Histórico da Página

...

Nessa guia são parametrizados os impostos que devem ou não constar na nota fiscal, inibindo ou incluindo os impostos que são previamente cadastrados na tela 009003 - Imposto.

...

Informativo para indicar o incentivo fiscal dos impostos 14-ISS e 22-ISS-R, que podem ser enviados no arquivo XML da NF-e a partir do leiaute 3.10.da NF-e

...

Âncora
CBENEF CBENEF

cBenefRBC

Para atender à tag cBenefRBC no XML da Nota Fiscal Eletrônica, foi implementado o campo Gerar Benef RBC na grid da Tabela 5.2 da tela de Exceção Fiscal de Imposto. Quando esse campo estiver marcado e vinculado a um código de ajuste, o sistema levará para a tag cBenefRBC o código de ajuste relacionado ao CST 51.

Com a nova validação da regra liberada em dezembro de 2024, passou a ser exigido que o código de ajuste informado na cBenefRBC seja o correspondente ao CST 20, quando o diferimento estiver atrelado a uma redução de base de cálculo.

• Adicionar um novo campo chamado "Código de Ajuste" na Grid da Tabela 5.2 ao lado do checkbox 'Gerar Benef RBC', permitindo que o usuário selecione o código de ajuste relacionado ao CST 20 por meio de um combobox, garantindo a correta seleção do código e evitando erros de digitação

• Este campo só deve ser habilitado quando o campo "Gerar Benef RBC" estiver com o flag

• O campo "Gerar Benef RBC" só deve ser habilitado quando o Campo Tribut Icms for o CST 51. 

• Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 51, para vincular à tag Cbenef. No campo Cod Beneficio Fiscal

• Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 20, para vincular à tag cBenefRBC. No campo "Código de Ajuste" 

• O sistema deve validar se o código de ajuste está vigente e corresponde à Redução da Base de Cálculo do ICMS Diferido. (CST 20), (Se possível) 

  Painel
  title Premissas Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC)
  O sistema deve estar configurado para permitir a seleção e vinculação de códigos de ajuste relacionados ao CST 51 e CST 20. A tela 009075 - Exceção de Imposto deve estar atualizada com o campo "Gerar Benef RBC" e o novo campo "Código de Ajuste". No XML da NFe, o campo cBenefRBC deve conter um código de benefício relacionado ao CST 20 (redução de base de cálculo), sempre que a operação for diferida (CST 51).

  
  

...