→ 34983 - Com o objetivo de adequar-se às exigências legais para o lançamento de devolução de venda/retorno de cliente, permitindo a emissão correta da NF-e com finalidade de Nota de Crédito, conforme as exigências fiscais nacionais (Ajustes SINIEF 49/2025 e 47/2025), garantindo conformidade fiscal, foram disponibilizadas as seguintes configurações:
- Ao acessar a tela de 'Retorno Cliente' (disponível no menu Lançamentos > Caixa On-Line):
- Ao selecionar a nota e itens para devolução, quando aberto o faturamento do 'Retorno de Cliente' (disponível ao acesse o menu Lançamentos > Faturamento > Retorno de Cliente) ou o faturamento de 'Transferências Saída Entrada' (disponível ao acessar o menu Lançamentos > Faturamento > Transf/Saida/Entrada), no campo 'Operação', ao selecionar 'Retorno Cliente', será verificada a configuração para devolução da empresa em 'Parâmetros da Empresa'.
- No 'Retorno de Cliente' e 'Transferência Saída Entrada', serão carregadas as configurações da finalidade de NF Crédito ou normal, vindas do 'Caixa On-Line' em 'Retorno de Cliente';
- Ao emitir a devolução de venda, será gravada na nota a indicação de que se trata de NF de Crédito, conforme a natureza da operação definida em 'Parâmetros da Empresa';
Em 'Cancelamentos', se acessar o 'Gerenciador NFC-e' sem indicação para NF Crédito, a devolução será realizada com finalidade 'Normal'. Caso contrário, se a nota de origem for venda NF-e ou venda NFC-e, será feita a solicitação da finalidade. No cancelamento de NFC-e, a devolução ocorre sempre que for realizada fora do prazo. Para demais operações de venda (S@T, MF-e, ECF) a devolução é com finalidade 'Normal'. - No 'Gerenciador de NF-e', ao cancelar notas pendentes de inutilização, acessando as telas 'Cancelamentos' ou 'Transferência Saída Entrada', a emissão será indicada com finalidade 'Normal'.
- No 'Gerenciador de NF-e' e na 'Consulta Rápidas NF', a solicitação da finalidade de emissão é realizada em 'Cancelamentos'.
Quando a finalidade for 'Nota de Crédito', caso haja devolução parcial de itens, o tipo de nota de crédito ("<tpNFCredito>") será considerado como '06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega'. Se a devolução for total ou parcial dos itens, o tipo de nota de crédito ("<tpNFCredito>") será considerado como '03 - Retorno por Recusa Total na Entrega ou por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega'.
→ 35328 - Realizada a atualização dos arquivos de 'schemas' da SEFAZ referentes ao CNPJ alfanumérico, utilizados para validar a estrutura e as informações dos documentos fiscais.
→ 35222 - Realizados os ajustes no 'Lançamento' para perdas de estoque (disponível no menu Lançamentos > Faturamento > Transf. ICMS/CIAP/NF Ajuste), permitindo a emissão correta da NF-e de saída com finalidade de Nota de Débito, conforme a legislação vigente a partir de 03/08/2026, garantindo conformidade fiscal e orientação clara ao usuário, onde: |