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O sistema possibilita realizar a alteração de alíquotas, abaixo são listados os artigos que poderão ser consultados para essa atualização de acordo com a situação, como segue:
Âncora 1 1
Passo 01
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| 1 |
| Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Âncora 2 2
Passo 02
| 2 | |
| 2 |
| Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Âncora | ||||
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| Expandir | ||||||
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| Âncora | ||||
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| Expandir | ||||||||
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Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS
Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:
Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de | Base Legal | ||
Acre - AC
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei Complementar nº 422, de 26.12.2022 - DOE AC de 27.12.2022 e Decreto nº 11.218, de 31.03.2023 - DOE AC - Suplemento de 31.03.2023 | ||
Alagoas - AL
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei nº 8.779, de 20.12.2022 - DOE AL - Suplemento de 21.12.2022 | ||
Amapá - AP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Amazonas - AM
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Decreto nº 20.686/1999 , art. 12, Inc. I, alínea "b". | ||
Bahia - BA
| 20,5% | A partir de
| Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022) RICMS: Lei nº 7.014/1996 , Art. 15, Inc. I, alínea "a". Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023 | ||
Ceará -CE
| 20% | A partir de | Lei nº 18.305/2023 | ||
Distrito Federal - DF
| 20% | A partir de | Lei nº 7.326/2023 | ||
Espirito santo - ES
| 17% | A partir de
| RICMS: Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71, Inc. I, alínea "a". Lei nº 11.981, de 06.12.2023 - DOE ES de 07.12.2023 Lei nº 12.020/2023 | ||
Goiás - GO
| 19% | A partir de | RICMS: Decreto nº 4.852/1997, art. 20, Inc. I. Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023 | ||
Maranhão - MA
| 22% | A partir de
| Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022) RICMS: Decreto nº 19.714/2003 , art. 28, Inc. III, alínea "a" e "b". Alterado pela Lei nº 10.329/2015. | ||
Mato Grosso - MT
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Mato Grosso do Sul - MS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Minas Gerais - MG
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.
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Pará - PA
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022) | ||
Paraíba - PB
| 20% | a partir de | ei nº 12.788/2023 | ||
Paraná - PR
| 19,5% | A partir de . | Lei nº 21.308, de 13.12.2022 - DOE PR de 13.12.2022 RICMS: Decreto nº 7.871/2017, art. 17, Inc. V. Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023 | ||
Pernambuco - PE
| 20,5% | a partir de | |||
Piauí - PI
| 21% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra) RICMS: Decreto nº 13.500/2008 , art. 20, Inc. I, alínea "a". | ||
Rio de Janeiro - RJ
| 20% | A partir de A partir de 20/03/2024 a alíquota padrão do ICMS será majorada nas operações internas passando de 18% para 20% | RICMS: Decreto nº 27.427/2000 , art. 14. Inc I. Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023 | ||
Rio Grande do Norte - RN
| 18% | A partir de | Lei nº 11.314/2022 | ||
Rio Grande do Sul - RS
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Rondônia - RO
| 19,5% | A partir de | RICMS: Decreto nº 22.721/2018 , art. 12, Inc. I, alínea "e". Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023 Lei nº 5.634/2023 | ||
Roraima - RR
| 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Santa Catarina - SC
| 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
São Paulo - SP
| 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | |||
Sergipe - SE
| 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. | Lei nº 9.176, de 31.03.2023 - DOE SE - Suplemento de 31.03.2023 | ||
Tocantins - TO
| 20% | a partir de | Medida Provisória nº 33/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Lei nº 1.287/2001 , art. 27. Inc. II. Lei nº 4.141/2023; ADI 7375 |
| Aviso | ||
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As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024 contudo existem UFs que ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado pois a responsabilidade de atualização é do cliente. O Linx Big Farma NÃO atualiza automaticamente essas informações.
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Impressoras do modelo ECF precisam ter a alíquota cadastrada direto na impressora, portanto, além das alterações feitas no sistema Big, é necessário entrar em contato com a assistência técnica e solicitar o ajuste.