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Os impostos 78 - INSS-15, 79 - INSS-20 e 80 - INSS-25 só aparecerão na tela 009075 - Exceção de Imposto quando forem incluídos os imposto 4 - INSS ou 21 - INSS-R Caso seja selecionado outro imposto diferente do INSS e/ou INSS-R, o sistema apresentará a seguinte mensagem: Não é permitido adicionar o imposto sem que já tenha sido adicionado o INSS ou INSS-R. |
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Informativo para indicar o incentivo fiscal dos impostos 14-ISS e 22-ISS-R, que podem ser enviados no arquivo XML da NF-e a partir do leiaute 3.10.da NF-e
Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC)
Para atender à tag cBenefRBC no XML da Nota Fiscal Eletrônica, foi implementado o campo Gerar Benef RBC na grid da Tabela 5.2 da tela de Exceção Fiscal de Imposto. Quando esse campo estiver marcado e vinculado a um código de ajuste, o sistema levará para a tag cBenefRBC o código de ajuste relacionado ao CST 51.
Com a nova validação da regra liberada em dezembro de 2024, passou a ser exigido que o código de ajuste informado na cBenefRBC seja o correspondente ao CST 20, quando o diferimento estiver atrelado a uma redução de base de cálculo.
- Adicionar um novo campo chamado "Código de Ajuste" na Grid da Tabela 5.2 ao lado do checkbox 'Gerar Benef RBC', permitindo que o usuário selecione o código de ajuste relacionado ao CST 20 por meio de um combobox, garantindo a correta seleção do código e evitando erros de digitação
Este campo só deve ser habilitado quando o campo "Gerar Benef RBC" estiver com o flag
O campo "Gerar Benef RBC" só deve ser habilitado quando o Campo Tribut Icms for o CST 51.
Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 51, para vincular à tag Cbenef. No campo Cod Beneficio Fiscal
- Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 20, para vincular à tag cBenefRBC. No campo "Código de Ajuste"
O sistema deve validar se o código de ajuste está vigente e corresponde à Redução da Base de Cálculo do ICMS Diferido. (CST 20), (Se possível)
Painel title Premissas Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC) - O sistema deve estar configurado para permitir a seleção e vinculação de códigos de ajuste relacionados ao CST 51 e CST 20.
- A tela 009075 - Exceção de Imposto deve estar atualizada com o campo "Gerar Benef RBC" e o novo campo "Código de Ajuste".
- No XML da NFe, o campo cBenefRBC deve conter um código de benefício relacionado ao CST 20 (redução de base de cálculo), sempre que a operação for diferida (CST 51).
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