partir de |
Maranhão - MA
| 22% | A partir de |
Mato Grosso - MT
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Mato Grosso do Sul - MS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Minas Gerais - MG
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Pará - PA
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Paraíba - PB
| 20% | a partir de |
Paraná - PR
| 19,5% | A partir de . |
Pernambuco - PE
| 20,5% | a partir de |
Piauí - PI
| 21% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rio de Janeiro - RJ
| 20% | A partir de |
Rio Grande do Norte - RN
| 18% | A partir de |
Rio Grande do Sul - RS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rondônia - RO
| 19,5% | A partir de |
Roraima - RR
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Santa Catarina - SC
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
São Paulo - SP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Sergipe - SE
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Tocantins - TO
| 20% | a partir de |
| Aviso | ||
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As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024 contudo existem UFs que ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado pois a responsabilidade de atualização é do cliente. O Linx Big Farma NÃO atualiza automaticamente essas informações.
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Impressoras do modelo ECF precisam ter a alíquota cadastrada direto na impressora, portanto, além das alterações feitas no sistema Big, é necessário entrar em contato com a assistência técnica e solicitar o ajuste.