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Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
Acre - AC
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Alagoas - AL
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amapá - AP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amazonas - AM
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Bahia - BA
| 20,5% | A partir de |
Ceará -CE
| 20% | A partir de |
Distrito Federal - DF
| 20% | A partir de |
Espirito santo - ES
| 19,5% | A partir de |
Goiás - GO
| 19% | A partir de |
Maranhão - MA
| 22% | A partir de |
Mato Grosso - MT
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Mato Grosso do Sul - MS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Minas Gerais - MG
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Pará - PA
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Paraíba - PB
| 20% | a partir de |
Paraná - PR
| 19,5% | A partir de . |
Pernambuco - PE
| 20,5% | a partir de |
Piauí - PI
| 21% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rio de Janeiro - RJ
| 20% | A partir de |
Rio Grande do Norte - RN
| 18% | A partir de 21 |
Rio Grande do Sul - RS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rondônia - RO
| 19,5% | A partir de |
Roraima - RR
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Santa Catarina - SC
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
São Paulo - SP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Sergipe - SE
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Tocantins - TO
| 20% | a partir de |
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