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27/03/2023 : AUTO-36091 - AUTO-42284 - Incluir FCP na Fórmula do ICMS ST DIFAL no cálculo do ICMS Retido. 

Implementar o programa para que ao efetuar vendas interestadual de item de Substituição Tributária, no qual terá valor de FCP ST, para cliente Pessoa Jurídica com IE, de outro estado para RJ, onde a venda é para consumidor final, o percentual do FCP-ST vai compor o ICMSST Difal

O documento destina-se a todas as concessionárias.

Menu: Configuração -> Cadastros -> Estados -> Manutenção de Estados
Selecionar a nova opção "Compõe percentual do FCP". e a opção "Nas vendas para este estado, calcular o icms Retido, usando a fórmula do ICMS ST Difal."

Menu: Configuração -> Cadastros > Código Fiscal

Aba  "Inf das UF's do CFOP" defina o percentual do FCP ST no campo "% do Fundo de Combate a Pobreza S.T".

Exemplo:

Fórmula utilizando o Valor do FCP-ST para compor o ICMSST Difal

ICMS ST Difal = [(V operação - ICMS origem) / (1 - (ALQ interna + ALQ FCP ST))] x ALQ interna - (V operação x ALQ interestadual)

ICMS ST Difal = [(R$ 350,00 - R$ 42,00) / (1 - (0,18 - 0,02))] x 18% - (R$ 350,00 x 12%)

ICMS ST Difal = [R$ 308,00 / 0,80] x 18% - R$ 42,00

ICMS ST Difal = R$ 385,00 x 18% - R$ 42,00

ICMS ST Difal = R$ 69,30 - 42,00

ICMS ST Difal a recolher = R$ 27,30

Total NF (385,00)

 FCP = 385,00 * 2% = 7,70 +

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