Aqui você vai encontrar:

Image Modified O que é a ferramenta? 

Nesta opção eu informo para qual regime tributário da minha empresa a regra será aplicada. Por padrão esta opção vem preenchida com o Regime Tributário da empresa logada no sistema.

A parametrização fiscal ocorre com auxílio da contabilidade, e com base nas informações que ela fornece para empresa, coloca no Seta ERP as informações correspondentes a sua tributação.

Image Modified Dúvidas frequentes (FAQ)

Veja a tela e as principais dúvidas:

O que é e para que serve a identificação da UF Origem?

Como o ICMS é um tributo Estadual ele possui regras diferentes para cada Estado. Sendo assim, é necessário informar qual Estado está iniciando a operação. O Fisco identifica isto como Fato Gerador.

O que é e para que serve a identificação da UF Destino?

Seguindo a mesma regra da UF Origem, também é necessário sabermos onde termina a operação, se ela será dentro do mesmo Estado ou se a mercadoria seguirá destino em outro Estado. Para cada Estado de Destino poderá haver uma tributação diferente.

Para que serve o NCM na Regra Fiscal, é um campo obrigatório?

O Campo NCM na regra fiscal serve como uma exceção a regra, ele não é um campo obrigatório e somente iremos preenchê-lo caso exista alguma regra específica para um grupo de NCM em meu Estado. Por exemplo: Produtos sujeitos a Substituição Tributária. Neste caso eu posso criar regra específica para este produto, informando que não serão tributados novamente com alíquota padrão, por já terem seu ICMS recolhido antecipadamente.

Para que serve o CEST na Regra Fiscal, é um campo obrigatório?

Assim como o NCM, o Campo CEST na regra fiscal serve como uma exceção à regra, não é um campo obrigatório e somente iremos preenchê-lo caso exista alguma regra específica para um grupo de CEST em meu Estado. Alguns produtos compartilham o mesmo NCM, contudo somente alguns podem estar sujeitos a Substituição Tributária, podemos criar regra especificamente pelo CEST deste produto, caso seja necessário.

Para que serve o CFOP na Regra Fiscal, é um campo obrigatório?

Também é um campo opcional no preenchimento da regra. Serve para cadastrar uma exceção por tipo de operação. Por exemplo, sempre que eu enviar um produto para meu fornecedor como Remessa para Conserto, a operação não será tributada. Sendo assim, basta eu cadastrar a exceção pelo CFOP que identifica Remessa para Conserto e aplicar a CST equivalente a esta suspensão.

O que é e para que serve o Tipo de Contribuinte?

O regulamento de ICMS pode exigir tributações diferentes de acordo com o tipo de cliente da loja. Por definição Consumidor Final é o cliente que não irá revender a mercadoria, geralmente um CPF ou ainda um CNPJ sem a Inscrição Estadual. Já um contribuinte geralmente é um CNPJ também cadastrado na Receita com uma Inscrição Estadual, que exerce operações de compra/venda com habitualidade. Existe ainda uma terceira opção Contribuinte – condição especial, para casos em que a legislação exija um tratamento diferenciado, por exemplo, vender para um atacado ou depósito. Separando cada um dos tipos de contribuintes, conseguimos aplicar a correta tributação exigida pela Receita para cada um destes. Sempre que cadastramos um novo Cliente, Transportador, Fornecedor, temos a opção de escolher o tipo de contribuinte. O Seta já traz sempre a opção padrão preenchida (cliente geralmente consumidor final, fornecedor geralmente um contribuinte).

Eu preciso criar regra fiscal de ICMS para todo tipo de operação que vou efetuar em minha loja?

Não é necessário. O SetaERP irá obedecer sempre a regra mais genérica (a que não possui exceção por CFOP, NCM ou CEST) sempre que não houver uma mais específica. Em resumo, eu posso criar uma regra no sistema informando que sempre a loja irá pagar o ICMS de 18% (por exemplo) exceto quando for fazer uma Remessa para Conserto, neste caso, na maioria dos Estados a operação é Suspensa de pagamento de ICMS. Ou seja, eu cadastro apenas esta exceção. Sempre que a tributação for igual a geral, não é necessário cadastrar uma nova regra.

Image Modified Vídeos da ferramenta

Image Modified Manual de uso da ferramenta

Abaixo você terá todas as instruções de uso da ferramenta

Como configurar as permissões de acesso

Para configurar as permissões de acesso a essa ferramenta, acesso o módulo Retaguarda > Menu Configurações > Permissões de acesso > encontre o módulo Configurações de regras por Ncm e deixe selecionado a caixa de seleção Acessar, Modificar, Excluir.

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Acessar: Acesso a tela de regras fiscais através do menu configurações ou pelo atalho CTRL+N
Modificar: Permite criar uma regra fiscal de entrada ou saída e alterar um registro existente.
Excluir: Permite ativar ou desativar uma regra fiscal.

Funcionalidade

F2-Nova ICMS 

Acesse o Módulo Retaguarda, menu configurações, regras fiscais, com a nova tela aberta, clique no menu lateral F2- Nova ICMS.

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