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Apuração do regime especial de crédito presumido.

Apresentar o relatório criado para permitir a apuração de crédito de ICMS presumido e as alterações para geração do SPED Fiscal, conforme descrito no art. 8º da Parte Geral e no art. 2º da Parte 1 do Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e Decreto nº44.747, de 3 de março de 2008.

Todas as concessionárias.

O Regime Especial de MG requer solicitação do contribuinte do estado e, após deferimento, deverá ser apurado os valores de ICMS Presumido, conforme descrito no art. 8º da Parte Geral e no art. 2º da Parte 1 do Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e Decreto nº44.747, de 3 de março de 2008.

Para possibilitar esta apuração, foi criado um relatório com algumas opções de filtro e que irá relacionar todas as notas fiscais que se enquadram no critério definido, suas informações de ICMS OP e o cálculo do ICMS Presumido.

Para possibilitar realizar o cálculo automático do ICMS Presumido, será necessário realizar primeiramente o cadastro da correspondência entre as alíquotas de ICMS OP, CST e ICMS Efetivo. Este cadastro deve ser feito na opção Apollo > Faturamento > Cadastros > Alíquotas de ICMS Efetivo:

Após efetuar o cadastro das alíquotas, na opção Livros Fiscais > Relatórios Fiscais > Relatórios (55703) > Apuração de Crédito Presumido será apresentada a tela abaixo, onde as seguintes opções de filtro poderão ser utilizadas: período de emissão das notas, CFOP´s, CST's e transações. O relatório poderá ser emitido em formato Sintético ou Analítico - ver abaixo os modelos impressos.

Após a visualização do relatório, os dados utilizados para emissão estarão disponíveis para serem exportados para Excel e visualização em navegador Web.

O SPED Fiscal foi alterado para possibilitar gerar o bloco 1900 correspondente a esta apuração de crédito presumido. Ao marcar a opção "Gerar registros 1900 a partir da Apuração de Crédito Presumido, os registros 1900, 1910, 1920, 1921 e 1926 serão gerados automaticamente no SPED.

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